Guia completo de Restituição de Imposto de Renda

No guia completo sobre restituição do Imposto de Renda, vamos mostrar o que é esse valor. É importante saber qual o valor que será devolvido pelo governo aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam. Aqui você encontra um passo a passo completo e fácil de entender sobre como realizar o processo.

Caso esteja buscando tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, este guia é para você!

O que é a restituição do Imposto de Renda?

Quando você paga o imposto de renda, o valor é calculado com base nos seus rendimentos e nas deduções permitidas por lei. A restituição do Imposto de Renda ocorre quando há uma diferença entre o valor de impostos pagos. Esse mecanismo permite que as pessoas recebam de volta parte do valor recolhido, caso tenham pago taxas a mais durante o ano anterior.

Essa diferença pode acontecer por descontos e deduções que não foram considerados corretamente durante o ano fiscal. Ou seja, pagamentos que podem ser descontados que aconteceram no período de 12 meses usado para fins de cálculo e pagamento de impostos sobre a renda.

É importante lembrar que a restituição não é automática. Ela depende do preenchimento correto da declaração, além de cumprir os requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

Confira mais: Documentos para Imposto de Renda: Aposentados e Pensionistas INSS

O que pode aumentar a restituição do Imposto de Renda?

Alguns pagamentos feitos durante o ano podem ajudar a diminuir o imposto que será pago. Gastos com educação, saúde, contribuição à Previdência, pensão alimentícia, livro-caixa e relacionados com dependentes podem aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda. Por isso, é importante ter um documento que comprove a despesa. Alguns exemplos são notas fiscais, recibos, comprovantes, sentença judicial ou escritura pública.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

No site da Receita Federal é possível fazer a consulta e saber se sua declaração já foi processada e em qual lote será paga. Acompanhe abaixo o passo-a-passo para consultar a restituição do IRPF:  

1. Acesse o serviço de consulta: pelo computador, entre no site da Receita Federal. Depois, preencha os campos solicitados com seu CPF, data de nascimento e ano de exercício que deseja consultar;
2. Verifique o processamento da declaração: após inserir os dados solicitados, será redirecionado(a). A nova página apresentará a situação do processamento da sua declaração. Nessa página, você poderá verificar se sua declaração foi recebida, se está em análise, se há pendências ou se já foi processada;
3. Consulte o lote de restituição: caso sua declaração tenha sido processada e você tenha direito à restituição, o lote da restituição será mostrado na página de consulta;
4. Acompanhe o depósito na sua conta bancária: depois da liberação do lote de restituição, a Receita Federal inicia o processo de pagamento. O valor será depositado na conta bancária que você informou na declaração de Imposto de Renda. 

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Como saber quando vou receber a restituição do Imposto de Renda?

Esta é a tabela da Restituição do Imposto de Renda em 2024:

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

Após a liberação do lote de restituição, a Receita Federal inicia o processo de pagamento. O valor será depositado na conta bancária informada na declaração. Existem duas opções principais: depósito em conta-corrente ou poupança e ordem de pagamento.

Caso a pessoa escolha o depósito em conta-corrente ou poupança, é necessário informar os dados bancários corretamente. Já na opção de ordem de pagamento, o contribuinte deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil. Será necessário apresentar um documento de identificação para receber o valor em espécie.

É importante ressaltar que, caso a pessoa não resgate a restituição em até um ano, o valor será devolvido à Receita Federal. Porém, é possível ser recuperado por meio de um procedimento específico.

Como usar o dinheiro da restituição do Imposto de Renda?

Se existirem dívidas, uma boa opção é utilizar a restituição para quitá-las, evitando o pagamento de juros e a acumulação de mais dívidas. Caso esteja com as finanças em dia, uma possibilidade é investir o valor da restituição, buscando obter retornos financeiros no longo prazo. Também é válido pensar em criar uma reserva de emergência, que pode ser utilizada em situações imprevistas. A restituição do Imposto de Renda pode ser uma ótima oportunidade para utilizar o dinheiro de forma consciente e estratégica.

Saiba mais: Dicas úteis para aproveitar ao máximo o dinheiro da restituição do imposto de renda

Principais dúvidas sobre restituição do Imposto de Renda:

Quem recebe no primeiro lote do Imposto de Renda 2024?

Em 2024, segundo as regras estabelecidas, alguns contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Essa prioridade é determinada com base em critérios específicos. Além do fator idade, contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via PIX terão prioridade na hora do pagamento.

Como saber em qual lote vou receber a restituição 2024?

A principal forma de determinar se receberá no primeiro lote é verificar a data em que enviou a sua declaração de Imposto de Renda. Geralmente, as pessoas que têm direito à restituição e enviaram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega têm mais chances de receber no primeiro lote.

O que fazer se minha restituição estiver atrasada?

