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    Você já ouviu falar no “Imposto do Pecado”? 

    Também conhecido como Imposto Seletivo (IS), se refere a tributações específicas aplicadas a produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. 

    Mas por que esses itens são taxados de forma diferenciada e como isso afeta você? Vamos explicar tudo a você neste artigo.

    Quem criou o Imposto do Pecado?

    O “Imposto do Pecado” foi criado pela Reforma Tributária por meio do PLP 68/2024. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2024, e agora segue para a sanção presidencial. 

    Quando começa a valer?

    A partir de 2026, alguns aspectos da reforma tributária, incluindo o Imposto Seletivo, devem começar a ser testados.

    A implementação completa da reforma tributária, com todas as suas regras e alíquotas definidas, está prevista para 2033.

    É importante ficar de olho nas atualizações, pois as datas podem mudar. 

    Quais produtos serão taxados no Imposto Seletivo (IS)?

    O Imposto Seletivo (IS) irá incidir sobre produtos, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira a lista completa abaixo: 

    Veículos, aeronaves e embarcações

    • Automóveis leves, de passageiros;
    • Automóveis para transporte de carga (peso em carga até 5 toneladas), exceto caminhões;
    • Helicópteros, aviões e outros veículos aéreos;
    • Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte;
    • Barcos a remos e canoas.

    Tabaco, cigarro e seus derivados

    Além do tabaco e do cigarro, também entram na lista os produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.

    Bebidas alcoólicas

    • Cervejas;
    • Vinhos e vermutes;
    • Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); 
    • Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% (como aguardentes, licores, gin, uísque, vodca, etc.)

    Bebidas açucaradas                           

    Aqui, entram todas as bebidas à base de água que sejam adicionadas:

    • açúcar; 
    • outros edulcorantes;
    • ou aromatizadas.

    Bens minerais                          

    • Minérios de ferro e seus concentrados
    • Óleos brutos de petróleo
    • Gás natural

    Apostas

    Estão incluídas todas as modalidades lotéricas, sejam físicas ou virtuais. Isso contempla:

    • Apostas de quota fixa – em “bets”, por exemplo; 
    • Apostas de turfe;
    • Fantasy sport (disputas virtuais que se baseiam no desempenho de pessoas reais);
    • entre outros tipos.

    Leia também: 10 principais tipos de impostos pagos no Brasil!

    Itens isentos do Imposto Seletivo (IS)

    Alguns produtos foram excluídos da incidência do IS, mesmo que estejam relacionados a setores taxados. Entre eles estão:

    • Caminhões, devido à importância logística para a economia nacional;
    • Veículos de uso operacional das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública.

    Qual valor de alíquota será cobrado?

    Além da alíquota padrão de 26,5% que incidirá sobre todos os produtos, o Imposto Seletivo adiciona um valor extra sobre os itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse valor adicional ainda não foi definido, mas será determinado por leis específicas que serão aprovadas no futuro.

    Esse imposto será cobrado apenas uma vez e não poderá ser descontado de outros impostos. Produtos exportados não pagarão esse imposto.

    Por que o Imposto do Pecado é importante?

    O objetivo principal dessa taxação é desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de arrecadar recursos que podem ser usados em campanhas de saúde pública, tratamentos médicos ou iniciativas ambientais.

    Essa taxação serve como uma ferramenta de política pública para reduzir os custos sociais gerados pelo consumo desses produtos. Ao torná-los mais caros, o governo espera que as pessoas consumam menos.

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