O saque parcelado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção que permite o acesso a parte do saldo acumulado ao longo do tempo de serviço. Assim, é possível a retirada do benefício de forma segmentada.

Confira a seguir, aqui no Blog Mercantil, todas as informações sobre a modalidade de saque parcelado do FGTS. Boa leitura!

Como funciona o parcelamento do FGTS?

O parcelamento do FGTS é a maneira como você poderá receber o seu dinheiro. Ele funciona como um recebimento anual ou de acordo com a sua solicitação, que pode contar com o saque de até 10 parcelas antecipadas do saque-aniversário.

Para realizar essa transação, primeiramente é necessário escolher no aplicativo da Caixa a opção de Saque-Aniversário. A possibilidade desta antecipação pode ser feita com o Banco Mercantil sem a necessidade de ser cliente.

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Como posso solicitar?

Para solicitar o adiantamento das parcelas do saque FGTS, é necessário verificar se você optou pela modalidade de saque-aniversário. Uma vez confirmada a elegibilidade, basta enviar uma mensagem para o WhatsApp do Banco Mercantil e realizar sua simulação.  

Quais são os critérios para realizar o saque parcelado?

Primeiro, você deve solicitar a troca da modalidade saque-rescisão para saque aniversário no Aplicativo do FGTS. Em seguida, para solicitar o saque parcelado e receber o valor em até 10 parcelas pelo Banco Mercantil, você precisa:

• Ser maior de 18 anos;
• Possuir saldo FGTS em conta;
• Autorizar o Banco Mercantil a acessar as informações do seu FGTS.

Quais documentos são necessários?

Durante a contratação do Saque Aniversário FGTS antecipado com o Banco Mercantil, pediremos:

• Foto dos dois lados do RG ou da CNH dentro da validade e emitidos há, no máximo, 10 anos. É importante que as fotos sejam tiradas em um ambiente bem iluminado e os dados estejam legíveis.
• Gravação de um vídeo com uma frase-chave que será passada. Você precisará estar sem adereços que dificultem a identificação do seu rosto, como máscaras e óculos escuros. Evite lugares muito movimentados e fique atento para que o vídeo seja gravado em um ambiente bem iluminado, com o som ativo e com a câmera no modo selfie.

Essas solicitações são feitas para garantir a sua segurança durante a transação online. Tudo é feito de forma rápida.

Como fica o FGTS parcelado em caso de rescisão?

Se você estiver realizando o saque parcelado do FGTS na modalidade saque-aniversário e perder seu emprego involuntariamente (demissão sem justa causa), a situação muda em relação ao acesso aos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quando ocorre a demissão sem justa causa, a pessoa que está no saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta FGTS, porém, não poderá sacar imediatamente o valor integral do saldo da conta, uma vez que optou por essa modalidade de saque.

Leia também: Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS?

Como consultar o histórico de parcelamento do FGTS?

Para verificar o histórico de saques parcelados do FGTS, principalmente se estiver se referindo ao saque-aniversário, você pode utilizar diferentes canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal:

• Site da Caixa: Acesse o site oficial da Caixa e faça login na sua conta utilizando seu CPF, número do NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada. Lá, você poderá consultar o histórico de saques realizados na modalidade saque-aniversário.
• Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo oficial FGTS da Caixa no seu smartphone e faça login utilizando suas credenciais. Por meio do aplicativo, é possível verificar o histórico de saques parcelados do FGTS.
• Internet Banking: Se você utiliza o internet banking da Caixa, também é possível verificar o histórico de saques do FGTS acessando o seu perfil e procurando pela seção específica do FGTS.

Esses canais geralmente oferecem informações detalhadas sobre os saques realizados, incluindo a data dos saques, os valores retirados e outros detalhes relevantes. Lembrando sempre de ter em mãos seu número do PIS/PASEP, CPF e, em alguns casos, a senha de acesso para realizar essas consultas.

Quais são as datas de pagamento das parcelas?

Confira o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024, conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal:

Já a antecipação do FGTS permite que você retire o valor em qualquer momento em até 10 parcelas, e não só necessariamente no mês do seu aniversário.

Existe um limite para o valor do saque parcelado do FGTS?

Não. A modalidade de saque-aniversário permite retiradas anuais de uma parcela do saldo, e o valor disponível para saque depende do montante acumulado na conta do trabalhador. 

Porém, quando se trata das parcelas de antecipação do saque-aniversário, não existe um limite estabelecido. O saque é determinado de acordo com o saldo disponível do seu FGTS. 

Como é determinado o número de parcelas?

A quantidade de saques da antecipação do FGTS é determinada pelo banco responsável que irá realizar o procedimento. Com o Banco Mercantil, você pode antecipar até 10 parcelas do seu saque-aniversário e usar como quiser.

Como são calculados os valores das parcelas?

As parcelas adiantadas são calculadas com base no valor que você tem no FGTS. Geralmente, o cálculo dos valores considera o montante que você teria direito a sacar anualmente no saque-aniversário do FGTS, conforme a tabela de percentuais estabelecida pela Caixa Econômica Federal. 

