Agendar a perícia no INSS é um passo essencial para indivíduos que buscam acesso a benefícios como Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, entre outros.

Essa avaliação pode ser realizada em agências designadas do INSS, hospitais, ou até mesmo em domicílios para aqueles com restrições de mobilidade, sendo possível agendar através da plataforma Meu INSS ou pelo telefone.

Este processo é fundamental para comprovar a incapacidade temporária ou permanente por doença ou acidente, garantindo o direito à assistência financeira necessária.

Como Funciona a Perícia Médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório e minucioso, realizado por profissionais de saúde credenciados pelo INSS, com o objetivo principal de avaliar a condição médica do trabalhador, seja por doença ou acidente, e sua capacidade laboral. Este processo é essencial para a concessão, prorrogação ou interrupção de benefícios como auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para entender melhor, vejamos os principais aspectos:

• Tipos de Perícia Médica:
  1. Perícia Hospitalar: Realizada em ambiente hospitalar.
  2. Perícia Domiciliar: Para aqueles com restrições de mobilidade.
  3. Perícia em Outra Localidade: Quando necessário.
• Equipe Médica Envolvida:
  • Médico Assistente: Primeiro contato, geralmente quem encaminha para a perícia.
  • Médico do Trabalho: Avalia a relação entre a doença e a atividade laboral.
  • Médico Perito: Especialista que realiza a perícia, emitindo um parecer técnico.
• Procedimentos:
  • Agendamento: Pode ser feito por telefone (135) ou online.
  • Documentação Necessária: Identificação com foto, carteira de trabalho, comprovante de residência, laudo médico com diagnóstico e tratamentos, exames, prescrições médicas, entre outros.
  • Avaliação e Resultado: O perito analisa a documentação e o estado de saúde do solicitante, podendo conceder, estender ou interromper o benefício.

Este processo é vital para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, oferecendo suporte financeiro àqueles que temporária ou permanentemente não podem exercer suas funções laborais devido a condições de saúde adversas.

Quando e Por Que Realizar?

A realização da perícia médica pelo INSS é um procedimento obrigatório para confirmar a existência de uma condição médica que incapacita, parcial ou totalmente, o trabalhador de exercer suas funções laborais. Este processo é crucial por diversos motivos:

1. Confirmação de Condição Médica: A perícia médica visa certificar a existência de uma doença ou acidente que tenha incapacitado o trabalhador, seja de forma parcial ou total, temporária ou permanente. Essa avaliação é fundamental para assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele receba o suporte necessário durante seu período de recuperação.
2. Base para Benefícios: Os resultados desta avaliação são utilizados para:
   • Conceder benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
   • Prorrogar o período de recebimento desses benefícios, caso a recuperação do trabalhador exija mais tempo;
   • Interromper o pagamento dos benefícios, caso seja constatada a recuperação da capacidade laboral.

Dessa forma, a perícia médica do INSS desempenha um papel vital no processo de garantia e manutenção dos direitos dos trabalhadores, oferecendo uma base sólida para a tomada de decisões sobre os benefícios relacionados à incapacidade laboral devido a condições de saúde adversas.

Preparação Para a Perícia Médica

Para assegurar que o processo de perícia médica do INSS ocorra de maneira tranquila e eficiente, é crucial uma preparação adequada. Aqui estão alguns passos essenciais:

1. Documentação Necessária:
   • Identificação com foto, CPF, carteira de trabalho.
   • Documentos médicos atualizados, incluindo ASO, carta da empresa, relatório médico, resultados de exames e prescrições.
   • Certificado médico novo, com descrição detalhada da doença, duração do tratamento e incapacidade para o trabalho.
   • Comprovante de agendamento da perícia.
2. No Dia da Perícia:
   • Chegue com antecedência, pelo menos 15 minutos antes do horário marcado.
   • Vista roupas simples e leves que permitam movimentos fáceis.
   • Evite maquiagem, joias ou acessórios, principalmente em casos de depressão.
   • Se sofrer de questões psiquiátricas, como depressão ou síndrome do pânico, recomenda-se a companhia de um familiar ou amigo.
3. Durante a Perícia:
   • Seja natural, objetivo e cooperativo com o médico perito.
   • Responda apenas às perguntas feitas, começando pelos problemas de saúde mais graves.
   • Descreva claramente todos os sintomas e efeitos colaterais dos medicamentos, e como a doença afeta sua capacidade de trabalho.
   • Solicite um comprovante de comparecimento após o exame.

