O seguro-desemprego é garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei n.º 7.998/1990. Ele oferece suporte financeiro temporário em caso de desemprego involuntário. 

No artigo do Blog do Banco Mercantil, vamos falar sobre situações comuns que resultam na perda do seguro-desemprego. Leia mais a seguir!

1. Quando assina a carteira de trabalho

Ao iniciar um novo emprego, o seguro-desemprego é interrompido imediatamente. Mas se você permaneceu sem emprego por no mínimo 30 dias antes de ser contratado, tem direito às parcelas restantes.

O cancelamento também é feito durante empregos temporários. Porém, se ainda estiver dentro da validade, o benefício pode ser retomado após a finalização do contrato.

Estas diretrizes garantem uma transição ética entre empregos. Elas protegem os direitos do trabalhador e a integridade do sistema de seguro-desemprego.

Estou em período de experiência: perco o seguro-desemprego?

Sim! A assinatura da carteira de trabalho, mesmo que em contratos de experiência, resulta na perda do seguro-desemprego.

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2. Benefício previdenciário contínuo

Você também perde o seguro-desemprego ao receber benefício previdenciário contínuo. Somente nos seguintes casos é possível acumular os valores recebidos:

• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão
• Auxílio-acidente
• Auxílio-suplementar

Com exceção dos citados acima, a legislação proíbe acumular o seguro-desemprego e outro benefício previdenciário contínuo. Isso pode resultar em penalidades severas, incluindo suspensão dos pagamentos e reembolso dos valores indevidos. 

3. Fraudes e informações incorretas

As fraudes no sistema de seguro-desemprego podem resultar em multas, restituição dos benefícios recebidos e até mesmo prisão. 

O crime de Estelionato Majorado é um dos exemplos. Ele é caracterizado quando alguém exerce atividades remuneradas, formais ou informais, enquanto recebe o seguro. Entre as várias consequências estão:

• Devolver os valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros e correções.
• A penalidade para o trabalhador pode ser menos severa que para o empregador, considerando a situação econômica mais vulnerável do empregado.
• A penalidade monetária deve respeitar a capacidade econômica do réu.

Lembrando que é obrigatório informar ao Ministério do Trabalho sobre qualquer outra fonte de renda para evitar suspensões e penalidades.

4. Recusa de novo emprego adequado

Recusar um emprego compatível com as qualificações e remunerações anteriores também pode cancelar o seguro-desemprego. Isso é identificado pelo Sistema Mais Emprego e Fiscalização, que opera em 23 estados e no Distrito Federal.

Razões válidas para a recusa de uma oferta de emprego incluem:

• Incompatibilidade com as qualificações do trabalhador;
• Incompatibilidade com o salário anterior;
• Estar cursando qualificação profissional;
• Incapacidade de trabalhar devido à doença. 

Cada recusa deve ser justificada por escrito durante a entrevista com base nos pontos acima. Assim, o seguro-desemprego continuará sendo pago se não houver outra oferta de emprego adequada. 

Lembrando que após três convocações sem sucesso para ofertas de emprego compatíveis, os benefícios serão suspensos.

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Perguntas frequentes sobre quando perde o seguro-desemprego

Posso contestar a suspensão ou cancelamento do meu benefício?

Sim! O trabalhador pode contestar a suspensão ou o cancelamento do seguro-desemprego em até dois anos a partir da data de demissão. Essa medida garante um processo justo e oportunidade de defesa.

Posso contribuir com o INSS enquanto recebo o seguro-desemprego?

Sim! Durante o período de recebimento do seguro-desemprego, você pode contribuir com o INSS como um segurado facultativo. Ou seja, é uma contribuição optativa e válida para a aposentadoria futura.

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