Atestmed INSS: como solicitar o auxílio-doença sem perícia?

Pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ficou mais fácil com o Atestmed INSS. O novo recurso promete ser uma alternativa à demorada etapa de perícia médica. 

Este procedimento não só simplifica o processo, como também assegura que você receba o suporte financeiro necessário durante esse período difícil. 

Neste artigo, vamos explicar como o Atestmed do INSS funciona, como solicitar, os documentos necessários e como ele vai te ajudar a receber o benefício por incapacidade sem complicações. Boa leitura!

O que é o Atestmed INSS?

O Atestmed INSS foi criado em 2023 pelo INSS. Ele permite que os segurados solicitem o benefício por incapacidade temporária por meio de uma análise de documentos, sem necessidade de uma perícia médica presencial.

Como funciona o processo? 

Através do Atestmed, você pode enviar os documentos necessários pelos canais digitais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS. 

Após enviar os documentos, eles serão analisados. Se estiverem corretos, o benefício será concedido automaticamente. Não será necessário esperar por uma perícia médica presencial.

Os documentos devem detalhar a severidade da condição e a necessidade de afastamento das atividades habituais. 

Este sistema ajuda a conceder benefícios por incapacidade temporária de forma mais rápida e reduzir a fila de espera para perícias médicas. Isso melhora o serviço do INSS e equilibra a oferta e demanda por atendimento médico pericial.

Como solicitar o Atestmed pelo Meu INSS?

Para solicitar o Atestmed pelo Meu INSS pelo site ou aplicativo, é só seguir o passo a passo:

Solicitação pelo site

1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).
2. Faça login com o seu CPF e senha cadastrados. Se ainda não possui cadastro, será necessário criar um perfil.
3. Na página inicial, selecione a opção “Agendar Perícia”.
4. Escolha a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
5. No campo de serviços disponíveis, selecione “Atestmed – Benefício por Incapacidade Temporária”.
6. Siga as instruções para anexar os documentos necessários, como o atestado médico detalhado e documento oficial com foto.
7. Confirme os dados e envie o pedido.

Solicitação pelo aplicativo

1. Baixe o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS.
2. Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada.
3. Na tela principal, toque em “Agendar Perícia”.
4. Escolha “Perícia Inicial” e depois toque em “Selecionar”.
5. Procure por “Atestmed – Benefício por Incapacidade Temporária” e selecione.
6. Anexe os documentos necessários diretamente pelo aplicativo.
7. Verifique todos os dados e finalize o envio do seu pedido.

Seguindo esses passos, você poderá solicitar o Atestmed INSS de forma prática e sem sair de casa.

Quais são os documentos necessários?

Atestado médico ou odontológico

O atestado médico ou odontológico deve conter as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de emissão, que não deve ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica, desde que respeite as normas vigentes;
• Identificação completa do profissional, incluindo nome e registro no conselho de classe relevante (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), ou carimbo;
• Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais;
• Prazo estimado necessário para a recuperação, que pode ser de até 180 dias.

Documento oficial com foto

Também é necessário apresentar um documento oficial com foto, que deve estar atualizado, ser legível e sem rasuras.

Lembre-se de que cada documento anexado não deve ultrapassar 5MB e a soma não deve exceder 50MB. Você pode usar um aplicativo ou site para reduzir o tamanho dos documentos caso eles sejam maiores que o limite exigido. 

Quanto tempo demora o resultado do Atestmed?

O INSS não informa o prazo para análise, mas você pode consultar o andamento pelo aplicativo MeuINSS.

Em alguns casos, mesmo após a solicitação do Atestmed, pode ser solicitada a perícia. Nesses casos, o prazo é de 30 dias para realizar o agendamento. Caso o prazo não seja cumprido, será considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.

Leia também: como receber o auxílio-doença após aprovado?

Novos prazos e regras para 2024

O Governo Federal está finalizando um conjunto de mudanças para reduzir as fraudes no Atestmed e controlar as despesas públicas. As novas regras devem ser anunciadas entre o final de setembro e o início de outubro.

A expectativa é que as medidas sejam oficializadas e comecem a vigorar até o final de 2024. Confira as novas regras e prazos que estão em análise e devem ser anunciadas em breve:

Redução do prazo máximo

O prazo máximo atual de 180 dias poderá ser reduzido para 90 dias. A mudança garante que o período de afastamento esteja de acordo com o necessário para a recuperação do segurado, evitando prolongamentos indevidos.

Encaminhamento automático para perícia

Se o atestado médico solicitar um período de afastamento maior do que o padrão para determinada condição, o segurado será automaticamente encaminhado para perícia médica presencial.

Por exemplo, se um atestado propuser 90 dias para uma fratura que exige 45 dias, será exigida a perícia antes da concessão do benefício.

Prazos reduzidos para perfis específicos

Perfis de segurados como autônomos, desempregados e trabalhadores rurais poderão ter o prazo máximo de afastamento reduzido para 30 ou 60 dias, com base no comportamento de uso e na real necessidade do benefício.

Fim da prorrogação automática

A prorrogação automática do auxílio-doença via Atestmed será descontinuada. Quando o prazo encerrar, será necessário apresentar um novo atestado médico, podendo ser exigida uma nova perícia médica em alguns casos.

Essas propostas estão em fase final de análise e aguardam julgamento para serem oficializadas. Fique atento às mudanças e adeque seus processos para evitar transtornos.

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