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    Bem-vindo ao nosso guia completo sobre documentos necessários para dar entrada em cada tipo de aposentadoria do Banco Mercantil! A aposentadoria é um marco importante na vida de qualquer pessoa, principalmente financeiramente e, por isso, forneceremos aqui informações essenciais para ajudar você a entender os tipos de aposentadoria e quais documentos necessários para dar entrada em cada tipo.

    Quais são os tipos de aposentadoria?

    O Brasil é um país grande e com muitos perfis de profissão. Para assegurar os direitos de cada uma dessas categorias profissionais, com suas particularidades únicas, existem também vários tipos de aposentadoria. As aposentadorias mais conhecidas são as concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), veja quais são algumas delas: 

    1. Aposentadoria por invalidez;
    2. Aposentadoria especial;
    3. Aposentadoria compulsória;
    4. Aposentadoria por pontos;
    5. Aposentadoria da pessoa com deficiência
    6. Aposentadoria por acidente de trabalho;
    7. Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por tempo de serviço)
    8. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
    9. Aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público;
    10. Aposentadoria por idade urbana e rural.

    Além das aposentadorias concedidas pelo INSS, existem outras formas de aposentadoria que não são administradas por ele. Alguns exemplos:

    • Aposentadoria por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS),
    • Aposentadoria Complementar,
    • Aposentadoria por Programas de Previdência Privada.

    Cada uma dessas aposentadorias possuem requisitos e documentação específicos para sua concessão. Vamos conhecer os documentos exigidos para as aposentadorias concedidas pelo INSS!

    Aposentadoria por Invalidez:

    A Aposentadoria por Invalidez é concedida para quem é considerado/a incapaz permanentemente para o trabalho. Os/as trabalhadores/as que se encaixam nessa modalidade possuem uma condição de saúde que os/as impede de exercer sua função de forma plena e sem possibilidade de reabilitação para outras funções. Os documentos requisitados são:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Relatórios médicos que atestem a incapacidade para o trabalho de forma total como: 
      • laudos,
      • exames,
      • perícias,
      • entre outros.
    • Documentos que atestem o tempo de contribuição:
      • carteira de trabalho, 
      • carnês de recolhimento de contribuições
      • declarações de vínculos empregatícios,
      • entre outros.
    • Dependendo da situação específica podem ser solicitados documentos complementares, como:
      • atestados de outros órgãos de saúde, 
      • documentos de reabilitação profissional, 
      • entre outros.

    Aposentadoria Especial:

    A Aposentadoria Especial é destinada a trabalhadores/as que comprovadamente exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito a essa aposentadoria é necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição especial, que varia dependendo dos agentes nocivos a que o/a trabalhador/a esteve exposto/a. Geralmente, são exigidos 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de trabalho em atividades consideradas especiais. 

    Além do tempo mínimo de contribuição especial, é necessário comprovar por meio da apresentação de documentos que a exposição a agentes nocivos continua durante o período de trabalho. Os agentes nocivos podem ser de natureza química, física ou biológica. Nesse sentido, os documentos necessários para dar entrada nesse tipo de aposentadoria são:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): 

    O PPP é um documento elaborado pela empresa com o detalhamento das atividades desenvolvidas pelo trabalhador, bem como as condições de trabalho e os agentes nocivos aos quais ele esteve exposto. 

    É um documento fundamental para comprovar a atividade especial

    O PPP deve ser solicitado à empresa onde o trabalho foi exercido.

    • Laudos técnicos e documentos complementares:

    Podem ser necessários outros documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos, como laudos técnicos de engenharia de segurança do trabalho ou laudos de medicina do trabalho.

    • Documentos de vínculos empregatícios.

    Aposentadoria Compulsória

    A Aposentadoria Compulsória é uma modalidade de aposentadoria que ocorre de forma obrigatória quando o/a servidor/a público atinge uma determinada idade. O requisito principal é atingir a idade limite estabelecida em lei. Essa idade pode variar de acordo com o regime de previdência ao qual o/a servidor/a está vinculado. No regime geral dos/as servidores/as públicos/as federais, por exemplo, a idade limite é de 75 (setenta e cinco) anos.

    Os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria compulsória são: 

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Documentos que comprovem o vínculo do/a servidor/a público/a com o órgão ou entidade empregadora, como:
      • carteira de trabalho, 
      • termo de posse, 
      • declaração funcional, 
      • entre outros. 
    • Pode ser necessário apresentar documentos que demonstrem o tempo de serviço prestado, como:
      • certidões de tempo de contribuição, 
      • contratos de trabalho, 
      • declarações de vínculos empregatícios, 
      • entre outros.

    Dependendo da legislação específica do órgão empregador e do regime de previdência ao qual o/a servidor/a está vinculado/a, podem ser solicitados documentos adicionais. Esses documentos podem incluir:

    • certidões de regularidade fiscal, 
    • laudos médicos, 
    • comprovantes de pagamento de contribuições previdenciárias, 
    • entre outros.

