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    O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser usado para comprar ou construir um imóvel residencial. Você pode usar o saldo disponível no momento da contratação, como uma entrada para o financiamento, e também os créditos futuros que serão depositados.

    Porém, existem algumas regras e requisitos para o valor ser liberado. Neste guia completo, vamos falar sobre as informações necessárias para você solicitar a utilização do seu FGTS para comprar um imóvel novo ou usado. Boa leitura!

    Passo a passo para solicitar a liberação do saldo

    O primeiro passo para utilizar seu FGTS para a compra de um imóvel é verificar se você se enquadra nos requisitos mínimos. Confira abaixo quais são eles e tudo o que você precisa fazer para ter a liberação do saldo aprovada.

    1. Verifique se você se enquadra nos requisitos para uso do FGTS

    • Ter no mínimo três anos de contrato de trabalho com carteira assinada, não precisam ser consecutivos;
    • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
    • Não ser proprietário de outro imóvel na mesma região metropolitana onde pretende adquirir o novo imóvel.

    2. Verifique se o imóvel se enquadra nas regras do Sistema Financeiro de Habitação

    • Ser um imóvel residencial urbano;
    • Ser usado para moradia do titular;
    • Estar avaliado em até R$ 1.500.000,00;
    • Estar matriculado no RI competente;
    • Não ter registro de gravame que impeça sua comercialização;
    • Não ter sido usado pelo FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data de registro na matrícula do imóvel;
    • Estar regularizado e em conformidade com as leis municipais e estaduais.

    3. Reúna a documentação necessária

    Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, você precisará reunir a documentação necessária. Alguns dos documentos comuns incluem:

    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de residência;
    • Extrato da conta do FGTS;
    • Certidão de casamento ou de nascimento;
    • Carteira de identidade;
    • CPF;
    • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF;
    • IPTU do imóvel que será adquirido.

    Verifique com antecedência a lista completa de quais documentos são exigidos pela instituição financeira ou órgão responsável pelo financiamento.

    4. Faça a declaração do vendedor

    É importante que o vendedor do imóvel forneça uma declaração confirmando que o imóvel não possui um contrato de financiamento por meio de recursos do FGTS. Essa declaração é necessária para garantir que o saldo do seu FGTS seja utilizado corretamente.

    5. Realize uma simulação de financiamento

    Antes de prosseguir com a utilização do FGTS, é recomendado simular o financiamento. Isso permitirá que você tenha uma ideia do valor que poderá utilizar e das condições de financiamento oferecidas.

    6. Inicie o processo de financiamento

    Com os documentos e a simulação de financiamento, você pode começar a financiar com a instituição financeira que preferir. Nesse momento, será feita uma análise de crédito para avaliar a sua capacidade de pagamento do financiamento.

    7. Aguarde a análise de crédito e aprovação

    Após análise de crédito, o banco vai avaliar seu pedido de financiamento. Se aprovado, você poderá usar o FGTS para comprar sua casa própria. Esse processo pode levar algum tempo, portanto, é importante ter paciência e aguardar a resposta da instituição.

    8. Solicite a liberação do FGTS

    Após a aprovação do financiamento, a instituição financeira irá solicitar a liberação do saldo do seu FGTS para a compra do imóvel. O valor do FGTS será depositado diretamente na conta do vendedor do imóvel, e você poderá finalizar a compra.

    Leia também: O que é FGTS Futuro para compra da casa própria?

    Quando não posso usar o FGTS para compra de imóvel?

    Existem situações em que o FGTS não pode ser utilizado para a compra de um imóvel. Alguns exemplos incluem:

    • Aquisição de imóveis comerciais;
    • Aquisição de imóveis para investimento, como aluguel ou revenda;
    • Aquisição de imóveis rurais;
    • Solicitações para reformas ou compra de material de construção;
    • Aquisição de terrenos sem construção de um imóvel ao mesmo tempo;
    • Quitação de financiamento imobiliário de terceiros.

    É importante estar ciente dessas restrições e usar o FGTS de acordo com as regras estabelecidas.

    Quanto tempo demora para liberar o saldo?

    O tempo médio de liberação do saldo do FGTS para a compra de um imóvel é de até 5 dias úteis. Esse prazo começa a correr após o banco, consórcio ou companhia de crédito imobiliário abrir o pedido na Caixa Econômica Federal.

    Importante lembrar que outros processos de compra do imóvel também levam tempo. A aprovação do financiamento, por exemplo, pode demorar entre 60 e 90 dias.

    Quanto posso usar?

    Você pode usar 100% do saldo do seu FGTS para a aquisição de um imóvel novo ou usado, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 1.500.000,00 — limite definido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

    Por isso, é importante consultar o saldo disponível na conta do FGTS antes de entrar com o pedido de utilização para compra de imóvel.

    Posso usar para amortizar financiamento?

    Sim! Você pode usar o FGTS para amortizar ou quitar totalmente a sua dívida. Também é possível usá-lo para abater até 80% do valor das parcelas em 12 meses consecutivos. Os usos incluem:

    • Compra ou construção de imóvel residencial: o saldo pode ser utilizado como entrada na compra de um imóvel residencial concluído ou em construção, ou para construir a sua própria casa.
    • Liquidação ou amortização do saldo devedor: é possível quitar ou amortizar o saldo devedor de financiamentos imobiliários, reduzindo o valor das prestações mensais.
    • Pagamento das prestações: pode ser usado para pagar parte das prestações de um financiamento imobiliário, aliviando o valor a ser pago mensalmente.

    Entenda melhor como funciona a amortização no FGTS!

    Quantas vezes posso usar o FGTS para comprar um imóvel?

    Não há um limite fixo de quantas vezes você pode usar o FGTS para comprar um imóvel. Porém, é preciso aguardar um tempo para realizar novas solicitações.

    • Para novas aquisições: intervalo de 3 anos em cada solicitação.
    • Amortização do saldo devedor total: é preciso aguardar 2 anos.
    • Abater parte das parcelas: você pode renovar a cada 12 meses.

    Tenha a orientação de especialistas na hora de usar o FGTS

    Na hora de utilizar o FGTS para comprar um imóvel, é recomendado buscar a orientação de especialistas no assunto. Eles vão dar informações melhores e atualizadas sobre as regras e condições para te ajudar durante a compra.

    Lembre-se de que a compra de um imóvel é um passo importante e exige planejamento financeiro. Usar o FGTS pode ser uma excelente opção para conquistar a casa própria, desde que todas as regras sejam atendidas.

    Conte com o Banco Mercantil neste processo!

    Redação Mercantil 228 artigos publicados

    Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada. A Redação do banco está sempre em busca de simplificar esse universo, com dicas de investimento, economia, planejamento financeiro e estilo de vida personalizadas para você.

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