Se você abriu um processo junto ao INSS, é fundamental acompanhar o andamento da sua solicitação. É possível fazer a consulta online ou por telefone, usando documentos como o CPF e o número do processo. 

Neste artigo você vai entender melhor como consultar processo INSS, seja ele um recurso administrativo ou judicial. Além disso, forneceremos orientações sobre o que fazer em caso de indeferimento, como consultar o status, o tempo médio de resposta e mais!

Entendendo o processo previdenciário no INSS

O processo previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento administrativo que começa com qualquer solicitação feita ao órgão. Isso inclui pedidos de benefícios, recursos, revisões entre outros. 

Diferença entre o processo administrativo e judicial

O processo administrativo é iniciado a partir do requerimento formulado pelo interessado ou por terceiro legitimado, e é regulamentado por diversas leis e normativas, incluindo a Lei 9.784/99. É nesta fase que serão analisados todos os documentos para a liberação do benefício.

Por outro lado, o processo judicial previdenciário ocorre quando é necessário levar a demanda para o judiciário, seja por indeferimento na esfera administrativa ou por outros motivos. 

Consultar processos administrativos pelo CPF

O primeiro passo para consultar seu processo administrativo é acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Confira o passo a passo detalhado:

1. Informe o número do seu CPF na área de login;
2. Os processos disponíveis para consulta aparecerão na página principal;
3. Clique sobre o processo que deseja acompanhar para ver mais detalhes.

Caso o INSS solicite informações ou documentos adicionais, o cidadão tem um prazo de 30 dias para apresentá-los. Se for necessário, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.

Além disso, acompanhar a solicitação é importante para conferir os agendamentos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, que pode ser negado caso o solicitante falte à perícia médica ou à avaliação social sem remarcar dentro do prazo estabelecido.

Consultar pelo telefone 135

Para consultar processos administrativos no INSS pelo telefone, ligue para o número de telefone 135. Após ligar, basta informar seu CPF e selecione a opção conforme o serviço desejado.

Embora o telefone seja uma ferramenta útil para consultas de processos administrativos, possui algumas limitações:

• A consulta de processos judiciais não pode ser realizada por telefone. Para estes casos, o acompanhamento deve ser feito por plataformas online ou por meio de um advogado.
• Em alguns casos, a informação fornecida pelo telefone pode não ser tão detalhada quanto aquela disponível online. É recomendado utilizar o serviço telefônico para consultas mais simples ou quando não se tem acesso à internet.
• O atendimento humano está disponível apenas em horários específicos, o que pode ser uma limitação para quem precisa de assistência fora desses períodos. 

Aproveite e conheça todos os canais de atendimento do INSS!

Como consultar processos judiciais do INSS?

Quando há discordância em relação à decisão do INSS em um processo administrativo, o segurado tem o direito de recorrer judicialmente. Este processo é conduzido perante o Poder Judiciário e é essencial para garantir os direitos do segurado. 

Para realizar a consulta de processos judiciais, é preciso identificar o Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao estado onde o processo se encontra. O Brasil é dividido em cinco regiões TRF, cada uma abrangendo diferentes estados. 

Por exemplo, o TRF da 1ª Região engloba estados como Acre, Bahia, e Goiás, enquanto o TRF da 4ª Região compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 

Após identificar o TRF em que seu processo foi registrado, siga os passos:

1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região.
2. Navegue até a opção de consulta de processos judiciais.
3. Insira o número do processo ou seu CPF nos campos indicados.
4. Clique em “Consultar” e aguarde o resultado.

O que fazer se o processo não for encontrado?

Caso o processo judicial não seja encontrado na consulta online, você pode:

• Verificar se o número do processo foi inserido corretamente. Erros de digitação podem ocorrer facilmente e impedir a localização do processo.
• Entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. 
• Procurar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer orientações mais claras.

Entendendo o andamento do seu processo

Ao consultar o processo no INSS, os solicitantes se deparam com status que indicam a situação atual do pedido. Eles podem ser classificados em “deferido”, “indeferido” ou “habilitado”.

1. Deferido ou Concedido: significa que o pedido foi aceito pelo INSS e o benefício será concedido. Fique atento à data de pagamento, que geralmente ocorre em até 15 dias após a concessão.
2. Indeferido: indica que o pedido foi negado pelo INSS. Neste caso, investigue o motivo do indeferimento para entender os próximos passos, que podem incluir a entrada com um recurso administrativo ou ação judicial.
3. Indeferido parcialmente ou Indeferido em partes: ocorre quando o INSS atende de forma parcial a solicitação. Por exemplo, se um benefício é solicitado em janeiro, mas concedido a partir de maio, isso configura um deferimento parcial. 
4. Habilitado: este status é menos comum e indica que o pedido está em fase de análise, aguardando a apresentação de documentos ou realização de perícias.

Saiba mais: Como agendar perícia médica no INSS?

Próximos passos após cada status

Para cada status, há um conjunto de ações recomendadas:

• Após um deferimento: O solicitante deve aguardar o pagamento do benefício e verificar regularmente a data prevista para este. É importante também manter os dados cadastrais atualizados no sistema do INSS.
• Após um indeferimento: O solicitante pode solicitar a cópia integral do processo para análise e, se julgar que o motivo do indeferimento é contestável, pode entrar com um recurso administrativo através do Meu INSS ou entrar com ação judicial.
• Após um indeferimento parcial: O solicitante deve verificar as pendências ou os motivos que levaram apenas à concessão parcial do benefício. Pode ser necessário fornecer documentos adicionais ou esclarecimentos ao INSS.
• Após habilitação: O solicitante deve acompanhar o processo e estar atento às solicitações do INSS para apresentação de documentos ou realização de perícias.

Qual é o tempo de resposta do INSS?

Conforme a Lei 9784/99, após a conclusão da instrução de um processo administrativo, o INSS tem até 30 dias para decidir, prazo este que pode ser prorrogado por mais 30 dias se houver justificativa expressa. 

Confira os prazos para cada tipo de processo: 

Em situações onde o INSS não respeita os prazos estabelecidos, os segurados podem acionar a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que analisará o requerimento dentro de 10 dias. 

Persistindo o atraso, aplicam-se juros moratórios e correção monetária. Em casos extremos, pode-se recorrer ao Poder Judiciário por meio de um Mandado de Segurança.

Quais os tipos de processos mais comuns no INSS?

Os processos mais comuns no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abrangem uma variedade de benefícios essenciais para a proteção social dos cidadãos brasileiros. Entre eles, destacam-se:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão. 

Como solicitar cópias de processos administrativos do INSS?

Para solicitar cópias de processos administrativos, o interessado deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o portal Meu INSS.
2. Clique em ‘Consultar Pedidos’ e localize o processo desejado.
3. Clique em ‘Detalhar’ e, em seguida, em ‘Baixar Processo’ para obter a cópia digital.

Se o processo desejado não estiver visível inicialmente, digite “Cópia” na barra “Do que você precisa?” para localizar o serviço correspondente. Este serviço é gratuito e pode ser realizado online, evitando a necessidade de ir até uma agência do INSS.

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