    Aposentadoria por Pontos:

    A Aposentadoria por Pontos é um dos tipos de aposentadoria por tempo de contribuição criada pela lei 13.183/2015 que permite que o/a trabalhador/a se aposente quando a soma da sua idade e o tempo de contribuição atingir um determinado valor mínimo, que são os pontos. Exemplo do cálculo da aposentadoria:

    • 50 (cinquenta) anos + 30 (trinta) de contribuição = 80 (oitenta) pontos

    Os principais requisitos para esse tipo de aposentadoria em 2023 são de 100 (cem) pontos com no mínimo 35 (trinta e cinco) anos de contribuição para os homens e de 90 (noventa) pontos com no mínimo de 30 (trinta) anos de contribuição para as mulheres. Para dar entrada nessa modalidade de aposentadoria é necessário apresentar os seguintes documentos:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Documentos de tempo de contribuição como:
      • carteira de trabalho, 
      • carnês de recolhimento de contribuições, 
      • extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), 
      • declarações de vínculos empregatícios.
    • Dependendo da situação individual do/a segurado/a, podem ser solicitados documentos adicionais que ajudem a comprovar o tempo de contribuição, como:
      • documentos fiscais, 
      • contratos de trabalho, 
      • recibos de pagamento, 
      • entre outros.

    Aposentadoria da Pessoa com deficiência

    A aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um direito que vem junto com a luta pela humanização e garantia de direitos fundamentais de pessoas com deficiência. Esse tipo de aposentadoria é dividido em três modalidades: 

    Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: 

    Essa aposentadoria é destinada às pessoas com deficiência que atingiram a idade mínima exigida. Essa modalidade requer a comprovação da deficiência e a carência mínima de 180 contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência: 

    É destinada às pessoas com deficiência que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido. Essa modalidade requer a comprovação da deficiência e um tempo mínimo de contribuição específico, que varia de acordo com o grau de deficiência.

    Aposentadoria por Pontos da Pessoa com Deficiência: 

    É destinada às pessoas com deficiência que atingiram a pontuação mínima exigida, levando em consideração a soma da idade e do tempo de contribuição. Essa modalidade requer a comprovação da deficiência e o cumprimento da pontuação estabelecida na legislação.

    Os documentos necessários podem variar dependendo do tipo de deficiência, mas geralmente são solicitados os seguintes:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Certidão de Nascimento ou Casamento;
    • Documentos médicos:
      • Laudos e atestados médicos que comprovem a deficiência e seu grau;
      • Relatórios médicos que descrevam a incapacidade laboral, quando aplicável.
    • Documentos de contribuição:
      • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
      • Extratos de contribuições ao INSS;
      • Guias de recolhimento de contribuições previdenciárias.

    Aposentadoria por Acidente de Trabalho:

    A Aposentadoria por Acidente de Trabalho, também conhecida como Aposentadoria por Invalidez Acidentária, é um benefício concedido aos/às trabalhadores/as que tenham sofrido um acidente de trabalho ou adquirido uma doença ocupacional que resulte em incapacidade laboral permanente.

    Os requisitos para receber esse tipo de aposentadoria, além de comprovar uma incapacidade laboral permanente decorrente do trabalho, é necessário comprovar o nexo causal, ou seja, a relação direta da doença com o trabalho. Os documentos necessário para dar entrada na aposentadoria por acidente de trabalho são: 

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): 

    A CAT é o documento que relata o acidente de trabalho ou a doença ocupacional. A CAT deve ser emitida pela empresa onde ocorreu o acidente ou pelo/a próprio/a trabalhador/a. Caso ela não tenha sido emitida, é importante apresentar outros documentos que comprovem o acidente de trabalho ou a doença ocupacional.

    • Documentação médica e documentos complementares:

    É necessário apresentar relatórios médicos detalhados como exames, laudos e demais documentos que atestem a incapacidade permanente e o nexo causal, que é uma relação entre uma causa e um efeito, ou seja, como o acidente de trabalho ou doença ocupacional se relaciona com a condição de saúde.

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ou Tempo de Serviço):

    A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida como Aposentadoria por Tempo de Serviço, é um benefício que permite que o/a trabalhador/a se aposente quando completar um determinado tempo de contribuição ao sistema previdenciário, independentemente de sua idade. Existem duas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil, que são:

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral e Proporcional 

    A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição integral, o/a trabalhador/a pode se aposentar quando cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária. Não há idade mínima para se aposentar, apenas o tempo de contribuição é considerado. 

    Já a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional está disponível para os/as segurados/as que já estavam filiados/as ao sistema previdenciário até 16 de dezembro de 1998. Nesse caso, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição, é necessário atingir uma idade mínima, que varia de acordo com a data de filiação ao sistema. 

    O requisito principal em ambas as modalidades é ter o tempo mínimo de contribuição. Esse tempo pode variar de acordo com a legislação previdenciária em vigor. Atualmente, é exigido um tempo mínimo de contribuição de 35 (trinta e cinco) anos para homens e 30 anos para mulheres.

