Você já ouviu falar no “Imposto do Pecado”?
Também conhecido como Imposto Seletivo (IS), se refere a tributações específicas aplicadas a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Mas por que esses itens são taxados de forma diferenciada e como isso afeta você? Vamos explicar tudo a você neste artigo.
O “Imposto do Pecado” foi criado pela Reforma Tributária por meio do PLP 68/2024. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2024, e agora segue para a sanção presidencial.
A partir de 2026, alguns aspectos da reforma tributária, incluindo o Imposto Seletivo, devem começar a ser testados.
A implementação completa da reforma tributária, com todas as suas regras e alíquotas definidas, está prevista para 2033.
É importante ficar de olho nas atualizações, pois as datas podem mudar.
O Imposto Seletivo (IS) irá incidir sobre produtos, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira a lista completa abaixo:
Além do tabaco e do cigarro, também entram na lista os produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Aqui, entram todas as bebidas à base de água que sejam adicionadas:
Estão incluídas todas as modalidades lotéricas, sejam físicas ou virtuais. Isso contempla:
Leia também: 10 principais tipos de impostos pagos no Brasil!
Alguns produtos foram excluídos da incidência do IS, mesmo que estejam relacionados a setores taxados. Entre eles estão:
Além da alíquota padrão de 26,5% que incidirá sobre todos os produtos, o Imposto Seletivo adiciona um valor extra sobre os itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse valor adicional ainda não foi definido, mas será determinado por leis específicas que serão aprovadas no futuro.
Esse imposto será cobrado apenas uma vez e não poderá ser descontado de outros impostos. Produtos exportados não pagarão esse imposto.
O objetivo principal dessa taxação é desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de arrecadar recursos que podem ser usados em campanhas de saúde pública, tratamentos médicos ou iniciativas ambientais.
Essa taxação serve como uma ferramenta de política pública para reduzir os custos sociais gerados pelo consumo desses produtos. Ao torná-los mais caros, o governo espera que as pessoas consumam menos.
Gostou do conteúdo? Visite o Blog do Banco Mercantil para encontrar mais conteúdos relacionados!
Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
Av. do Contorno, 5.800. Andares 11º, 12º, 13º, 14º e 15º. Savassi - Belo Horizonte - MG 30.110-042