Devolução de descontos INSS: como receber mais rápido?

A recente descoberta de fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS trouxe à tona a necessidade de esclarecimentos sobre como proceder para reaver os valores descontados indevidamente. 

Neste artigo te daremos dicas de como acelerar esse processo e garantir seus direitos.

O que são descontos indevidos no INSS?

Descontos indevidos referem-se a valores subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. 

No caso recente, identificou-se que diversas entidades associativas realizaram cobranças não autorizadas, totalizando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

Leia também: Como excluir mensalidade associativa  do INSS?

Como acelerar a devolução dos descontos indevidos?

Para agilizar o processo de devolução dos valores descontados indevidamente, especialistas recomendam que os beneficiários tomem algumas medidas

1. Verifique os extratos no Meu INSS: acesse o aplicativo ou o site oficial do INSS e revise detalhadamente seus extratos de pagamento, identificando todos os descontos não autorizados.
   
2. Organize a documentação necessária: junte comprovantes de pagamento e registros dos descontos irregulares.
   
3. Procure um advogado especializado em direito previdenciário: o profissional poderá ingressar com uma ação na Justiça Federal, no Juizado Especial Cível, solicitando a devolução dos valores. Nesses casos, o pedido pode incluir, além da restituição, uma multa de 100% sobre o valor devido e uma indenização por dano moral previdenciário.
   
4. Entenda os limites legais: a devolução, quando aprovada, ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), limitada a até 40 salários mínimos. Valores superiores são enquadrados como precatórios, com prazos de pagamento mais longos.
   

Como calcular o valor estimado da devolução? 

Para estimar o valor a receber, multiplica-se o valor mensal indevidamente debitado (atualmente em torno de R$ 45) pelo número de meses afetados, soma-se a multa de 100% e considera-se ainda a indenização por dano moral. Por exemplo, em um caso de 10 meses de descontos, o valor bruto pode chegar a R$ 13,8 mil, com correção e juros estimando-se uma restituição em torno de R$ 12 mil.

Quem tem direito à devolução de descontos indevidos?

Têm direito à devolução:

• Aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios.
  
• Beneficiários que não reconheceram a filiação às entidades que realizaram os descontos.
  

Embora o INSS já tenha iniciado o ressarcimento dos valores, entrar com uma ação judicial pode acelerar o processo do valor total descontado indevidamente. Mas é importante lembrar que o processo judicial pode ser trabalhoso e o valor só será efetivamente pago após decisão judicial e não é possível prever prazos exatos para o ressarcimento. 

Dúvidas frequentes sobre a devolução de descontos INSS

1. Como saber se fui vítima de descontos indevidos?

Acesse o “Meu INSS” e verifique seu extrato de pagamentos. Descontos não reconhecidos podem indicar irregularidades.

2. Posso solicitar a devolução sem assistência jurídica?

Sim, é possível solicitar a devolução diretamente pelo “Meu INSS” ou pela Central 135. No entanto, em casos mais complexos, a assistência de um advogado pode ser benéfica.

3. Há riscos de golpes durante o processo de devolução?

Sim. Criminosos têm se passado por representantes do INSS para obter dados pessoais. Evite fornecer informações por telefone ou aplicativos de mensagens e utilize apenas os canais oficiais .