Lembre-se, a sinceridade e a organização da documentação são fundamentais para facilitar o entendimento do examinador sobre o seu caso, evitando exageros ou falsificação de sintomas que possam comprometer a confiança do perito em sua solicitação. Agendar a perícia pode ser feito pelo telefone 135 ou acessando o site da Previdência Social, seguindo os passos para solicitar um benefício por incapacidade através da plataforma Meu INSS.

Procedimentos Após Resultado da Perícia

Após a realização da perícia médica do INSS, é fundamental conhecer os procedimentos subsequentes para assegurar seus direitos e benefícios. Seguem algumas orientações essenciais:

• Consulta e Recurso do Resultado:
  • O resultado pode ser consultado via site do INSS ou ligando para o número 135.
  • Em caso de negativa, é possível apelar judicialmente, onde um novo exame será feito por um médico especializado indicado pelo juiz.
• Serviço “Acerto Pós-Perícia”:
  • Caso haja erros ou omissões na decisão, solicite o “acerto pós-perícia”.
  • Anexe novos documentos ou informações relevantes pelo serviço Meu INSS para suportar seu pedido.
  • O INSS analisará a necessidade de um novo exame médico ou correção da decisão original.
• Acompanhamento e Prazos:
  • Monitoramento pelo site do INSS ou app Meu INSS é crucial, assim como manter dados cadastrais atualizados.
  • Por lei, o INSS tem até 45 dias para resolver solicitações de pensão ou incapacidade. Se excedido, registre uma queixa no Ouvidor do INSS, reclamação escrita na agência do INSS, ou, em casos extremos, solicite um exame judicial.

Essas etapas são vitais para garantir a continuidade do processo e a obtenção dos benefícios devidos.

Vem ler o resumo

A perícia médica é um exame realizado com propósitos legais, visando fornecer uma opinião legal em vez de recomendar tratamentos. Este procedimento envolve participantes chave:

• Periciando: A pessoa que está sendo submetida ao exame.
• Perito ou Médico Legista: O médico responsável pela realização do exame.

O resultado deste exame é documentado no laudo médico, que contém todas as informações coletadas pelo perito, incluindo a conclusão alcançada. Este documento é fundamental para o processo de solicitação de benefícios junto ao INSS, servindo como base para a análise e concessão dos mesmos.

FAQs

Quais questões o médico-perito do INSS pode me perguntar durante a avaliação?

Durante a avaliação médica, o perito do INSS pode fazer diversas perguntas para entender melhor a situação do requerente. Pode questionar, por exemplo, se a pessoa possui alguma doença ou condição que a impeça de trabalhar ou se ela se envolve frequentemente em atividades ou profissões que apresentam riscos à sua saúde.

Como devo proceder para agendar uma perícia médica no INSS?

Para agendar uma perícia médica no INSS, o interessado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e buscar pela opção “benefício por incapacidade”. Esse serviço é específico para quem precisa solicitar um benefício por incapacidade.

O que é avaliado pelo perito do INSS durante a perícia médica?

O médico-perito do INSS realiza uma avaliação para determinar se o requerente tem direito a benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS. O perito analisará as condições de saúde e a capacidade de trabalho do indivíduo.

Que recomendações devo seguir ao falar com o perito do INSS?

Ao conversar com o perito do INSS, é fundamental ser honesto e não exagerar nos sintomas. É importante relatar de maneira clara e precisa todos os sintomas que você está sentindo, bem como os efeitos colaterais dos medicamentos que está tomando. A sinceridade é crucial para que o perito possa fazer uma avaliação justa da sua condição.