Pagamento do Seguro Defeso é liberado em 2026 com novas regras para pescadores

Se você é pescador artesanal, atenção! O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inicia agora em fevereiro de 2026 o pagamento do Seguro Defeso.

Diferente do auxílio extraordinário pago no passado para situações de seca, o Seguro Defeso é um benefício regular, mas que sofreu mudanças importantes na forma de solicitar e receber este ano.

Continue a leitura para saber as datas, o valor e as novas exigências!

Quando começa o pagamento em 2026?

O primeiro lote de pagamentos do Seguro Defeso começa a ser liberado no dia 17 de fevereiro de 2026.

Este lote contempla cerca de 47 mil pescadores que solicitaram o benefício a partir de novembro de 2025 e cumpriram todas as novas exigências. 

Qual é o valor do Seguro Defeso?

O valor corresponde a um salário mínimo (R$ 1.621) e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da duração do defeso na sua região.

O saque pode ser feito mensalmente (a cada 30 dias).

O “Meu INSS” ainda é usado? 

Não para novos pedidos. Houve uma mudança na gestão do benefício. Agora, a responsabilidade é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

• Pedidos novos (a partir de nov/2025): devem ser feitos ou acompanhados pela Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.
  
• Pedidos antigos: apenas processos muito antigos (anteriores a outubro de 2025) continuam sob responsabilidade do INSS.

Quem tem direito ao Seguro Defeso em 2026?

Para receber este ano, as regras ficaram mais rígidas para evitar fraudes. O pescador deve:

• Ter o RGP (Registro Geral da Pesca) ativo há pelo menos um ano;
• Entregar o REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira): quem não entregou este relatório ao Ministério da Pesca ficou de fora do primeiro lote e precisa regularizar a situação;
• Possuir cadastro biométrico: conforme nova lei de dezembro/2024;
• Estar no CadÚnico;
• Residir em município abrangido pelo defeso;
• Segurado especial: ter contribuído para a Previdência Social com a venda do pescado.

Atenção: quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou tem outro vínculo de emprego formal não tem direito ao seguro.

Passo a passo para solicitar e consultar pelo CPF (via gov.br ou Carteira de Trabalho Digital)

Esqueça o passo a passo antigo do INSS. Agora o processo é este:

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
2. Faça login com sua conta (nível Prata ou Ouro);
3. Busque pela opção “Seguro Defeso”;
4. Siga as instruções para o requerimento e anexe os documentos solicitados.

É também por lá que você acompanha se o benefício foi aprovado ou se precisa corrigir algum documento.

E o Auxílio Extraordinário da Seca?

É importante não confundir os benefícios. O Auxílio Extraordinário (como o de R$ 2.824 pago anteriormente) é liberado apenas em emergências decretadas (como secas severas) e possui decretos específicos.

O pagamento que começa dia 17 de fevereiro de 2026 refere-se exclusivamente ao Seguro Defeso (proteção à reprodução dos peixes). Mantenha seu cadastro sempre atualizado para garantir o recebimento de qualquer benefício a que tenha direito.

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