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    Perder alguém que amamos é sempre um momento difícil, e lidar com questões financeiras pode complicar ainda mais esse processo. Se você perdeu um familiar que recebia algum benefício do INSS, saber como proceder para receber esses valores é fundamental.

    O primeiro passo é compreender que sim, é possível receber o pagamento de benefícios do INSS que não foram pagos ao falecido até a data de seu óbito. Estes valores são chamados de “pagamento residual”.

    Este direito é garantido aos dependentes do beneficiário ou, na ausência destes, aos seus sucessores legais. 

    Continue a leitura e confira um passo a passo direto e fácil de entender sobre como solicitar o pagamento residual de benefícios do INSS após a morte do beneficiário.

    Como solicitar o pagamento residual do INSS?

    Existem duas maneiras principais para solicitar o pagamento residual do INSS:

    Solicitar pelo Meu INSS

    1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login na sua conta.
    2. Clique no ícone de menu do lado esquerdo
    3. Clique em:

    “Novo Pedido”

    “Pagamento de valor não recebido pelo beneficiário”.

    Dica: Você pode digitar na barra de pesquisa para encontrar.

    1. Siga as instruções fornecidas pela plataforma, que incluem a apresentação do CPF do falecido, número do benefício e documentos de identificação. 
    2. Se você estiver agindo como procurador, precisará também de uma procuração e de um Termo de Responsabilidade (que pode ser encontrado no aplicativo do INSS).

    Solicitar presencialmente

    1. Vá até uma agência do INSS. É recomendável agendar o atendimento pela Central 135 ou diretamente no site.
    2. Apresente os documentos necessários, como CPF do falecido, número do benefício e documentos de identificação. 
    3. Dependentes podem solicitar os valores juntamente com o pedido de pensão por morte.

    Confira todos os canais de atendimento do INSS. Em caso de dúvida, você pode entrar em contato diretamente com o órgão. 

    O que é pagamento residual?

    O pagamento residual são os valores que um beneficiário do INSS tinha direito, mas que não foram recebidos até a data de seu falecimento. Estes podem incluir:

    O objetivo é garantir que os valores devidos sejam pagos aos herdeiros ou dependentes, respeitando os direitos previstos na legislação previdenciária.

    Quem pode receber?

    Os direitos ao pagamento residual são organizados em três classes principais de dependentes:

    1. Classe 1: Inclui o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Estes têm prioridade e sua dependência econômica é presumida.
    2. Classe 2: Envolve os pais do falecido, que precisam comprovar dependência econômica para terem direito aos valores.
    3. Classe 3: Engloba os irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, que também devem comprovar dependência.

    Se não houver dependentes, os sucessores legais (filhos maiores, netos, pais ou avós e até irmãos e sobrinhos) podem ter direito ao pagamento residual, mas precisam apresentar documentos que comprovem sua legitimidade como herdeiros.

    Leia também: O que acontece com as dívidas de uma pessoa falecida?

    É crime receber benefício INSS após o falecimento de beneficiário?

    Sim, se isso for feito de forma irregular. A Lei 9.983/2000 especifica várias penalidades para fraudes contra o sistema previdenciário.

    Falsificar documentos ou inserir informações falsas no sistema do INSS é crime. Isso pode resultar em penas de 2 a 6 anos de prisão. Além disso, também pode gerar multas. Além disso, o valor indevidamente recebido deve ser devolvido, corrigido monetariamente.

    Perder um familiar é difícil, porém, seguir os procedimentos corretos vai garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar problemas legais. Siga as diretrizes estabelecidas pelo INSS e mantenha-se informado sobre todas as exigências legais.

    Ainda com dúvidas? Preparamos também essa lista com mais  perguntas sobre o tema:

    Quem pode receber o benefício do INSS após o falecimento do titular?

    Dependentes diretos (cônjuge, filhos menores de 21 anos ou com deficiência) e, na ausência destes, os sucessores legais.

    Preciso de autorização judicial para receber o pagamento residual do INSS?

    Depende. Se não houver dependentes diretos habilitados, os sucessores legais precisam de um alvará judicial ou partilha por escritura pública.

    Quais documentos são necessários para solicitar o pagamento residual?

    Documentos de identificação do falecido e do requerente, CPF, número do benefício e, em caso de representantes legais, procuração e Termo de Responsabilidade.

    Qual o prazo para informar o falecimento ao INSS?

    Não há um prazo específico, mas é recomendável informar o quanto antes para evitar complicações e recebimentos indevidos.

    Para mais informações, consulte os procedimentos oficiais do INSS.

    Redação Mercantil 27 artigos publicados

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