Cancelar compra online: saiba como funciona o direito de arrependimento

Se você fez uma compra pela internet e se arrependeu, saiba que a legislação brasileira protege você. 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que, em compras feitas fora da loja física, como pela internet, telefone ou aplicativos, você pode cancelar uma compra sem custo algum. 

Isso é chamado de direito de arrependimento e é muito simples de usar. Neste artigo, vamos explicar como cancelar uma compra online, o prazo que você tem para fazer isso e quais são os seus direitos.

O que é o direito de arrependimento?

O direito de arrependimento é um direito previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele diz que:

• O consumidor pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento físico comercial, como pela internet ou telefone, em até 7 dias corridos após receber o produto ou contratar um serviço​.
• Esse prazo vale para qualquer motivo: se você não gostou do produto ou mudou de ideia.
• O valor pago deve ser devolvido integralmente, incluindo o frete.

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Quando o direito de arrependimento não é concedido?

O direito de arrependimento não vale para: 

• compras feitas em lojas físicas; 
• produtos personalizados; 
• serviços que já foram totalmente realizados​. 

Como cancelar uma compra online?

Se você quer cancelar a compra feita pela internet, siga estes passos:

1. Entre em contato com a loja

• Procure o site, e-mail ou telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
• Informe o número do pedido e o motivo do cancelamento.

2. Solicite o cancelamento por escrito

• Faça a solicitação de cancelamento por e-mail ou diretamente pelo site da loja.
• Guarde o comprovante da solicitação (print ou número de protocolo).

3. Devolva o produto, se necessário

• Caso já tenha recebido o produto, ele deve ser devolvido em perfeito estado, com a embalagem original.
• A loja deve informar o procedimento de devolução, que pode incluir envio pelos Correios ou coleta em casa.

4. Receba o reembolso

• O valor pago deve ser devolvido no mesmo método de pagamento utilizado.
• Para compras no cartão de crédito, a loja faz o estorno direto na fatura.

Se a loja não atender o pedido de cancelamento, você pode registrar uma reclamação no site oficial do consumidor.gov.br, uma plataforma oficial do governo para resolver conflitos entre consumidores e empresas.​

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Quais são os prazos para a compra ser cancelada?

• O consumidor tem 7 dias corridos para solicitar o cancelamento, contados a partir do recebimento do produto​
• Se o pedido for realizado antes do envio do produto, o cancelamento pode ser feito imediatamente.

O direito de cancelar compras feitas pela internet é um direito garantido por lei e deve ser respeitado por todas as lojas. Se você comprou algo e se arrependeu, não se preocupe: é possível solicitar o cancelamento facilmente.

Lembre-se de sempre registrar a solicitação e guardar os comprovantes. Para mais dicas sobre os seus direitos e finanças, acompanhe o Blog do Banco Mercantil.