O que é e como funciona o FGTS? Entenda tudo sobre o fundo de garantia

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo de cada trabalhador em que a empresa empregadora deposita uma porcentagem do salário mês a mês. Ele é composto por uma conta ativa, correspondente ao trabalho atual, e outras inativas dos empregos anteriores.

Saiba mais informações sobre como funciona o fundo de garantia no artigo de hoje!

Quem tem direito?

Todo trabalhador CLT tem direito ao FGTS. Isso inclui os seguintes casos:

• Trabalhadores urbanos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores domésticos
• Trabalhadores temporários
• Trabalhadores avulsos
• Atletas profissionais
• Safreiros

Descubra 7 situações que podem bloquear o seu FGTS!

Como saber se tenho saldo no FGTS?

O passo a passo para saber o valor do seu FGTS pelo CPF é simples:

1. Acesse o site ou o aplicativo do FGTS;
2. Digite o número do seu PIS (disponível na sua carteira de trabalho);
3. Clique em “Cadastrar senha”;
4. Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
5. Preencha o cadastro com os seus dados pessoais;
6. Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.

Em seguida, você receberá a confirmação do cadastro e poderá consultar os valores e informações sobre o seu fundo.

Qual é o valor depositado?

O empregador deve depositar o valor equivalente a 8% do salário bruto do colaborador. Os depósitos são mensais e não podem ser descontados do salário.

Existem alguns casos em que o depósito é diferente:

• Trabalhadores domésticos: 8% de depósito mensal e 3,2% do recolhimento rescisório.
• Jovem aprendiz: 2% de depósito mensal.

Leia também: como calcular o reflexo da hora extra no FGTS?

Quando posso sacar?

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Término de um contrato temporário;
• Rescisão de contrato por acordo;
• Ter 70 anos ou mais;
• Doenças graves do trabalhador ou de dependentes como filhos ou esposa(o);
• Falta de atividades para trabalhador avulso por mais de 90 dias.

Leia também: como sacar o fundo de garantia em demissões por justa causa?

Quanto tempo a empresa tem para depositar a multa rescisória?

Segundo o Artigo 477 da CLT, todo trabalhador demitido sem justa causa recebe indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento.

Caso a empresa não pague a multa do FGTS, ela pode ser processada pelo funcionário e deverá pagar um salário a mais pelo atraso do pagamento das verbas rescisórias.

Em quanto tempo posso sacar o FGTS depois da demissão?

O prazo para sacar o FGTS é de 30 dias úteis. Caso você perca o prazo, é necessário solicitar o depósito novamente ao empregador e aguardar todo o processo de novo.

Como antecipar o meu FGTS?

Para contratar a antecipação do saque-aniversário do FGTS, é necessário que o trabalhador possua saldo em conta, sendo ela ativa ou inativa. Confira o passo a passo:

1. Entre no site FGTS Banco Mercantil;
2. Preencha os campos de “Antecipar FGTS Agora”;
3. Você será redirecionado para efetuar a contratação pelo WhatsApp;
4. Receba o dinheiro na sua conta bancária em até 24 horas.