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    Nosso guia completo sobre restituição do Imposto de Renda, que é o valor devolvido pelo governo aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam, irá fornecer um passo a passo completo e fácil de entender sobre como realizar o processo de restituição de Imposto de Renda sem dor de cabeça. Caso esteja buscando tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, esse guia é para você!

    O que é a restituição do Imposto de Renda?

    Quando você paga o imposto de renda, o valor é calculado com base nos seus rendimentos e nas deduções permitidas por lei. A restituição do Imposto de Renda ocorre quando há uma diferença entre o valor de impostos  pagos, esse mecanismo permite que os contribuintes recebam de volta parte do valor recolhido, caso tenham pago taxas a mais durante o ano anterior. 

    Essa diferença pode acontecer por descontos e deduções a que você tem direito, e outros fatores, mas que não foram considerados corretamente durante o ano fiscal (período de 12 meses usado para fins de cálculo e pagamento de impostos sobre a renda).  

    É importante lembrar que a restituição não é automática e depende do preenchimento correto da declaração, além de cumprir os requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

    Confira mais informações no texto:  Guia Básico: Imposto de Renda

    Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

    Através do site da Receita Federal é possível fazer a consulta e saber se sua declaração já foi processada e em qual lote será paga. Acompanhe abaixo o passo-a-passo para consultar a restituição do IRPF:  

    1. Acesse o serviço de consulta: Pelo computador, acesse o site da Receita Federal e preencha os campos solicitados com seu CPF, data de nascimento e ano de exercício que deseja consultar;
    2. Verifique o processamento da declaração: Após inserir os dados solicitados, será redirecionado(a) para uma página que apresentará o status do processamento da sua declaração. Nessa página, você poderá verificar se sua declaração foi recebida, se está em análise, se há pendências ou se já foi processada;
    3. Consulte o lote de restituição: Caso sua declaração tenha sido processada e você tenha direito à restituição, a página de consulta também apresentará o lote de restituição ao qual você está vinculado(a);
    4. Acompanhe o depósito na sua conta bancária: Após a liberação do lote de restituição, a Receita Federal inicia o processo de pagamento. O valor será depositado na conta bancária que você informou na declaração de Imposto de Renda

    Caso tenha conta Mercantil, fale conosco através do nosso WhatsApp, temos atendentes especializados disponíveis para te ajudar nesse processo de forma segura!

    Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

    Atente-se às datas para o pagamento da restituição de Imposto de Renda e em qual lote você receberá, confira nosso FAQ logo depois da tabela.

    Se você seguiu o passo-a-passo acima e já sabe em que lote se enquadrada e pode conferir na tabela a seguir quais os prazos de cada um deles:

    LOTEDATA DE PAGAMENTO
    31 de maio de 2023
    30 de junho de 2023
    31 de julho de 2023
    31 de agosto de 2023
    29 de setembro de 2023

    Como receber a restituição?

    Após a liberação do lote de restituição, a Receita Federal inicia o processo de pagamento. O valor será depositado na conta bancária informada na declaração. Fique atento na sua conta bancária para conferir o recebimento do dinheiro

    Principais dúvidas sobre restituição do imposto de renda:

    Quais são os grupos prioritários para receber a restituição?

    Em 2023, de acordo com as regras estabelecidas, alguns contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Essa prioridade é determinada com base em critérios específicos. Além do fator idade, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e  optaram pelo recebimento via PIX também serão privilegiados na ordem de pagamento.

    Como saber se vou receber no primeiro lote ou terceiro lote do IR?

    A principal forma de determinar se receberá no primeiro lote é verificar a data em que enviou a sua declaração de Imposto de Renda. Geralmente, as pessoas que têm direito à restituição e enviaram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega têm mais chances de receber no primeiro lote.

    O que fazer se minha restituição estiver atrasada?

    Se a sua restituição do Imposto de Renda estiver atrasada, existem algumas ações que você pode tomar para verificar o motivo e tentar resolver a situação. Entenda com o Banco Mercantil o que pode ser feito:

    • Verifique o status da sua declaração: no site da Receita Federal, em “Consulta Restituição IRPF“, informe o seu CPF e verifique se há alguma informação sobre a situação da sua declaração;
    • Verifique se há inconsistências ou pendências: Caso encontre alguma informação indicando pendências ou inconsistências na sua declaração, é necessário acessar o portal e-CAC da Receita Federal, entender quais informações estão pendentes;
    • Entre em contato com a Receita Federal: Se não houver informações claras sobre o motivo do atraso ou se já tomou as medidas necessárias para corrigir eventuais pendências, pode ligar para o telefone de atendimento disponibilizado pela Receita ou buscar atendimento presencial em uma unidade próxima.

