Como entrar com recurso quando o benefício do INSS é cancelado ou negado?

Quando um benefício do INSS é negado ou cancelado, muitos segurados se sentem desamparados e sem saber como proceder. A boa notícia é que existe um caminho para contestar essa decisão através do recurso administrativo. 

Neste artigo, explicar como solicitar, os prazos, os tipos disponíveis. Boa leitura!

O que é um recurso administrativo?

Um recurso administrativo é um pedido formal para revisar uma decisão que negou ou cancelou um benefício do INSS. Por meio do dele, o segurado pode apresentar novas evidências ou contestar a análise inicial.

Boa parte das negativas ocorre devido a erros administrativos, como em documentações incompletas ou informações incorretas. Ao entrar com um recurso no INSS, existem duas categorias disponíveis:

Recurso ordinário

O recurso ordinário é a primeira instância de contestação. Deve ser utilizado quando o segurado deseja questionar uma decisão do INSS diretamente. 

Ele será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). O prazo para interposição é de 30 dias corridos após a notificação da decisão.

Recurso especial

Caso o recurso ordinário seja negado, o segurado pode optar pelo recurso especial, que é a segunda instância. 

Ele será julgado pelas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Assim como o recurso ordinário, o prazo para solicitar o recurso especial também é de 30 dias.

Leia também: o que é e quando usar a Justificativa Administrativa?

Como recorrer de um benefício negado do INSS?

Se o seu benefício do INSS foi negado ou cancelado, você pode recorrer dessa decisão ao abrir um recurso administrativo. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente. Veja o passo a passo: 

Abrir recurso administrativo pelo aplicativo

1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS utilizando seu login e senha do governo.
2. Selecione a opção “Novo Pedido” e procure por “Recurso”.
3. Insira os dados solicitados, incluindo informações pessoais e o motivo do recurso.
4. Anexe toda a documentação que comprove sua argumentação.
5. Após revisar as informações, finalize a solicitação.

Solicitar presencialmente 

1. Acesse o Meu INSS e agende um horário na agência mais próxima.
2. Prepare os documentos, como CPF, RG e o formulário de contestação.
3. No dia agendado, compareça à agência e entregue a documentação ao atendente.
4. Não esqueça de solicitar um comprovante de entrega do seu pedido.

Quando é necessário entrar com recurso?

Existem várias situações em que o segurado deve considerar entrar com um recurso:

• Negativa de benefício: se o seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença ou qualquer outro benefício for negado, você pode contestar essa decisão.
• Cancelamento de benefício: caso um benefício já concedido seja cancelado, o segurado tem o direito de recorrer.
• Erro de cálculo: se você identificar que houve um erro na contagem do tempo de contribuição ou no valor do benefício, isso também pode ser motivo para um recurso.

É importante lembrar que, em qualquer uma dessas situações, o prazo para interpor o recurso é de 30 dias corridos a partir da data em que você tomou ciência da decisão.

Quais são os documentos necessários?

É fundamental que você tenha toda a documentação necessária para dar suporte ao seu recurso. Aqui estão alguns dos documentos que podem ser exigidos:

• RG ou CPF.
• Carta de concessão ou negativa do INSS.
• Um documento escrito explicando os motivos pelos quais você discorda da decisão.
• Qualquer documento que possa reforçar sua argumentação, como laudos médicos ou comprovantes de tempo de serviço.

Entre em contato com os canais de atendimento do INSS para confirmar todas as opções de documentações válidas.

Qual o prazo para recorrer de indeferimento do INSS? 

O INSS estipula um período de 30 dias corridos a partir da data em que você recebe a notificação da negativa ou do cancelamento. 

O que acontece se o prazo for perdido?

Atenção: caso você não apresente o recurso dentro desse prazo, a decisão do INSS se torna definitiva. 

Como acompanhar o andamento do recurso?

Após a solicitação do recurso, é importante acompanhar o andamento do processo. Você pode fazer isso pelo portal Meu INSS. Siga os passos:

• Entre no Meu INSS com seu login e senha.
• Na opção “Consultar Andamento”, você poderá verificar a situação do seu recurso.
• Você também pode optar por receber notificações via e-mail ou SMS sobre o status do seu pedido.

Leia também: como consultar seu processo no INSS pelo CPF?

O que fazer se o recurso administrativo for negado?

Se, após todo o processo, o seu recurso for negado, não desanime. Você ainda tem algumas opções:

Solicitar um novo recurso

Se houver novos documentos ou informações que possam justificar a concessão do benefício, você pode entrar com um novo recurso.

Abrir uma ação judicial

Outra alternativa é buscar a via judicial. Nesse caso, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que pode orientá-lo sobre como proceder.

Perguntas frequentes

É obrigatório ter um advogado para recorrer?

Não, você pode entrar com um recurso sem um advogado.

Como saber se meu benefício foi cancelado ou não?

A maneira mais fácil é acessando o Meu INSS e conferindo a situação do benefício.

O que significa requerimento cancelado?

Significa que o requerimento não foi aceito pelo INSS, por exemplo, por falta de documentos.

Como saber o motivo da suspensão do benefício INSS?

Para saber o motivo é preciso entrar no Meu INSS ou ligar no telefone 135 da previdência social.

Quando o auxílio-doença é negado, o que fazer?

Você pode entrar com o recurso, como explicamos neste conteúdo.
Gostou do conteúdo? Leia também: quais as diferenças entre RGPS e RPPS?