Como funciona a taxação de compras internacionais e a partir de qual valor é cobrada?

Em 2024, a taxação de compras internacionais passou a fazer parte do dia a dia dos brasileiros. Neste conteúdo, vamos explicar sobre o assunto. 

Boa leitura!

Como funciona a taxação?

Também conhecida como Imposto de Importação, a taxação em compras internacionais é um tributo federal aplicado sobre produtos comprados no exterior, que entram no território brasileiro. 

A incidência deste imposto ocorre no momento em que a mercadoria passa pela alfândega brasileira. 

Qual o valor para ser taxado em compra internacional?

A Lei n.º 14.902/2024, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, estabeleceu novas regras para a taxação de produtos importados. Confira:

• Para compras internacionais com valor de até US$ 50, é cobrada uma taxa de 20% no momento da compra.
• Para aquisições acima de US$ 50, a taxa aplicada é de 60%, também cobrada no ato da compra.

Lembrando que o valor da taxa pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores, incluindo: 

• o tipo de produto;
• seu valor declarado; 
• e até mesmo acordos comerciais internacionais dos quais o Brasil faz parte.

Dependendo da situação, outros tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também podem ser aplicados, aumentando ainda mais o custo final para o consumidor.

A alíquota padrão do ICMS é de 17% sobre o valor da compra. 

Programa Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do Governo Federal. As empresas que fazem parte podem oferecer aos seus clientes uma experiência de compra mais fluida, com tributos calculados e cobrados no momento da aquisição.

Leia também: O que é IOF e quando ele é cobrado?

Como saber se fui taxado?

Para compras realizadas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme, os impostos são cobrados no momento da compra, e o valor final já inclui todas as taxas aplicáveis. Nestes casos, não há surpresas posteriores em relação à tributação.

No entanto, para compras feitas em sites não participantes do Remessa Conforme ou para encomendas que não tiveram impostos cobrados antecipadamente, o processo é um pouco diferente. 

Você pode acompanhar o status da sua encomenda das seguintes formas:

Portal dos Correios 

Acesse a seção “Minhas Importações” no site dos Correios. Lá, você poderá verificar se existem cobranças pendentes relacionadas à sua encomenda.

Rastreamento da encomenda 

Acompanhe o status do seu pedido regularmente. Se aparecerem mensagens como “Fiscalização Aduaneira Finalizada” ou “Aguardando Pagamento”, é um indicativo de que o produto foi taxado.

Notificações 

Os Correios costumam enviar notificações por e-mail ou SMS informando sobre a necessidade de pagamento de taxas. Certifique-se de que seus dados de contato estejam atualizados.

Aplicativo dos Correios: 

Se você utiliza o aplicativo móvel dos Correios, pode receber notificações push sobre o status da sua encomenda, incluindo informações sobre taxação.

Fui taxado: o que fazer?

1. Confirme a taxação: antes de tudo, certifique-se de que a encomenda foi realmente taxada. Verifique no site dos Correios ou na plataforma onde realizou a compra.
2. Avalie o valor da taxa: analise se o valor cobrado está conforme as regras. Em caso de dúvidas, consulte a tabela de alíquotas disponível no site da Receita Federal.
3. Emita a guia de pagamento: acesse o portal dos Correios, clique na seção “Minhas Importações”, e gere o boleto para pagamento da taxa. Você terá a opção de pagar via boleto bancário ou Pix.
4. Efetue o pagamento: pague dentro do prazo estipulado, geralmente de 30 dias. O não pagamento pode resultar na devolução ou destruição da mercadoria.
5. Aguarde a liberação: após o pagamento, os Correios processarão a liberação da sua encomenda. Isso geralmente leva de 1 a 3 dias úteis.
6. Acompanhe a entrega: continue rastreando sua encomenda para saber quando ela será entregue no endereço informado.

Como recorrer uma taxação indevida?

Em alguns casos, você pode considerar que a taxação foi indevida ou excessiva. Nessas situações, é possível solicitar uma revisão da tributação. Para isso:

1. Reúna documentos: junte todas as informações relevantes sobre a compra, incluindo nota fiscal, comprovante de pagamento e descrição detalhada do produto.
2. Preencha o formulário de contestação: acesse o site dos Correios e preencha o formulário de contestação de tributos, explicando detalhadamente o motivo da sua discordância.
3. Aguarde a análise: a Receita Federal analisará seu pedido. Este processo pode levar algumas semanas.
4. Resultado da análise: se a contestação for aceita, você receberá instruções para o reembolso do valor pago indevidamente. Caso seja negada, você terá que pagar a taxa original para receber sua encomenda.

Lembre-se de que, mesmo que você decida contestar a taxação, é recomendável pagar a taxa dentro do prazo para evitar a devolução da mercadoria. Caso a contestação seja aceita posteriormente, você poderá solicitar o reembolso.

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