Quais as novas regras da CNH para 2025? Entenda mais!

Você sabia que existe um Projeto de Lei propondo várias mudanças na CNH? Essas novas regras estão sendo discutidas atualmente na câmara dos deputados.

Saiba mais sobre o assunto a seguir. Boa leitura!

O que pode mudar na Carteira Nacional de Habilitação?

Em discussão, está Projeto de Lei n.º 7.746/2017. Entre os principais pontos abordados pelo projeto, destacam-se:

• A criação de subcategorias de habilitação, especialmente para motocicletas e veículos com câmbio automático.
• A implementação de um curso de reciclagem obrigatório para renovação da CNH.
• Mudanças nos critérios de avaliação médica e psicológica para obter e renovar a habilitação.
• Adaptações nas regras para refletir as novas tecnologias presentes nos veículos modernos.

O projeto está em fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso significa que as propostas continuam sujeitas a modificações, emendas ou até rejeição antes de serem transformadas em lei.

O que é a proposta?

Uma das principais inovações sugeridas pelo Projeto de Lei n.º 7.746/2017 é a introdução de subcategorias na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, há outras propostas em discussão. Entenda abaixo! 

Subcategoria “A1” para motocicletas com câmbio automático

A ideia é que os motociclistas possam optar pela habilitação restrita a motocicletas automáticas, simplificando o processo de aprendizagem para aqueles que não desejam ou não necessitam operar veículos com câmbio manual.

Principais pontos da proposta:

• Criação da subcategoria “A1” para motocicletas com câmbio automático.
• Processo de habilitação simplificado, focado nas especificidades deste tipo de veículo.
• Possibilidade de upgrade posterior para a categoria “A” completa, mediante treinamento adicional

Subcategoria para veículos automáticos na categoria B

De forma similar, o projeto propõe uma subcategoria dentro da categoria B (veículos de passeio) específica para carros equipados com transmissão automática. 

Detalhes da proposta:

• Introdução da subcategoria “B1” para veículos com câmbio automático.
• Processo de formação adaptado, eliminando a necessidade de treinamento em câmbio manual.
• Opção de ampliação posterior para a categoria B completa, mediante complementação da formação.

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Curso de reciclagem obrigatório

Uma das propostas mais significativas é a implementação de um curso de reciclagem obrigatório para todos os motoristas que necessitam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. 

O curso de reciclagem, conforme sugerido no projeto, seria obrigatório a cada renovação, ou seja, a cada 5 anos para a maioria dos motoristas. A estrutura proposta inclui:

1. Aulas teóricas sobre legislação de trânsito atualizada.
2. Módulos sobre novas tecnologias automotivas e sistemas de assistência ao condutor.
3. Treinamento em direção defensiva e técnicas de prevenção de acidentes.
4. Conteúdo específico para motoristas profissionais, abordando temas relevantes para transporte de passageiros e cargas.

Mudanças nos exames médicos e psicológicos

O Projeto de Lei n.º 7.746/2017 também propõe alterações nos processos de avaliação médica e psicológica, necessários para a obtenção e renovação do documento. Entenda mais! 

Novas exigências para avaliação médica

O projeto sugere uma ampliação e aprofundamento dos exames médicos realizados para a obtenção e renovação da CNH. As principais propostas incluem:

• Avaliação mais abrangente da acuidade visual, incluindo testes de visão periférica e noturna.
• Exames para detectar condições médicas que possam afetar a sua capacidade de direção, como epilepsia e diabete.
• Testes de reflexos e coordenação motora mais detalhados.
• Avaliação da capacidade auditiva, especialmente para motoristas profissionais.

Mudanças na avaliação psicológica

A proposta também inclui uma reformulação da avaliação psicológica dos candidatos à CNH e motoristas em processo de renovação:

• Testes psicológicos mais abrangentes para avaliar a estabilidade emocional e a capacidade de tomada de decisão.
• Avaliação de fatores como controle de impulsos e gerenciamento de estresse.
• Entrevistas psicológicas mais detalhadas para identificar potenciais comportamentos de risco no trânsito.
• Testes de atenção e concentração mais elaborados.

Frequência das avaliações

O projeto propõe uma revisão na periodicidade das avaliações médicas e psicológicas:

• Para motoristas com menos de 50 anos: manutenção da periodicidade atual de 5 anos;
• Para motoristas entre 50 e 70 anos: redução para 3 anos;
• Para motoristas acima de 70 anos: avaliações anuais.

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