MEI pode ser excluído do Simples Nacional? Entenda o que fazer para evitar

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já deve ter ouvido falar sobre a exclusão do Simples Nacional devido a dívidas. Essa preocupação está mobilizando mais de 1 milhão de MEIs no Brasil, segundo alertas recentes da Receita Federal. 

Mas afinal, o que isso significa e como evitar a exclusão? Neste artigo vamos explicar o que está acontecendo, quais são os riscos e como regularizar sua situação para manter os benefícios do MEI.

Por que o MEI pode ser excluído do Simples Nacional a partir de 2025?

O Microempreendedor Individual faz parte do Simples Nacional, um regime tributário que facilita a vida de pequenos negócios com a unificação de impostos e taxas reduzidas. No entanto, para continuar nesse regime, é necessário cumprir certas obrigações, como:

• Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
• Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

Quando essas obrigações não são cumpridas, o MEI pode acumular dívidas com a Receita Federal e o INSS. Caso essas dívidas não sejam regularizadas, o empreendedor pode ser excluído do Simples Nacional e perder os benefícios desse regime.

Saiba como emitir e pagar o DAS pelo PGMEI! .

Consequências da exclusão

• O MEI passa a ser tributado como uma empresa comum, com custos mais altos e maior burocracia.
• Perda do direito à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios do INSS, caso não esteja contribuindo.
• Risco de execução fiscal, o que pode levar à cobrança judicial das dívidas.

Como saber se você está em risco?

A Receita Federal envia notificações para os MEIs inadimplentes, que têm até 30 dias para quitar as dívidas a partir da data de leitura do termo. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. 

As dívidas totais podem ser consultadas no portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Veja no passo a passo:

Passos para consultar a situação:

1. Acesse o site do Simples Nacional (simplesnacional.gov.br).
2. Entre com o número do CNPJ do seu MEI.
3. Consulte as pendências e os boletos em aberto.

Leia também: como pagar o parcelamento de dívida ativa?

Como regularizar sua situação e evitar a exclusão

Se você está com dívidas, siga estes passos para regularizar sua situação:

1. Emitir os boletos em atraso

• No site do Simples Nacional, é possível emitir a segunda via do DAS para pagar os meses pendentes.
• Faça o pagamento diretamente no banco ou aplicativo do seu banco.

2. Negociar as dívidas

• A Receita Federal permite o parcelamento das dívidas em até 60 meses (5 anos).
• Para parcelar, acesse o portal do Simples Nacional e clique em “Parcelamento”.

3. Manter as obrigações em dia

• DASN-SIMEI: entregue sua declaração anual dentro do prazo (geralmente até 31 de maio).
• DAS mensal: mantenha os pagamentos sempre em dia para evitar problemas futuros.

O que acontece se você for excluído?

Caso o MEI seja excluído do Simples Nacional, é possível regularizar suas pendências e solicitar a reentrada no regime no ano seguinte. É importante agir rapidamente para evitar custos e complicações desnecessárias.

Como proteger o futuro do seu MEI

O MEI é uma excelente oportunidade para formalizar pequenos negócios e garantir benefícios previdenciários. Porém, manter suas obrigações em dia é essencial para continuar aproveitando essas vantagens.

Se você está com dívidas, não espere mais: regularize sua situação e evite a exclusão do Simples Nacional. Procure informações no site do Simples Nacional ou entre em contato com um contador de confiança para ajudá-lo no processo.Quer mais dicas sobre finanças e empreendedorismo? Continue acompanhando o Blog do Banco Mercantil para conteúdos úteis e práticos.