    Documentos para dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição são:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
    • Documentos que comprovem o tempo de contribuição para o sistema previdenciário. Isso pode incluir:
      • carteira de trabalho,
      • carnês de recolhimento de contribuições,
      • extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS),
      • declarações de vínculos empregatícios, 
      • entre outros.
    • Podem ser solicitados documentos adicionais, dependendo da situação individual do/a segurado/a. Por exemplo, se houver períodos em que o/a segurado/a exerceu atividades especiais (exposto a agentes nocivos), podem ser necessários documentos específicos que comprovem essa condição, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos.
    • Em alguns casos, também pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a existência do/a empregador/a ou da empresa onde foram realizadas as contribuições previdenciárias, como contrato social, inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), entre outros.

    Além disso, existem outros tipos de aposentadoria por tempo de contribuição: a do/a professor/a e a do/a servidor/a público/a.

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

    A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor é uma modalidade específica de aposentadoria que contempla os/as profissionais da educação que atuam na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

    Os/as professores/as têm um tempo de contribuição reduzido em relação às demais categorias de trabalhadores. Para os/as professores/as, é exigido um tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos para homens e 25 (vinte e cinco) anos para mulheres, sem idade mínima estabelecida.

    Os documentos necessários para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor são os mesmos exigidos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição em geral. Isso inclui:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) 
    • Documentos que comprovem o tempo de contribuição, com:
      • carteira de trabalho, 
      • carnês de recolhimento de contribuições, 
      • extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), 
      • declarações de vínculos empregatícios, 
      • entre outros.

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Servidor Público

    A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Servidor Público é uma modalidade de aposentadoria que se aplica aos/às servidores/as públicos/as que estão vinculados a regimes próprios de previdência, como é o caso dos servidores/as estatutários/as ou celetistas de entidades governamentais.

    O/a servidor/a público/a precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pelo regime próprio de previdência ao qual está vinculado. O tempo de contribuição pode variar de acordo com a legislação específica de cada regime, podendo ser de 30 (trinta) anos para homens e 25 (vinte e cinco) anos para mulheres, por exemplo.

    Com a reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, foram estabelecidas regras de transição para os/as servidores/as públicos/as que já estavam próximos de se aposentar. Essas regras de transição podem incluir alterações nos requisitos de tempo de contribuição, idade mínima, regras de cálculo do benefício, entre outros.

    Os documentos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Servidor Público podem variar de acordo com o regime próprio de previdência ao qual o/a servidor/a está vinculado. Geralmente, são solicitados:

    • documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) 
    • documentos que comprovem o tempo de contribuição, como:
      • registros funcionais, 
      • contracheques, 
      • certidões de tempo de serviço, 
      • entre outros.
    • Requerimento para aposentadorias voluntárias;
    • Caso haja tempo anterior, apresentar certidão de tempo de contribuição de outro órgão ou emitida pelo INSS;
    • Declaração do IRRF 
    • ou Formulário de Autorização ao Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual de IR da Pessoa Física;
    • Declaração PAD do órgão de origem e de eventual órgão de exercício diverso ao de origem
    • Entre outros.

    Aposentadoria por idade urbana e rural

    A aposentadoria por idade é dividida nas categorias urbana e rural. Essa modalidade leva em consideração, principalmente, a idade mínima e o tempo de contribuição do beneficiário. 

    A idade mínima para a aposentadoria por idade urbana passou por mudanças gradativas com a nova Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Em 2023, os requisitos mínimos para dar entrada na aposentadoria por idade são 65 (sessenta e cinco) anos para homens, 62 (sessenta e dois) anos para mulheres, mínimo 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e mínimo de 15 (quinze) anos de contribuição.

    Já a aposentadoria por idade rural, que inclui os/as trabalhadores/as rurais e os/as profissionais que exercem atividades em regime de economia familiar, como garimpeiros/as e pescadores artesanais, têm uma diminuição de cinco anos na idade mínima. 60 (sessenta) anos para os homens, 55 (cinquenta) anos para as mulheres, mínimo 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e contribuição mínima de 15 (quinze) anos.

    Vamos ver quais os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria por idade nos dois tipos de modalidade.

    Documentos para dar entrada na aposentadoria por Idade Urbano:

    • Documento de identificação válido:
      • RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
      • CPF (Cadastro de Pessoa Física).
      • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    • Carnês de contribuição ao INSS, extrato de contribuições ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
    • Comprovante de residência atualizado.

    Documentos para dar entrada na aposentadoria por Idade Rural:

    • Documento de identificação válido:
      • RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
      • CPF (Cadastro de Pessoa Física).
      • Certidão de Nascimento ou Casamento.
    • Documentos que comprovem o exercício da atividade rural, tais como:
      • Declaração de sindicato de trabalhadores rurais ou colônia de pescadores;
      • Declaração de Imposto de Renda com a indicação de renda rural;
      • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
      • Entre outros.

    Nós do Banco Mercantil temos equipes especializadas e disponíveis para atendimento 24h caso queira tirar dúvidas sobre sua aposentadoria ou benefício INSS, visto que, as informações podem sofrer alterações ao longo do tempo de acordo com a legislação previdenciária vigente e as regras específicas de cada regime próprio de previdência. Conecte-se conosco em todas as plataformas! Acompanhe o Banco Mercantil no Instagram, Facebook, YouTube e LinkedIn para ter uma experiência completa.

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