    Veja também: Passo a Passo de como declarar Imposto de Renda atrasado

    É possível alterar a conta bancária para receber a restituição?

    Normalmente, é possível alterar a conta bancária na qual se recebe a restituição do Imposto de Renda, desde que essa solicitação seja feita dentro do prazo, faça a solicitação dentro do prazo determinado pela Receita Federal ou pela instituição responsável (banco) pelo processamento das restituições. Você pode fazer a solicitação por meio do site oficial ou pessoalmente, tendo informações principais em mãos, como o número da conta bancária antiga e o novo número da conta em que deseja receber a restituição.

    Posso receber a restituição em outro nome que não seja o titular da declaração?

    De acordo com as normas fiscais e legais, a restituição de imposto de renda é geralmente destinada ao titular da declaração. Mas existem algumas situações em que é possível receber a restituição em nome de outra pessoa, confira:

    • Conta Conjunta: Caso o(a) titular da declaração possua uma conta conjunta com outra pessoa, como cônjuge ou companheiro(a).
    • Dependente Legal: Se o(a) titular da declaração tiver um dependente legal, como filho(a), é possível solicitar o depósito da restituição diretamente na conta bancária desse(a) dependente.
    • Procuração: O(A) titular da declaração pode conceder uma procuração, reconhecida em cartório, autorizando outra pessoa a receber a restituição em seu nome.

    O que fazer se minha restituição foi liberada, mas não foi creditada na minha conta?

    Se a sua restituição de imposto de renda foi liberada pela Receita Federal do Brasil, mas não foi creditada na sua conta bancária, algumas medidas podem ser tomadas para solucionar essa situação:

    • Verificar os dados bancários: Primeiramente, confirme se os dados bancários fornecidos na declaração estão corretos. Verifique o número da agência, conta e CPF cadastrados para garantir que não haja erros de digitação ou informações desatualizadas.
    • Consultar o status do pagamento: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal para verificar o status do pagamento da sua restituição. Lá você encontrará informações detalhadas sobre o processamento da declaração e o depósito da restituição. Caso haja algum problema ou pendência, é possível identificá-lo nessa plataforma.
    • Entrar em contato com a Receita Federal: Se após verificar os dados bancários e consultar o status do pagamento ainda houver dúvidas ou problemas, entre em contato com a Receita Federal. Pode ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 146 e explicar a situação. Tenha em mãos os documentos importantes, como o número do CPF e informações sobre a declaração, para facilitar o atendimento.
    • Verificar o prazo de processamento: Lembre-se de que o processamento e pagamento das restituições pode levar algum tempo, e o crédito na conta pode ocorrer em datas diferentes para cada contribuinte. Verifique o prazo estipulado pela Receita Federal para o pagamento das restituições e aguarde esse período antes de tomar medidas adicionais.

    Quais são os casos em que a restituição pode ser retida ou bloqueada?

    Existem algumas situações em que a restituição pode ser retida ou bloqueada, geralmente podem se encontrar nos cenários abaixo:

    • Malha Fina: Se a declaração do(a) contribuinte for selecionada para análise na chamada “Malha Fina”, significa que a Receita Federal identificou alguma inconsistência ou divergência de informações;
    • Débitos fiscais: Caso o(a) contribuinte possua débitos fiscais, como impostos em atraso ou parcelamentos não quitados, a Receita Federal pode bloquear a restituição para compensar essas dívidas;
    • Pendências cadastrais: Se houver problemas com o cadastro do(a) contribuinte, como CPF irregular, divergências nas informações pessoais ou dados bancários incorretos;
    • Omissão de declaração de rendimentos: Se o(a) contribuinte deixou de informar rendimentos, como salários, aluguéis, ganhos de capital, entre outros, a Receita Federal pode reter a restituição até que essas informações sejam devidamente declaradas;
    • Fiscalização em andamento: Caso o(a) contribuinte esteja sendo objeto de uma fiscalização ou auditoria por parte da Receita Federal, a restituição pode ser bloqueada até que a análise seja concluída e eventuais ajustes sejam feitos.

    Caso se encaixe em uma das situações acima, você será notificado pela Receita Federal e receberá informações sobre as pendências ou motivos do bloqueio.

    A restituição é uma oportunidade de otimizar suas finanças pessoais, utilizando o valor com sabedoria de forma consciente e planejada. Considere prioridades como pagamento de dívidas, investimentos, reserva financeira ou realização de algum objetivo específico. O Banco Mercantil está sempre disponível para te ajudar nesse processo e tornar tudo mais simples de maneira segura e organizada, fale conosco através do nosso Whatsapp.

    Redação Mercantil

    247 artigos publicados

    Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada. A Redação do banco está sempre em busca de simplificar esse universo, com dicas de investimento, economia, planejamento financeiro e estilo de vida personalizadas para você.

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