O banco antecipa uma parte desse valor total, e as parcelas são calculadas de acordo com o montante adiantado, as taxas de juros, encargos e o prazo para pagamento acordado entre o cliente e o banco.

Há juros ou taxas aplicados ao saque parcelado do FGTS?

Na modalidade de antecipação do saque FGTS oferecida pelo Banco Mercantil, os clientes adiantam parte do valor do saque-aniversário com taxas a partir de 1,29% ao mês.

O processo está sujeito a juros e encargos, pois se trata de um empréstimo ou adiantamento feito pelo banco. As taxas podem variar de acordo com as condições negociadas com o cliente e são estabelecidas no momento da contratação.

É tributável no imposto de renda?

Não, o saque parcelado do FGTS não é tributável. Os valores retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seja na modalidade tradicional ou no saque-aniversário, não são considerados rendimentos tributáveis para efeito de imposto de renda. 

Isso significa que não há incidência de imposto sobre o valor retirado do FGTS, pois este é um benefício trabalhista que não sofre tributação no momento do saque.

O saque parcelado está disponível para todos os trabalhadores?

O saque parcelado do FGTS, conhecido como saque-aniversário, está disponível para todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia. No entanto, esta modalidade é opcional e o trabalhador precisa manifestar interesse em aderir. 

Além disso, uma vez optado pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Com exceção de quem opta pelo Seguro FGTS Protegido no ato da contratação.

Posso realizar o saque parcelado se tiver outros empréstimos ativos?

Sim, é possível realizar o saque parcelado do FGTS mesmo se você tiver outros empréstimos ativos. A modalidade não impede de outros compromissos financeiros, como empréstimos ou financiamentos.

No entanto, é importante considerar o seu planejamento financeiro de forma abrangente antes de optar por sacar parte do FGTS.

É possível solicitar o saque parcelado do FGTS no exterior?

Sim, é possível solicitar o saque parcelado do FGTS estando no exterior, desde que você atenda aos requisitos estabelecidos para cada modalidade. Para realizar a solicitação estando fora do Brasil, é necessário seguir alguns procedimentos:

• Canais online: Utilize os canais online disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, como o site oficial ou o aplicativo FGTS. Acesse sua conta utilizando seus dados de login (CPF, número do PIS/PASEP e senha) para solicitar o saque-aniversário ou verificar os procedimentos necessários.
• Representação diplomática: Em alguns casos, é possível realizar a solicitação em uma embaixada ou consulado brasileiro no país onde você está. Eles podem fornecer orientações sobre como proceder ou auxiliar no processo de solicitação.
• Procuração: Se você possui um procurador no Brasil, é possível designá-lo para agir em seu nome e realizar os trâmites necessários junto à Caixa Econômica Federal para o saque do FGTS.

Está disponível para trabalhadores autônomos?

Sim, o saque parcelado do FGTS está disponível para trabalhadores autônomos, desde que tenham contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Posso realizar o parcelamento após a aposentadoria?

Sim, é possível! Após se aposentar, você terá opção de continuar sacando o FGTS na modalidade saque-aniversário, se assim desejar. No entanto, é importante ressaltar que ao se aposentar, já é possível sacar todo o saldo existente na conta do FGTS de uma só vez.

Posso solicitar se estiver desempregado ou mudar de emprego?

Sim. A antecipação de parcelas do saque FGTS pode ser realizada independente de se estar trabalhando ou não. O que vai definir a autorização da solicitação é o saldo disponível no seu FGTS para suprir o valor a ser sacado e as taxas da transação.

Da mesma forma, você também pode fazer o parcelamento caso mude de emprego. Basta ter saldo na sua conta disponível.

Leia também: “Fiz empréstimo do FGTS e fui demitido”. O que fazer?

Como afeta o rendimento da minha conta FGTS?

Os rendimentos do FGTS continuam a ser calculados sobre o saldo total da conta, não sendo afetados pelo saque parcelado. Dessa forma, o valor do saque não influencia diretamente nos seus rendimentos futuros, já que estes são calculados sobre o saldo remanescente da conta.

Posso fazer o saque parcelado de várias contas ao mesmo tempo?

O saque parcelado do FGTS, na modalidade saque-aniversário, está vinculado a cada conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Isso significa que se você tiver várias contas, ativas ou inativas, deve solicitar o saque-aniversário separadamente para cada uma delas.

É possível sacar todo o FGTS de uma vez?

Sim, é possível sacar todo o saldo do FGTS de uma vez, em vez de optar pelo saque parcelado. Mas somente nos casos abaixo:

• Demissão sem justa causa: Nesse caso, você pode sacar todo o saldo existente na conta vinculada ao FGTS, além de receber a multa rescisória de 40%.
• Aposentadoria: Ao se aposentar, você poderá sacar todo o saldo do FGTS.
• Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóvel residencial, possibilitando o saque do saldo total.
• Doença grave: Em situações específicas, você ou seus dependentes podem ter acesso ao saldo total do FGTS.

O saque parcelado afeta meu direito ao seguro-desemprego?

O saque parcelado do FGTS na modalidade saque-aniversário não afeta diretamente o direito ao seguro-desemprego. No entanto, é importante entender que a opção pelo saque-aniversário pode impactar indiretamente, especialmente se você vier a ser demitido sem justa causa.

