Aposentadoria Especial INSS: o que é e quem tem direito

A aposentadoria especial do INSS é um benefício previdenciário para pessoas que trabalham elementos que podem prejudicar a integridade física e a sua vida. Esse benefício possui regras e características específicas que o diferenciam das demais modalidades de aposentadoria.

Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para compreender o que é a aposentadoria especial. Além de saber quem tem direito a esse benefício e como conseguir. Também mostrar as mudanças ocorridas na reforma da previdência de 2019 e quais são os principais agentes nocivos que podem dar direito a aposentadoria.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um tipo de benefício do INSS destinado às pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esses trabalhadores estão expostos a elementos ou substancias que chamamos de agentes nocivos. Ou seja, substâncias químicas, ruídos, vibrações, radiações, entre outros, que podem causar danos à saúde ao longo do tempo.

Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência

Antes da reforma da previdência de 2019, a aposentadoria especial do INSS era concedida com base no tempo de contribuição em atividades consideradas especiais. Existiam três categorias de tempo mínimo de contribuição, dependendo do risco enfrentado pelo trabalhador: 15, 20 ou 25 anos. 

Anteriormente, os trabalhadores podiam solicitar esse tipo de aposentadoria conforme a sua profissão. Em outras palavras, se sua profissão estava na lista pré-estabelecida, a pessoa poderia pedir a aposentadoria especial. E essa regra não vale mais, ou seja, não é mais possível se aposentar apenas pela atividade em si. Agora é necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos de forma individual.

Novas regras da aposentadoria especial

Com as mudanças promovidas pela reforma da previdência, é preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Isso independentemente da atividade exercida.

Além disso, a comprovação da exposição aos agentes nocivos passou a ser feita por meio de documentos. O mais importante deles é Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP deve ser emitido pelo empregador com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho assinado por médico do trabalho.

Além disso, a reforma também estabeleceu regras de transição para os segurados que já pagavam o INSS antes da entrada em vigor das novas regras. Essas regras de transição variam segundo a data de entrada do segurado no sistema.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Atualmente, qualquer trabalhador que exerça uma atividade com exposição a agentes nocivos pode ter direito. Porém, é necessário comprovar a exposição por meio de laudos técnicos e documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Portanto, não é mais apenas a profissão em si que determina o direito ao benefício, mas sim a exposição aos agentes nocivos.

O que são agentes nocivos à saúde

Os agentes nocivos à saúde são elementos presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a integridade física e a vida do trabalhador. Esses agentes podem ser classificados em agentes físicos, químicos ou biológicos.

Agentes físicos

Os agentes físicos são elementos que expõem o trabalhador a fatores ambientais nocivos. Por exemplo, ruídos excessivos, vibrações, temperaturas extremas, pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes, entre outros. 

A exposição constante a eles pode causar danos à audição, problemas respiratórios, distúrbios circulatórios, lesões na pele, entre outros problemas de saúde.

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Agentes químicos

Os agentes químicos são substâncias nocivas que podem prejudicar a saúde do trabalhador por inalação, absorção cutânea ou ingestão. Eles incluem poeiras, vapores, gases, líquidos tóxicos, ácidos, solventes, entre outros. 

A exposição frequente pode causar problemas respiratórios, intoxicações, irritações na pele e nos olhos, alergias, doenças crônicas, entre outros.

Agentes biológicos

Os agentes biológicos são microrganismos como bactérias, fungos, vírus, parasitas, toxinas, entre outros. Eles podem causar infecções, doenças, alergias, intoxicações e outras condições negativas à saúde. 

Quem trabalha direta ou indiretamente com esses agentes têm direito à aposentadoria especial. Por exemplo, médicos, enfermeiros, dentistas, coletores de lixo, entre outros.

Qual é o valor de uma aposentadoria especial?

Após a Reforma Trabalhista, o valor da aposentadoria especial é equivalente a 60% da média dos salários de contribuição. Além disso, tem o acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres e para os mineradores de frente.

Como pedir a aposentadoria especial?

Para conseguir a aposentadoria especial, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso reunir toda a documentação necessária, como o PPP, laudos técnicos, carteira de trabalho, entre outros. Esses documentos serão utilizados para comprovar a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho.

Após reunir a documentação, é preciso agendar um atendimento no INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria especial. Durante o atendimento, serão analisados os documentos apresentados e realizada uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, será avaliada a exposição aos agentes nocivos e a concessão do benefício.

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar orientação jurídica para contestar a decisão na Justiça. É importante ter consciência de que cada caso é único. Por isso, pode haver particularidades que influenciam na concessão da aposentadoria especial.

Leia também: Guia completo sobre documentos necessários para dar entrada em cada tipo de aposentadoria

Qual a vantagem da aposentadoria especial?

A grande vantagem da aposentadoria especial é que ela garante os direitos de quem foi exposto a agentes nocivos à saúde durante o trabalho. Dessa forma, é possível contribuir para a qualidade de vida desses profissionais após a aposentadoria.

Vem ler o resumo

A aposentadoria especial é um benefício do INSS para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Com a reforma da previdência de 2019, houve mudanças nos requisitos e na forma de comprovação da exposição aos agentes nocivos.

Para conseguir a aposentadoria especial, é necessário reunir a documentação comprobatória e dar entrada no pedido no INSS. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente e buscar orientação jurídica para contestar a decisão na Justiça.

É fundamental saber quem tem direito e as regras da aposentadoria especial para garantir esse benefício. Buscar informações atualizadas e contar com o apoio de profissionais especializados pode facilitar a solicitação. Para estar sempre por dentro, conecte-se conosco nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e LinkedIn para receber informações sobre as soluções financeiras do Banco Mercantil. Te esperamos lá!