Quem nunca se viu numa situação em que o prazo para declarar o Imposto de Renda já passou e bate aquele desespero? Fique tranquilo/a, isso pode acontecer com qualquer um/a! Se você está se perguntando o que fazer nesse caso, chegou ao lugar certo.
Neste artigo, o Banco Mercantil irá te auxiliar com a sua declaração de Imposto de Renda atrasada. Leia o texto até o final para entender sem complicações como regularizar sua situação, qual o valor da multa e mais!
Se você declarar o Imposto de Renda atrasado, algumas consequências podem ocorrer. É importante lembrar que cada caso pode ser único, e os resultados podem variar dependendo das circunstâncias específicas.
Ainda assim, confira abaixo algumas situações que podem se desenrolar com quem não estiver em dia com a Receita Federal:
A multa por não declarar Imposto de Renda é calculada com base no tempo de atraso e pode variar de acordo com o valor a ser pago, mas o valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.
A falta de regularidade na entrega das declarações pode gerar problemas futuros quando você precisar solicitar empréstimos ou financiamentos.
Se você tiver direito a restituição do Imposto de Renda, ou seja, a devolução por parte do governo de um valor pago por você que foi maior do que deveria, atrasar a declaração pode atrasar também o recebimento desta restituição.
Deixar de declarar o Imposto de Renda, pode fazer com que você caia na temida malha fina, que é um processo de verificação mais detalhado realizado pela Receita Federal para identificar irregularidades nas declarações do IR.
A Receita Federal permite que a declaração do Imposto de Renda seja entregue em até cinco anos após o prazo regular. Durante esse período, é possível regularizar a situação fiscal ou solicitar correções na declaração original.
No entanto, é sempre recomendável entregar a declaração dentro do prazo regular, evitando multas e garantindo a conformidade com as obrigações fiscais. Se você não puder cumprir o vencimento, busque a orientação de um contador ou profissional especializado.
Se você esqueceu de declarar o Imposto de Renda e precisa corrigir a situação, fique tranquilo/a, pois existem maneiras de resolver isso e o processo é simples. Uma opção é fazer a declaração dos anos atrasados pela internet.
Para isso, você pode baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal referente ao ano em que você não fez a declaração.
Lembre-se de que o ano-calendário sempre é o anterior ao da declaração. Por exemplo, se estamos em 2023, o período de referência será o ano de 2022. O sistema reconhecerá automaticamente que você está entregando fora do prazo.
Se a pessoa está com mais de 5 anos de atraso na declaração do Imposto de Renda, o processo é um pouco diferente. Após esse período, não é possível resolver a situação através dos meios digitais. Nesse caso, será necessário comparecer pessoalmente a uma agência da Receita Federal para regularizar a situação.
Para verificar o status da sua declaração do Imposto de Renda, você pode seguir os seguintes passos:
Declaração em processamento: Significa que a sua declaração foi enviada e está sendo analisada pela Receita Federal. Nesse estágio, o sistema está processando as informações fornecidas.
Processada: Quer dizer que a Receita já concluiu a análise e aceitou os dados enviados. Isso indica que a declaração foi aceita sem pendências ou erros aparentes.
Em análise: Se a declaração está em análise, isso representa que o órgão Federal está verificando com mais detalhes o que foi declarado. Pode ser solicitado algum tipo de documentação adicional para comprovar as informações prestadas.
Com pendências: Esse status sinaliza que foi identificado algum erro, inconsistência ou faltou algum dado na declaração. É importante resolver essas pendências o mais rápido possível para evitar problemas futuros.
Em fila de restituição: Se a mensagem for essa, ela estará sinalizando que o contribuinte tem direito a receber a restituição do imposto pago a mais. Nesse estágio, o sistema está aguardando a liberação do valor a ser restituído.
Retificada: Quando é retificada, significa que o contribuinte fez alterações em uma declaração já entregue. Isso pode ser necessário para corrigir erros ou incluir informações que foram esquecidas anteriormente.
Como citamos anteriormente, o processo para declaração de Imposto de Renda atrasado é praticamente igual ao processo enfrentado pelos contribuintes que obedeceram à data estipulada, com exceção do pagamento da multa. Por esse motivo, os documentos exigidos também serão os mesmos:
Dependendo da sua situação, podem ser solicitadas comprovações adicionais. Lembre-se: caso você seja um aposentado/a ou pensionista do INSS no Banco Mercantil, nós oferecemos um suporte especializado relacionado à sua declaração IR.
Sim, existe uma multa para aqueles que não declaram o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. A multa mínima é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. Lembrando que isso pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido.
Se você se enquadra nos requisitos de contribuintes que são obrigados a declarar o IR, a Receita Federal tem o poder de aplicar multas quando identifica que a declaração não foi feita. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, levando em consideração fatores como o valor a ser pago, o tempo de atraso e a situação fiscal do contribuinte.
Assim que você realizar o envio da sua declaração em atraso, a notificação de lançamento da multa será enviada juntamente com o recibo de entrega e o DARF, que é o documento utilizado para o pagamento de tributos federais. Ambos serão emitidos através do programa de declaração.
Se você foi multado, é fundamental efetuar o pagamento através do DARF dentro do prazo estabelecido de 30 dias para evitar juros e complicações adicionais. Caso você tenha direito a restituição, a multa pode ser descontada do valor a ser recebido, porém, com os respectivos juros acrescidos.
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