Ao optar pelo saque-aniversário, você abrirá mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo existente na conta do FGTS, mas não poderá sacar o valor integral.

A alternativa para não ser afetado é contratar o Seguro FGTS Protegido no ato da antecipação. Assim, você garante o recebimento do seu saque-rescisão sem problemas.

O que acontece em processo de falência?

Geralmente, quando uma empresa entra em processo de falência, os valores depositados no FGTS dos funcionários podem ser bloqueados temporariamente, dependendo do estágio do processo e das determinações judiciais.

Os recursos do FGTS dos funcionários são considerados créditos trabalhistas e são protegidos pela lei em situações de falência da empresa. Em alguns casos, um administrador judicial é designado para gerir os ativos da empresa, incluindo os valores devidos aos funcionários, como salários e depósitos de FGTS.

Os valores podem ser bloqueados por dívidas judiciais?

Sim, o parcelamento FGTS, seja na modalidade tradicional ou no saque-aniversário, pode ser bloqueado por dívidas judiciais como:

• casos de execução de dívidas trabalhistas
• pensões alimentícias
• outras dívidas reconhecidas judicialmente.

Nesses casos, se houver uma ordem judicial determinando o bloqueio ou retenção de valores do FGTS para o pagamento de dívidas, a Caixa Econômica Federal pode efetuar essa retenção diretamente no momento em que o saque é solicitado.

O montante retido será destinado ao pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente, conforme determinado pela ordem judicial.

Como posso consultar o saldo restante do meu FGTS?

Para consultar o saldo restante do seu FGTS durante o parcelamento FGTS, você pode utilizar diferentes canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal:

• Site da Caixa: acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal e faça login na sua conta utilizando seu CPF, número do NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada. Lá, você poderá verificar o saldo disponível no seu FGTS.
• Aplicativo FGTS: baixe o aplicativo oficial FGTS da Caixa Econômica Federal no seu smartphone. Faça login utilizando suas credenciais e consulte o saldo do FGTS.
• Internet Banking: se você já utiliza o internet banking da Caixa, é possível verificar o saldo do FGTS por meio desse canal, seguindo os passos de acesso ao seu FGTS.
• SMS: a Caixa também disponibiliza um serviço de notificações via SMS. Você pode se cadastrar para receber informações sobre o saldo do FGTS e movimentações na sua conta.

Lembre-se de que é importante ter em mãos seu número do PIS/PASEP, CPF e, em alguns casos, a senha de acesso para realizar essas consultas. Essas opções podem ser acessadas de maneira fácil e segura para verificar o saldo restante do seu FGTS durante o saque parcelado.

Aproveite e confira o passo a passo de como consultar o FGTS pelo CPF ou ligação!

Como o saque parcelado afeta o saldo do FGTS?

O saque parcelado do FGTS, proveniente do saque-aniversário, afeta o saldo restante da sua conta FGTS de forma direta. Quando você realiza o saque parcelado, está retirando uma parte do saldo disponível na sua conta vinculada.

Por exemplo, se você optar pelo saque-aniversário e realizar um saque de determinado valor em um ano específico, esse valor retirado reduzirá o saldo disponível na sua conta FGTS. O dinheiro que sobrar vai continuar lá, mantendo-se sujeito à correção monetária e aos rendimentos.

O saque pode ser depositado em qualquer banco?

Sim, o valor pode ser depositado em contas de qualquer banco, desde que você atualize os dados bancários na Caixa Econômica Federal para o recebimento dos valores.

Pode ser feito em uma conta-corrente ou conta poupança em qualquer banco no qual você tenha acesso ativo. É importante fornecer os dados bancários corretos e atualizados para garantir o recebimento dos valores corretamente.

Posso alterar a conta bancária a qualquer momento?

Sim, é possível alterar a conta bancária para o recebimento do saque parcelado do FGTS. Para isso, você deve acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal, como o site ou o aplicativo, e atualizar seus dados bancários.

Normalmente, é necessário ter em mãos documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho, e o número do PIS/PASEP, além dos dados da nova conta bancária.

Como o saque parcelado do FGTS é afetado pela inflação?

O saque parcelado do FGTS, em si, não é diretamente afetado pela inflação. No entanto, o saldo da sua conta é corrigido anualmente pela Taxa Referencial (TR) e, a partir de 2020, há a adição de um percentual de rendimento extra (distribuição de lucros) que ocorre a cada ano.

Portanto, ao longo do tempo, ocorre uma correção do saldo do FGTS para acompanhar parcialmente a inflação. Os valores específicos que você pode sacar não são diretamente ajustados, mas o saldo na sua conta é ajustado para preservar seu poder de compra.

Como posso entrar em contato com o atendimento ao cliente?

Caso sua antecipação do FGTS tenha sido feita com o Banco Mercantil, oferecemos suporte por meio dos seguintes canais:

• Central de Atendimento (SAC): 0800 70 70 398
• WhatsApp: 0800 70 70 398
• Ouvidoria: 0800 70 70 384. 

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