O que acontece com o dinheiro no banco de alguém que morreu solteiro, sem filhos ou família direta?

Quando uma pessoa falece sem filhos, cônjuge ou parentes diretos, como pais ou avós, a sucessão de seus bens segue regras específicas previstas no Código Civil Brasileiro. 

Neste artigo vamos te explicar o que acontece nesses casos. Continue a leitura para entender. 

O que diz a lei sobre herança familiar?

De acordo com o artigo 1.829 do Código Civil, os bens de uma pessoa falecida são distribuídos na seguinte ordem de prioridade:

1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
2. Ascendentes (pais, avós, bisavós);
3. Cônjuge ou companheiro(a), dependendo do regime de bens;
4. Parentes colaterais, como irmãos, sobrinhos, tios e primos.

Se houver herdeiros em mais de um grupo, a herança é dividida entre eles. Por exemplo, se o falecido tinha filhos e pais, a herança será dividida entre os filhos e os pais.

Caso nenhum desses herdeiros esteja vivo, o patrimônio é destinado ao Estado, um processo conhecido como vacância hereditária. 

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Quem recebe o dinheiro do banco em casos de falecimento?

• Bloqueio imediato da conta bancária: assim que o banco é notificado do falecimento, a conta do falecido é bloqueada. Isso impede que valores sejam movimentados até que o inventário seja concluído.
• Pagamento de dívidas: antes de dividir o patrimônio, as dívidas do falecido são quitadas com os valores disponíveis no espólio (bens deixados).
• Herança vacante: na ausência de herdeiros diretos ou colaterais, o dinheiro da conta passa a ser propriedade do Estado, mas apenas após o prazo de 10 anos sem que ninguém reclame a herança.

O que é herança vacante?

Quando uma pessoa morre sem deixar herdeiros conhecidos, todo o patrimônio vai para o governo do estado onde ela residia. Esse processo segue as seguintes etapas:

• Durante 10 anos, o patrimônio fica disponível para possíveis herdeiros que possam se manifestar com comprovação de parentesco.
• Após esse prazo, o governo incorpora os bens ao patrimônio público e pode usá-los para fins sociais ou outros objetivos previstos em lei. 

Entenda também o que significa um inventário negativo!

É possível evitar que os bens fiquem para o Estado?

Sim! A melhor forma de evitar que o seu patrimônio vá para o Estado, e seja distribuído conforme sua vontade, é fazendo um testamento. 

No Brasil, o testador pode destinar até 50% de seus bens para quem desejar, inclusive amigos ou instituições de caridade, desde que respeite a parte reservada aos herdeiros necessários, caso exista. 

O que fazer em caso de dúvida ou disputa?

Se você acredita ter direito a uma herança ou precisa resolver questões relacionadas ao espólio (patrimônio deixado pela pessoa falecida), é fundamental procurar um advogado especializado em Direito Sucessório. Quer aprender mais sobre finanças? Acesse o Blog do Banco Mercantil para dicas sobre como planejar seu patrimônio e evitar complicações futuras.