Imposto de renda de aposentados e pensionistas do INSS: documentos e isenção

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, pode não estar totalmente isento do Imposto de Renda (IR) em 2024. Para entender quais são as documentações obrigatórias e o passo a passo detalhado de como fazer declaração do imposto de renda, continua a leitura. 

Qual é a documentação obrigatória?

Para que aposentados e pensionistas façam a declaração do Imposto de Renda, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Informe de Rendimentos do INSS: documento com todos os seus rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos no ano anterior.
• Comprovantes de rendimentos de outras fontes: se você recebeu rendimentos de outras fontes, como aluguel, investimentos, trabalho autônomo, etc., também precisará dos comprovantes desses rendimentos.
• Documentos de identificação: RG e CPF.
• Comprovantes de deduções e despesas: se você pretende deduzir algum valor na sua declaração, como gastos com saúde ou educação, precisará dos comprovantes desses gastos.

Pessoas com doenças graves ou com deficiência devem apresentar o laudo médico. Caso você resida no exterior e não tenha bens no Brasil, também precisará de documentos que comprovem.

Onde encontrar os documentos?

Os documentos podem ser retirados nos seguintes canais:

• Informe de Rendimentos do INSS: pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
• Comprovantes de rendimentos de outras fontes: banco, corretora de valores, etc.
• Comprovantes de deduções e despesas: plano de saúde, escola, hospital, etc.
• Laudo pericial: hospital, clínica médica, etc.

Como saber se uma pessoa é isenta de Imposto de Renda?

Para saber se uma pessoa é isenta de Imposto de Renda, é necessário verificar se sua renda se enquadra nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Além disso, outras situações podem conferir a isenção, como:

• Pessoas com doenças listadas na Lei n.º 7.713/88;
• Idosos acima de 65 anos que recebem apenas pensão previdenciária;
• Pessoas com deficiência física ou mental que recebem rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês;
• Contribuintes que residem no exterior e não possuem bens no Brasil.

Leia: Guia Básico do Imposto de Renda e o Guia Completo da Restituição do IR

Como solicitar a isenção?

Basta acessar o site “Meu Imposto de Renda”, da Receita Federal, e buscar pela opção “Declaração”. Lá, você encontrará os menus de “Isenção por Moléstia Grave” e “Isenção para pessoas com 65 anos ou mais”.

Ao acessar as opções acima, leia as informações detalhadas para cada caso. A solicitação será realizada pelo próprio site da Receita Federal ou do Meu INSS, utilizando o login do Gov.br.

Como comprovar renda de pensionista do INSS?

Para comprovar a renda de um pensionista do INSS, é necessário apresentar o extrato de pagamento do benefício emitido pelo INSS, que detalha o valor recebido mensalmente. Esse extrato pode ser obtido no site do INSS.

Se você possui conta no Banco Mercantil, basta entrar em contato pelo WhatsApp. Você também poderá solicitar outros documentos, como comprovantes de depósitos bancários ou recibos de pagamento.

Tem desconto de Imposto de Renda na aposentadoria?

Em alguns casos, pode haver desconto de Imposto de Renda na aposentadoria. É aplicada a tabela progressiva de alíquotas do IRPF e o imposto é descontado diretamente na fonte, ou seja, antes do benefício ser pago ao aposentado.

Escolhendo o modelo de declaração ideal

Ao realizar a declaração de Imposto de Renda, você escolhe entre dois modelos: declaração simplificada e declaração completa. Ambos possuem suas vantagens e critérios de escolha, entenda abaixo.

Declaração simplificada: prática e ágil

A declaração simplificada é uma opção para contribuintes com menos despesas a serem deduzidas ou que não desejam se envolver com detalhes mais complexos da declaração. A maior vantagem dessa modalidade é a dedução padronizada.

Ao optar pela declaração simplificada, você tem direito a dedução padronizada de 20% sobre a base de cálculo do imposto devido, limitada a um valor estabelecido pela Receita Federal. Não é necessária uma comprovação de despesas, pois o desconto é aplicado automaticamente.

Declaração completa: possibilidade de deduções detalhadas

A declaração completa permite que você informe todas as despesas dedutíveis permitidas pela legislação tributária. Nesse modelo, você precisa ter todos os comprovantes e documentos que comprovem suas despesas para poder utilizá-las como deduções em:

• despesas médicas
• despesas com educação
• contribuição previdenciária
• pensão alimentícia, entre outras.

A escolha pela declaração completa é recomendada quando você possui um volume significativo de despesas dedutíveis. Também é sugerida para quando as deduções ultrapassam o valor da dedução padronizada oferecida pela declaração simplificada. 

Entenda também: Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda

É importante avaliar sua situação financeira, os valores das despesas dedutíveis e o potencial impacto na redução do imposto antes de fazer a escolha entre a declaração simplificada e a declaração completa. Se necessário, você pode contar com a ajuda de um contador ou profissional especializado.

Preenchendo a declaração sendo aposentados ou pensionista

1. Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa da Declaração de Imposto de Renda (IRPF);
2. Após instalar o programa, abra-o e selecione a opção “Criar nova declaração” ou “Importar declaração do ano anterior”, caso tenha feito;
3. Na aba “Identificação do Contribuinte”, preencha seus dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento e endereço;
4. Na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe os valores recebidos referentes à aposentadoria ou pensão;
5. Na aba “Pagamentos e Doações Efetuados”, verifique se você possui despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros. Insira esses valores nas respectivas seções;
6. Se você possui bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos e entre outros, na aba “Bens e Direitos”, preencha as informações solicitadas sobre esses ativos;
7. Na aba “Dívidas e Ônus Reais”, informe eventuais dívidas que você possua, como algum empréstimo consignado ou financiamento;
8. Na aba “Resumo da Declaração”, revise todas as informações inseridas, verificando se estão corretas e completas;
9. Após revisar e confirmar as informações, selecione a opção “Entregar Declaração” e envie sua declaração ao sistema da Receita Federal.
10. Após a entrega, você poderá acompanhar o processamento da declaração e, se tudo estiver correto, aguardar a restituição, caso tenha direito.

Se você é um aposentado ou pensionista do INSS no Banco Mercantil, oferecemos suporte e orientações relacionadas à sua declaração de imposto de renda. Queremos garantir que você esteja bem informado e preparado.

Nossa equipe está disponível para orientações gerais, ajudá-lo a identificar deduções e benefícios fiscais disponíveis, como gastos com saúde, educação e outros que podem ajudar a reduzir o valor do imposto que você deve pagar. Conte com a gente!