Descubra quais são as diferenças entre RGPS e RPPS

No Brasil, existem dois principais sistemas de previdência: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Cada um desses sistemas tem características, regras de contribuição e benefícios distintos. 

Neste artigo, vamos explicas as diferenças entre a aposentadoria pelo INSS e nos regimes próprios. Boa leitura!

O que é o RGPS?

O RGPS é o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Esse regime abrange todos os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados de empresas privadas, servidores públicos temporários e comissionados.

Características do INSS

• Abrangência: o INSS é destinado a uma ampla gama de trabalhadores, incluindo autônomos e empregadores registrados.
• Contribuição: as alíquotas de contribuição variam conforme a faixa salarial, podendo chegar até 14% para os salários mais altos.
• Benefícios: além da aposentadoria, o INSS oferece uma variedade de benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
• Requisitos para aposentadoria: para se aposentar, o trabalhador deve cumprir requisitos como idade mínima e tempo de contribuição, que variam conforme a modalidade de aposentadoria.

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O que é o RPPS?

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência destinado exclusivamente aos servidores públicos efetivos, que estão vinculados a entidades federativas como União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Características do RPPS

• Exclusividade: apenas servidores públicos concursados têm acesso a este regime, o que o torna mais restrito em comparação ao INSS.
• Regulamentação: cada ente federativo pode estabelecer suas próprias regras e regulamentos, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.
• Benefícios: o RPPS oferece benefícios como aposentadorias por invalidez, compulsória, voluntária e pensão por morte, com regras diferenciadas.
• Contribuição: as alíquotas de contribuição também variam, mas são geralmente progressivas, baseadas na remuneração do servidor.

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6 principais diferenças entre as aposentadorias

1. Elegibilidade

Uma das principais diferenças entre as aposentadorias é a elegibilidade. Enquanto o RGPS do INSS abrange várias categorias de trabalhadores, o RPPS é restrito apenas a servidores públicos efetivos. 

Isso significa que as regras de aposentadoria, os requisitos e os benefícios são adaptados a esses dois grupos distintos.

2. Tempo de contribuição

Os requisitos de tempo de contribuição também diferem entre os dois regimes. No INSS, o tempo mínimo para aposentadoria pode variar, mas geralmente gira em torno de 15 a 35 anos, dependendo da categoria. 

No RPPS, o tempo é mais flexível, permitindo aposentadorias especiais para servidores que atuam em condições insalubres ou que possuem funções de risco.

3. Idade mínima

A idade mínima para aposentadoria varia significativamente. Para o INSS, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, conforme as novas regras da Reforma da Previdência. 

Já no RPPS, a idade mínima pode ser menor, dependendo das regras estabelecidas pelo ente federativo.

4. Cálculo dos benefícios

O cálculo dos benefícios de aposentadoria também é diferente. No INSS, a aposentadoria é calculada com base na média das contribuições realizadas ao longo da vida laboral. 

No RPPS, o cálculo pode ser mais vantajoso. Muitos regimes garantem aposentadorias integrais, especialmente para aqueles que ingressaram antes de 2003.

5. Tipos de aposentadoria

O INSS oferece diversas modalidades de aposentadoria, como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por idade

Por outro lado, o RPPS também inclui tipos específicos, como:

• Aposentadoria compulsória (por idade)
• Aposentadoria especial (para servidores em condições prejudiciais à saúde)

6. Alíquotas de contribuições

As contribuições para o RGPS do INSS são obrigatórias e variam conforme a faixa salarial, com alíquotas progressivas que podem chegar até 14%. 

Essas contribuições são utilizadas para financiar os benefícios de todos os segurados.

No RPPS, as alíquotas também são progressivas, mas podem variar dependendo do ente federativo. Isso significa que um servidor público pode ter uma alíquota diferente daquela aplicada a um trabalhador do INSS.

Quais os benefícios do RPPS e do RGPS?

Benefícios da aposentadoria do INSS

Além da aposentadoria, o INSS oferece uma gama de benefícios que podem ser acessados durante a vida laboral, como:

• Auxílio-doença: para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas funções.
• Salário-maternidade: para garantir uma renda às mães durante o período pós-parto.
• Pensão por morte: para dependentes em caso de falecimento do segurado.

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Benefícios da aposentadoria RPPS

Os benefícios do RPPS também são abrangentes e podem incluir:

• Pensão por morte: destinada a dependentes do servidor falecido.
• Aposentadoria por invalidez: para servidores que não podem mais exercer suas funções devido a problemas de saúde.

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