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    Nosso guia completo sobre restituição do Imposto de Renda, que é o valor devolvido pelo governo aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam. Aqui você encontra um passo a passo completo e fácil de entender sobre como realizar o processo.

    Caso esteja buscando tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, este guia é para você!

    O que é a restituição do Imposto de Renda?

    Quando você paga o imposto de renda, o valor é calculado com base nos seus rendimentos e nas deduções permitidas por lei. A restituição do Imposto de Renda ocorre quando há uma diferença entre o valor de impostos pagos, esse mecanismo permite que os contribuintes recebam de volta parte do valor recolhido, caso tenham pago taxas a mais durante o ano anterior. 

    Essa diferença pode acontecer por descontos e deduções a que você tem direito, e outros fatores, mas que não foram considerados corretamente durante o ano fiscal (período de 12 meses usado para fins de cálculo e pagamento de impostos sobre a renda).  

    É importante lembrar que a restituição não é automática e depende do preenchimento correto da declaração, além de cumprir os requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

    Confira mais informações no texto: Guia Básico: Imposto de Renda

    Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

    No site da Receita Federal é possível fazer a consulta e saber se sua declaração já foi processada e em qual lote será paga. Acompanhe abaixo o passo-a-passo para consultar a restituição do IRPF:  

    1. Acesse o serviço de consulta: Pelo computador, acesse o site da Receita Federal e preencha os campos solicitados com seu CPF, data de nascimento e ano de exercício que deseja consultar;
    2. Verifique o processamento da declaração: Após inserir os dados solicitados, será redirecionado(a) para uma página que apresentará o status do processamento da sua declaração. Nessa página, você poderá verificar se sua declaração foi recebida, se está em análise, se há pendências ou se já foi processada;
    3. Consulte o lote de restituição: Caso sua declaração tenha sido processada e você tenha direito à restituição, a página de consulta também apresentará o lote de restituição ao qual você está vinculado(a);
    4. Acompanhe o depósito na sua conta bancária: Após a liberação do lote de restituição, a Receita Federal inicia o processo de pagamento. O valor será depositado na conta bancária que você informou na declaração de Imposto de Renda. 

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    Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

    Esta é a tabela da Restituição do Imposto de Renda em 2024:

    LOTEDATA DE PAGAMENTO
    31 de maio de 2024
    28 de junho de 2024
    31 de julho de 2024
    30 de agosto de 2024
    30 de setembro de 2024

    Como receber a restituição?

    Após a liberação do lote de restituição, a Receita Federal inicia o processo de pagamento. O valor será depositado na conta bancária informada na declaração.

    Principais dúvidas sobre restituição do imposto de renda:

    Quais são os grupos prioritários para receber a restituição?

    Em 2024, de acordo com as regras estabelecidas, alguns contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Essa prioridade é determinada com base em critérios específicos. Além do fator idade, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via PIX também serão privilegiados na ordem de pagamento.

    Como saber se vou receber no primeiro lote ou terceiro lote do IR?

    A principal forma de determinar se receberá no primeiro lote é verificar a data em que enviou a sua declaração de Imposto de Renda. Geralmente, as pessoas que têm direito à restituição e enviaram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega têm mais chances de receber no primeiro lote.

    O que fazer se minha restituição estiver atrasada?

    Se a sua restituição do Imposto de Renda estiver atrasada, existem algumas ações que você pode tomar para verificar o motivo e tentar resolver a situação. Entenda com o Banco Mercantil o que pode ser feito:

    • Verifique o status da sua declaração: no site da Receita Federal, em “Consulta Restituição IRPF“, informe o seu CPF e verifique se há alguma informação sobre a situação da sua declaração;
    • Verifique se há inconsistências ou pendências: Caso encontre alguma informação indicando pendências ou inconsistências na sua declaração, é necessário acessar o portal e-CAC da Receita Federal, entender quais informações estão pendentes;
    • Entre em contato com a Receita Federal: Se não houver informações claras sobre o motivo do atraso ou se já tomou as medidas necessárias para corrigir eventuais pendências, pode ligar para o telefone de atendimento disponibilizado pela Receita ou buscar atendimento presencial em uma unidade próxima.

    Veja também: Passo a Passo de como declarar Imposto de Renda atrasado

    É possível alterar a conta bancária para receber a restituição?