Se a sua restituição do Imposto de Renda estiver atrasada, existem algumas ações que você pode tomar para verificar o motivo e tentar resolver a situação. Entenda com o Banco Mercantil o que pode ser feito:

• Verifique o status da sua declaração: no site da Receita Federal, em “Consulta Restituição IRPF”, informe o seu CPF. Nessa página, verifique se há alguma informação sobre a situação da sua declaração;
• Verifique se há inconsistências ou pendências: caso exista, acesse o portal e-CAC da Receita Federal, entender quais informações estão pendentes;
• Entre em contato com a Receita Federal: existem dois casos nos quais é importante entrar em contato com a Receita. Caso não tenha informações claras sobre o motivo do atraso ou se já tomou as medidas necessárias para corrigir eventuais pendências. Entre em contato pelo Portal Gov.br ou busque atendimento presencial em uma unidade próxima.

Veja também: Passo a Passo de como declarar Imposto de Renda atrasado

É possível alterar a conta bancária para receber a restituição?

Normalmente, é possível alterar a conta bancária na qual se recebe a restituição do Imposto de Renda. Porém, é preciso que a solicitação seja feita dentro do prazo determinado pela Receita Federal ou pela instituição responsável (banco). A solicitação pode ser feita no site oficial ou pessoalmente. Nesse caso, tenha as informações principais em mãos, como o número da conta bancária antiga e o novo número da conta em que deseja receber a restituição.

Posso receber a restituição em outro nome que não seja o titular da declaração?

Conforme as normas fiscais e legais, a restituição de imposto de renda é geralmente destinada ao titular da declaração. Mas existem algumas situações em que é possível receber a restituição em nome de outra pessoa, confira:

• Conta Conjunta: caso o(a) titular da declaração possua uma conta conjunta com outra pessoa, como cônjuge ou companheiro(a).
• Dependente Legal: se o titular da declaração tiver um dependente legal, é possível solicitar o depósito da restituição diretamente na conta bancária dele.
• Procuração: o titular da declaração pode conceder uma procuração, reconhecida em cartório, autorizando outra pessoa a receber a restituição em seu nome.

O que fazer se minha restituição foi liberada, mas não foi creditada na minha conta?

Se a sua restituição foi liberada, mas não caiu na sua conta bancária, algumas ações podem ser tomadas para resolver essa situação:

• Verificar os dados bancários: primeiramente, confirme se os dados bancários fornecidos na declaração estão corretos. Verifique o número da agência, conta e CPF cadastrados para garantir que não haja erros de digitação ou informações desatualizadas.
• Consultar o status do pagamento: acesse o portal e-CAC da Receita Federal para verificar o status do pagamento da sua restituição. Lá você encontrará informações detalhadas sobre o processamento da declaração e o depósito da restituição. Caso haja algum problema ou pendência, é possível identificá-lo nessa plataforma.
• Entrar em contato com a Receita Federal: entre em contato com a Receita Federal caso continue com dúvida. Ligue para a Central de Atendimento pelo telefone 146 e explique a situação. Tenha em mãos os documentos importantes, como o número do CPF e informações sobre a declaração, para facilitar o atendimento.
• Verificar o prazo de processamento: lembre-se de que o processamento e pagamento das restituições pode levar algum tempo. E, por isso, o crédito na conta pode ocorrer em datas diferentes para cada contribuinte. Verifique o prazo estipulado pela Receita Federal e aguarde esse período antes de tomar medidas adicionais.

Quem não tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Em duas situações as pessoas não têm direito à restituição do Imposto de Renda: 

• Se a pessoa recolhe exatamente os impostos que deveria ter recolhido; 
• Caso a pessoa recolha menos imposto e, por isso, vai precisar pagar a diferença.

Quais são os casos em que a restituição pode ser retida ou bloqueada?

Existem algumas situações em que a restituição pode ser retida ou bloqueada, geralmente podem se encontrar nos cenários abaixo:

• Malha Fina: Se a declaração foi selecionada para análise na chamada “Malha Fina”, significa que a Receita Federal identificou alguma inconsistência ou divergência de informações;
• Débitos fiscais: Caso tenha impostos em atraso ou parcelamentos não pagos, a Receita Federal pode bloquear a restituição para compensar essas dívidas;
• Pendências cadastrais: Se houver problemas com o cadastro, como CPF irregular, informações erradas ou dados bancários incorretos;
• Omissão de declaração de rendimentos: Se deixou de informar salários, aluguéis, ganhos de capital, entre outros, a Receita Federal pode reter a restituição;
• Fiscalização em andamento: Caso a pessoa seja alvo de uma fiscalização ou auditoria por parte da Receita Federal. Nessa situação a restituição pode ser bloqueada até que a análise seja concluída e eventuais ajustes sejam feitos.

Caso se encaixe em uma das situações acima, você será notificado pela Receita Federal e receberá informações sobre as pendências ou motivos do bloqueio.

A restituição é uma oportunidade de melhorar suas finanças, utilizando o valor com sabedoria de forma consciente e planejada.

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