Aposentadoria por Invalidez: quais são seus direitos?

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício da previdência social no Brasil fornecido pelo INSS. 

O benefício se manifesta de duas maneiras: temporária (auxílio-doença) ou permanente, garantindo suporte financeiro àqueles que se encontram totalmente incapacitados para sua atividade ou trabalho habitual.

Quer entender mais sobre o assunto? Leia o artigo que preparamos a seguir.

Quais são os direitos de quem se aposenta por invalidez?

A aposentadoria por invalidez assegura diversos direitos fundamentais aos beneficiários. Abaixo, você confere quais são os principais.

Décimo terceiro salário

Os aposentados por invalidez recebem o 13º salário pago em duas parcelas, considerando o mês em que o benefício começou a ser depositado. Também é possível antecipar o décimo terceiro e adiantar o valor a ser recebido.

Auxílio-acompanhante

Concede um adicional de 25% sobre o valor da pensão para aqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Este benefício é extensivo até mesmo ao 13º salário, garantindo um suporte financeiro mais robusto para o aposentado.

Isenções fiscais 

Quem se aposenta por invalidez tem direito a isenções fiscais como não pagar Imposto de Renda sobre o valor da pensão. Além disso, podem ter descontos em medicamentos e a isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados.

Manutenção do plano de saúde

Outro ponto crucial é a manutenção do plano de saúde oferecido pelo empregador, mesmo após a aposentadoria por invalidez. Essa continuidade é vital, pois assegura o acesso a tratamentos médicos necessários.

Confira quais doenças dão direito ao benefício de aposentadoria por invalidez.

Avaliações médicas pelo INSS

A legislação também prevê a realização de avaliações médicas periódicas pelo INSS para confirmar a permanência da incapacidade, garantindo que o benefício seja justo e adequado à condição atual do aposentado.

Posso ter bens registrados no meu nome?

Sim, pode! Por ser um benefício previdenciário, a aposentadoria por invalidez não impede que uma pessoa tenha bens registrados em seu nome.

Quais são os deveres dos aposentados por invalidez?

Entre os principais deveres de quem se aposenta por invalidez, destacamos:

• É obrigatória a realização de exames médicos periódicos determinados pelo INSS para avaliar a continuidade da incapacidade. 
• A aposentadoria por invalidez não pode ser acumulada com outras pensões ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• É proibido realizar atividades remuneradas, seja no setor público ou privado.A violação dessa norma pode levar à reversão do benefício, especialmente se uma reavaliação médica comprovar a recuperação da capacidade de trabalho.
• Evitar atividades que possam piorar sua saúde, respeitando suas limitações físicas e mentais.

O cumprimento desses deveres é essencial para garantir a justiça e a adequação do apoio financeiro proporcionado pelo sistema de previdência social.

Quem é aposentado por invalidez também pode se aposentar por idade? Confira!

Perguntas frequentes sobre direitos dos aposentados por invalidez

Quem é aposentado por invalidez tem direito a viajar de graça?

Depende. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, são isentos de pagar o transporte público. Se a causa da sua aposentadoria por invalidez for essa, você tem direito. Caso contrário, não.

Aposentado por invalidez tem direito ao PIS o ano todo?

A pessoa aposentada por invalidez pode sacar todo seu PIS/PASEP. Para verificar seu saldo, entre em contato com a Caixa Econômica Federal.

Quem é aposentado por invalidez pode comprar carro com desconto?

Não. É possível comprar carro com desconto caso a pessoa seja PCD.

Quais benefícios são garantidos ao indivíduo que se aposenta por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, que pode ser requerida diretamente no INSS, oferece ao beneficiário um pagamento de até 80% da média dos salários de contribuição. Além disso, há benefícios como isenções fiscais, descontos em medicamentos, compra de veículo adaptado e mais.

Existem restrições para quem recebe aposentadoria por invalidez?

Sim, existem! A aposentadoria por invalidez é estritamente para indivíduos que têm uma incapacidade total e permanente. Essas pessoas não estão aptas a continuar realizando suas atividades laborais devido a suas condições de saúde.