    Normalmente, é possível alterar a conta bancária na qual se recebe a restituição do Imposto de Renda, desde que essa solicitação seja feita dentro do prazo, faça a solicitação dentro do prazo determinado pela Receita Federal ou pela instituição responsável (banco) pelo processamento das restituições. Você pode fazer a solicitação por meio do site oficial ou pessoalmente, tendo informações principais em mãos, como o número da conta bancária antiga e o novo número da conta em que deseja receber a restituição.

    Posso receber a restituição em outro nome que não seja o titular da declaração?

    De acordo com as normas fiscais e legais, a restituição de imposto de renda é geralmente destinada ao titular da declaração. Mas existem algumas situações em que é possível receber a restituição em nome de outra pessoa, confira:

    • Conta Conjunta: Caso o(a) titular da declaração possua uma conta conjunta com outra pessoa, como cônjuge ou companheiro(a).
    • Dependente Legal: Se o(a) titular da declaração tiver um dependente legal, como filho(a), é possível solicitar o depósito da restituição diretamente na conta bancária desse(a) dependente.
    • Procuração: O(A) titular da declaração pode conceder uma procuração, reconhecida em cartório, autorizando outra pessoa a receber a restituição em seu nome.

    O que fazer se minha restituição foi liberada, mas não foi creditada na minha conta?

    Se a sua restituição de imposto de renda foi liberada pela Receita Federal do Brasil, mas não foi creditada na sua conta bancária, algumas medidas podem ser tomadas para solucionar essa situação:

    • Verificar os dados bancários: Primeiramente, confirme se os dados bancários fornecidos na declaração estão corretos. Verifique o número da agência, conta e CPF cadastrados para garantir que não haja erros de digitação ou informações desatualizadas.
    • Consultar o status do pagamento: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal para verificar o status do pagamento da sua restituição. Lá você encontrará informações detalhadas sobre o processamento da declaração e o depósito da restituição. Caso haja algum problema ou pendência, é possível identificá-lo nessa plataforma.
    • Entrar em contato com a Receita Federal: Se após verificar os dados bancários e consultar o status do pagamento ainda houver dúvidas ou problemas, entre em contato com a Receita Federal. Pode ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 146 e explicar a situação. Tenha em mãos os documentos importantes, como o número do CPF e informações sobre a declaração, para facilitar o atendimento.
    • Verificar o prazo de processamento: Lembre-se de que o processamento e pagamento das restituições pode levar algum tempo, e o crédito na conta pode ocorrer em datas diferentes para cada contribuinte. Verifique o prazo estipulado pela Receita Federal para o pagamento das restituições e aguarde esse período antes de tomar medidas adicionais.

    Quais são os casos em que a restituição pode ser retida ou bloqueada?

    Existem algumas situações em que a restituição pode ser retida ou bloqueada, geralmente podem se encontrar nos cenários abaixo:

    • Malha Fina: Se a declaração do(a) contribuinte for selecionada para análise na chamada “Malha Fina”, significa que a Receita Federal identificou alguma inconsistência ou divergência de informações;
    • Débitos fiscais: Caso o(a) contribuinte possua débitos fiscais, como impostos em atraso ou parcelamentos não quitados, a Receita Federal pode bloquear a restituição para compensar essas dívidas;
    • Pendências cadastrais: Se houver problemas com o cadastro do(a) contribuinte, como CPF irregular, divergências nas informações pessoais ou dados bancários incorretos;
    • Omissão de declaração de rendimentos: Se o(a) contribuinte deixou de informar rendimentos, como salários, aluguéis, ganhos de capital, entre outros, a Receita Federal pode reter a restituição até que essas informações sejam devidamente declaradas;
    • Fiscalização em andamento: Caso o(a) contribuinte esteja sendo objeto de uma fiscalização ou auditoria por parte da Receita Federal, a restituição pode ser bloqueada até que a análise seja concluída e eventuais ajustes sejam feitos.

    Caso se encaixe em uma das situações acima, você será notificado pela Receita Federal e receberá informações sobre as pendências ou motivos do bloqueio.

    A restituição é uma oportunidade de otimizar suas finanças pessoais, utilizando o valor com sabedoria de forma consciente e planejada.

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