Blog

    A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que possuem alguma doença ou condição que os impossibilite de exercer o trabalho. 

    Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos relacionados a esse benefício, desde o que é a aposentadoria por incapacidade permanente até os requisitos, processo de concessão e valor do benefício.

    O que é Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

    A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados total e permanentemente para exercer qualquer tipo de trabalho. 

    Essa incapacidade pode ser causada por doenças, acidentes ou condições de saúde irreversíveis. O objetivo desse benefício é assegurar uma renda mensal aos segurados que não podem mais trabalhar devido à sua condição de saúde.

    Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário cumprir alguns requisitos. Primeiramente, é preciso ter uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, é fundamental comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS. 

    É importante ressaltar que a incapacidade deve ser avaliada como irreversível, ou seja, não há possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.

    Existem também algumas situações específicas em que não é necessário cumprir a carência de 12 meses. 

    Por exemplo, em casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou quando o segurado é acometido por uma doença grave, irreversível e incapacitante listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência.

    Processo de Concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    O processo de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente inicia-se quando o segurado precisa se afastar do trabalho devido à sua condição de saúde. Nesse caso, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS. O médico perito irá avaliar a incapacidade do segurado e emitir um laudo médico, informando sobre a natureza da doença, o tempo necessário de afastamento do trabalho e a existência de incapacidades parciais ou permanentes.

    Com base no laudo médico, o INSS determinará se o segurado tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Caso seja concedida, o benefício será pago mensalmente ao segurado enquanto persistir a sua incapacidade. É importante ressaltar que o INSS pode realizar perícias médicas periódicas para verificar se a incapacidade ainda persiste.

    Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Inicialmente, o segurado receberá 60% dessa média como benefício. No entanto, a cada ano adicional de contribuição, a partir do 16º ano para mulheres e do 21º ano para homens, será acrescido 2% ao valor do benefício. 

    Dessa forma, é possível ultrapassar o limite de 100% dependendo do tempo de contribuição do segurado no momento em que ficou incapacitado para o trabalho.

    Além disso, é importante destacar que, caso o segurado necessite de assistência permanente de terceiros para as atividades diárias, ele terá direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido como auxílio-acompanhante.

    Diferença entre Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio-Doença

    É fundamental entender a diferença entre a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença. 

    O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Esse benefício é pago até que o segurado se recupere e esteja apto a retornar ao trabalho.

    Já a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício de longo prazo destinado aos segurados que ficam incapacitados total e permanentemente para qualquer tipo de trabalho. Nesse caso, não há expectativa de reabilitação e o benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.

    A PEC Paralela e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    A PEC Paralela é uma proposta de emenda constitucional que está sendo discutida e pode trazer alterações nas regras previdenciárias, incluindo a aposentadoria por incapacidade permanente. 

    É importante estar atento às possíveis mudanças e acompanhar as atualizações sobre o assunto.

    Vem ver o resumo

    A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário essencial para os trabalhadores que ficam incapacitados total e permanentemente para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir os requisitos de carência mínima e comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica. 

    O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição e pode ser acrescido de 25% em casos de necessidade de assistência permanente de terceiros. É fundamental compreender a diferença entre a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença, além de estar atento às possíveis mudanças nas regras previdenciárias.

    Para estar sempre por dentro, conecte-se conosco nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e Linkedin para receber informações sobre as soluções financeiras do Banco Mercantil. Te esperamos lá!

    Redação Mercantil

    247 artigos publicados

    Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada. A Redação do banco está sempre em busca de simplificar esse universo, com dicas de investimento, economia, planejamento financeiro e estilo de vida personalizadas para você.

    Compartilhar

    Navegue pelo sumário

      Recentes

      Aposentadoria

      Navegue pelo sumário

        Também pode te interessar

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
        Rua Rio de Janeiro, 680 - Centro, Belo Horizonte/MG - CEP 30160-912