Abono extra BPC já foi aprovado? Veja as novidades para o benefício em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma importante fonte de renda para milhares de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda. Mas, por se tratar de um benefício de natureza assistencial, o BPC não prevê o pagamento do 13º salário, o que frustra milhares de beneficiários. 

Nesse contexto, o abono extra BPC, também conhecido como abono natalino, é uma proposta legislativa com o objetivo de conceder um pagamento adicional anual aos beneficiários do BPC. 

Adicionalmente, o ano de 2025 trará consigo novas regras para a manutenção do BPC. Veja todas as mudanças no texto a seguir. 

Veja: Calendário do BPC LOAS 2025: confira as datas de pagamento!

Quem tem direito ao abono extra BPC?

Atualmente, o abono extra BPC ainda não foi aprovado. Caso seja sancionado, terão direito ao benefício:

• Idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC;
  
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
  

É importante ressaltar que o abono extra seria proporcional ao número de meses em que o beneficiário recebeu o BPC no ano, considerando mês completo após 16 dias de recebimento.

Como solicitar o abono extra BPC?

Como o abono extra BPC ainda não foi aprovado, não há um procedimento definido para sua solicitação. Caso a proposta seja sancionada, o pagamento deverá ser automático para os beneficiários do BPC, sem necessidade de solicitação adicional.

Quando e como será pago o abono extra BPC?

A proposta em tramitação prevê que o abono extra BPC seja pago anualmente, no mês de dezembro, juntamente com o benefício regular. O valor seria equivalente a um salário mínimo. 

No entanto, até o momento, não há uma data definida para o início desses pagamentos, pois a proposta ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional.

Impacto do abono extra BPC na vida dos beneficiários

A aprovação do abono extra BPC representaria um alívio financeiro significativo para os beneficiários, especialmente em períodos de maior demanda, como o final do ano. 

O pagamento adicional poderia auxiliar na aquisição de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, promovendo maior dignidade e bem-estar para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Mudanças recentes na legislação sobre o BPC

Em 2025, algumas mudanças na legislação do BPC foram implementadas:

• O beneficiário deverá realizar o cadastro biométrico para continuar recebendo o benefício.
• A atualização do CadÚnico deverá ser feita a cada dois anos, e não mais a cada quatro anos.
• A renda de cônjuges que não vivem sob o mesmo teto não será considerada no cálculo da renda familiar.

Além disso, o governo irá cruzar dados de diferentes órgãos públicos para identificar quem recebe o benefício de forma indevida e quem não seguir as novas regras poderá ter o pagamento suspenso ou cancelado, e terá que devolver os valores recebidos irregularmente.

Saiba mais: Como é feita a Avaliação Social do BPC? Saiba como se preparar e quais documentos levar

Embora o abono extra BPC ainda não tenha sido aprovado, sua implementação representaria um avanço significativo na assistência social, promovendo maior equidade entre os beneficiários do BPC e os aposentados e pensionistas do INSS. É fundamental que os interessados acompanhem a tramitação da proposta no Congresso Nacional e mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para garantir o acesso a futuros benefícios.