Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada nesta quarta-feira (23), desmantelou um esquema de fraudes bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta para o desvio de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de vários anos.
As apurações revelam que os investigados efetuavam cobranças mensais indevidas, descontadas diretamente dos benefícios previdenciários sem o consentimento dos titulares. Estima-se que os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, possam alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões.
Conforme o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, o esquema envolvia associações que ofereciam serviços fictícios, como descontos em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS para realizar os descontos irregulares.
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Os aposentados e pensionistas podem verificar descontos não autorizados por meio do extrato do INSS. Este documento detalha todas as movimentações financeiras, incluindo tanto os descontos de crédito consignado quanto as mensalidades associativas.
Confira o procedimento para acessar o extrato:
Você também pode ligar para o 135 para mais informações, caso não tenha acesso ao app Meu INSS.
Após o beneficiário solicitar a remoção do desconto, as entidades e sindicatos terão até 15 dias úteis para responder. Elas terão que comprovar que houve a solicitação do desconto, com os seguintes documentos:
• Termo de filiação sindical ou associativa;
• Documento de identidade do associado;
• Termo de autorização para desconto no benefício.
Caso a entidade não apresente a documentação no prazo, será obrigada a devolver os valores descontados ao beneficiário.
Para impedir futuras cobranças por parte de associações, bloqueando seu benefício para esses descontos, siga estas instruções:
O beneficiário pode contatar diretamente a associação para formalizar uma reclamação e requerer a devolução dos valores descontados indevidamente. Para solicitar o ressarcimento, ligue para o número 0800 da entidade, presente em seu contracheque.
Também é possível enviar um e-mail relatando o ocorrido para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
O INSS notifica a entidade responsável pelo desconto na folha de pagamento e solicita a comprovação da autorização ou a restituição dos valores.
Reclamações e denúncias relativas a descontos não autorizados efetuados por associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
Av. do Contorno, 5.800. Andares 11º, 12º, 13º, 14º e 15º. Savassi - Belo Horizonte - MG 30.110-042