Guia completo: como funciona e como contratar empréstimo consignado CLT com garantia

Se você trabalha com carteira assinada e está procurando uma forma de conseguir crédito com juros mais baixos e melhores condições de pagamento, provavelmente já ouviu falar sobre o empréstimo consignado CLT.

Agora esse crédito ficou ainda melhor com a opção de contratação com garantia. 

Mas afinal, como ele funciona? Que garantias são essas? Quem está negativado pode contratar? 

Neste guia completo, vamos tirar todas as suas dúvidas e mostrar o passo a passo para você simular e contratar de forma 100% segura e diigital. 

O que é o empréstimo consignado CLT com garantia?

O empréstimo consignado para trabalhadores CLT é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. 

A grande novidade da modalidade com garantia é que o trabalhador pode associar seus direitos trabalhistas ao contrato para assegurar o pagamento em casos de demissão.

Uma dúvida muito comum de quem pesquisa por esse termo é: “Preciso colocar minha casa ou meu carro como garantia?” A resposta é não! 

As garantias exigidas aqui são puramente trabalhistas e vinculadas à sua conta do FGTS e à sua rescisão contratual.

Como funcionam as garantias na prática?

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a liberdade de escolher se deseja ou não utilizar suas garantias ao solicitar uma proposta de crédito. É possível, inclusive, combinar múltiplas garantias para aumentar suas chances de aprovação e reduzir os juros.

As regras gerais estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para os novos contratos determinam os seguintes limites:

• Saldo do FGTS: o trabalhador pode autorizar a reserva de até 10% do saldo disponível em sua conta vinculada do FGTS como garantia.
• Multa rescisória: é possível registrar até 100% do valor da multa rescisória de 40% devida pelo empregador em caso de demissão.
• Verbas rescisórias: o funcionário pode indicar o uso de até 35% das suas verbas rescisórias gerais recebidas na demissão.

Esses valores selecionados ficam temporariamente bloqueados (reservados) na sua conta vinculada do FGTS enquanto o contrato de empréstimo estiver ativo.

O que acontece com a garantia se eu for demitido?

Essa é uma das principais preocupações dos trabalhadores. O fluxo de execução funciona sob regras bem claras e rígidas:

1. Se você pagar todas as parcelas normalmente: assim que a operação de crédito for liquidada, todas as garantias são imediatamente liberadas e desbloqueadas da sua conta.
2. Em caso de demissão sem justa causa: se ocorrer a demissão imotivada (incluindo rescisão indireta, culpa recíproca ou força maior), os valores que estavam reservados do saldo do FGTS e da multa rescisória são acionados pela instituição consignatária (o banco onde você contratou o empréstimo)  para amortizar ou quitar o saldo devedor restante.
3. Uso das verbas rescisórias: até 35% do valor líquido das suas verbas rescisórias pagas pelo empregador serão direcionados diretamente para abater a dívida do contrato.

Importante: a execução do saldo e da multa do FGTS está restrita aos casos de demissão sem justa causa, culpa recíproca ou força maior. Para as verbas rescisórias gerais, o modelo permite a execução conforme o desligamento informado.

Quais as vantagens do consignado CLT com garantia vs. outros empréstimos?

Se comparado ao empréstimo pessoal comum ou até mesmo ao consignado CLT tradicional sem garantias, esta nova modalidade oferece vantagens comerciais imbatíveis:

1. Taxas de juros menores

Ao solicitar o consignado do trabalhador na CTPS Digital, você terá acesso a duas propostas: uma com garantia e outra sem. A proposta que utiliza as garantias trabalhistas é mais vantajosa, oferecendo uma taxa de juros e um Custo Efetivo Total (CET) consideravelmente menores.

2. Acessível para negativados

Como o desconto é feito diretamente na folha de pagamento e o banco conta com o respaldo do FGTS e das verbas rescisórias bloqueadas, o risco de inadimplência cai drasticamente. Isso faz com que as instituições financeiras aprovem o crédito mesmo para quem está com restrições no CPF.

3. Independência de convênios empresariais complexos

No modelo antigo de consignado privado, o banco precisava ter um convênio direto e exclusivo com o departamento de RH de cada empresa. Agora, com a unificação promovida pela Dataprev por meio do canal Crédito do Trabalhador, o processo é centralizado e acessível diretamente pela plataforma do governo.

Quem tem direito? Conheça os requisitos

Para se qualificar para o empréstimo consignado CLT com garantia, você precisa preencher os seguintes pré-requisitos:

• Estar trabalhando sob o regime da CLT (carteira assinada).
• Possuir um vínculo empregatício ativo e vigente, ao qual o contrato de empréstimo ficará vinculado.
• Ter saldo disponível na conta do FGTS e margem consignável em folha para cobrir as parcelas.
• Autorizar explicitamente na plataforma que a instituição financeira faça a consulta do seu saldo e das suas garantias.

Passo a passo: como simular e contratar pela CTPS Digital

O processo de oferta e formalização das propostas com garantia é 100% online e exclusivo da Carteira de Trabalho Digital. Acompanhe o passo a passo de como fazer:

Passo 1: acesse a área de Crédito do Trabalhador

Abra o aplicativo da sua Carteira de Trabalho Digital no celular. A seção de empréstimos conta com um card unificado chamado Crédito do Trabalhador, onde você gerencia simulações, propostas recebidas e permissões.

Passo 2: autorize a consulta ao FGTS

Para que os bancos possam avaliar o seu limite e formular uma proposta com garantia, você precisa dar uma autorização prévia no aplicativo. O próprio sistema exibirá de forma clara quais instituições estão habilitadas a visualizar essas informações.

Passo 3: defina suas garantias

Informe na plataforma quais valores e percentuais você deseja disponibilizar como garantia para a operação (respeitando os limites de até 10% do saldo do FGTS, 100% da multa e até 35% das verbas rescisórias).

Passo 4: solicite a simulação e compare as propostas

O sistema enviará o seu pedido para as instituições parceiras. Você receberá duas opções de propostas da mesma instituição (uma com garantia e outra sem) para avaliar qual se encaixa melhor no seu bolso.

Passo 5: formalize com o Banco Mercantil

Após selecionar a proposta com garantia mais vantajosa dentro do aplicativo da CTPS Digital, você conclui a formalização e assinatura do contrato diretamente pelo nosso Whatsapp. Uma vez averbado o contrato, o dinheiro é liberado rapidamente na sua conta.

Recursos especiais: portabilidade e refinanciamento

O novo modelo também já prevê regras para movimentações futuras do seu contrato:

• Portabilidade: se você encontrar taxas ainda melhores em outro banco no futuro, a portabilidade de um contrato com garantia é totalmente permitida, mantendo-se como um processo exclusivo via CTPS Digital.
• Refinanciamento: a manutenção das garantias em casos de refinanciamento ocorre sob condições específicas, como em contrapropostas de retenção de portabilidade, garantindo que o cliente sempre saia ganhando na taxa de juros.

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