O Regime de Previdência Complementar desempenha um papel importante na vida do servidor público, proporcionando uma rede de segurança financeira e garantindo uma transição tranquila para a aposentadoria.
Continue a leitura para entender como ela funciona, suas diferenças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), qual é melhor para o imposto de renda, entre outros tópicos relevantes.
Boa leitura!
O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois pilares principais:
O último tem dois segmentos. Conheça-os a seguir.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), também conhecidas como fundos de pensão, são organizações que oferecem planos de previdência complementares à aposentadoria oferecida pelo INSS.
Ou seja, proporcionam um rendimento mensal adicional para grupos específicos, como os servidores públicos e empregados de empresas privadas.
Essas entidades fechadas são fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
As Entidades Abertas de Previdência Complementar são instituições financeiras que oferecem planos de previdência complementar abertos ao público.
Essas entidades são regulamentadas e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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Existem três diferentes planos de previdência complementar para servidores públicos, cada uma com características e regras específicas. Conheça cada uma delas a seguir.
Neste plano de aposentadoria, o valor do benefício é definido antecipadamente. Para a definição, são considerados o tempo de contribuição e o salário do trabalhador.
Essa modalidade oferece maior segurança quanto ao valor do benefício futuro.
Nos planos de Contribuição Definida, o valor da aposentadoria será determinado pela capitalização das contribuições efetuadas, acrescidas de rendimentos.
Essa modalidade permite uma maior flexibilidade e personalização do plano de previdência.
Os planos de Contribuição Variável combinam características dos planos de Benefício Definido e Contribuição Definida, oferecendo uma abordagem híbrida que equilibrar a segurança e a flexibilidade.
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A adesão à previdência complementar pelos servidores públicos é facultativa, cabendo a cada um decidir se deseja aderir a um plano de benefícios. O processo de solicitação pode variar, mas envolve geralmente os seguintes passos:
A previdência complementar é importante para os servidores públicos, ao complementar a aposentadoria do RGPS e fornecer uma renda extra após a aposentadoria. Confira alguns benefícios abaixo:
Uma das principais vantagens da previdência complementar é que os servidores públicos podem acumular reservas adicionais, possibilitando uma renda mensal mais elevada na aposentadoria.
As contribuições para a previdência complementar são dedutíveis do Imposto de Renda, proporcionando uma economia tributária significativa aos servidores públicos.
Se o servidor falecer, a pensão por morte é paga aos seus dependentes.
Os servidores públicos têm a liberdade de escolher entre várias opções de investimento de acordo com seu perfil de risco e objetivos financeiros. Isso permite a criação de estratégias diversificadas e personalizadas.
Ao aderir a um plano de previdência complementar, os servidores públicos podem construir uma poupança adicional, complementando sua aposentadoria do INSS e desfrutando de uma qualidade de vida superior na aposentadoria.
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A previdência complementar para servidores públicos é pautada pela transparência, com a adoção de diversas práticas e mecanismos que visam garantir a prestação de contas e a confiabilidade do sistema.
Entenda algumas das etapas que garantem um processo transparente:
As entidades de previdência complementar divulgam regularmente relatórios e demonstrações financeiras, permitindo que os participantes acompanhem o desempenho dos planos de benefícios e a gestão dos recursos.
As entidades de previdência complementar disponibilizam canais de atendimento e ouvidoria, possibilitando que os participantes e assistidos possam apresentar suas demandas, sugestões e reclamações.
As entidades de previdência complementar são submetidas a auditorias internas e externas, bem como à fiscalização dos órgãos reguladores, como a PREVIC.Para se manter atualizado sobre assuntos relacionados, conecte-se com o Banco Mercantil nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e LinkedIn!
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