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    A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um tema de grande relevância e interesse para trabalhadores e empresas no Brasil. Esse fundo, criado com o objetivo de proteger as pessoas em casos de demissão sem justa causa, passou por diversas mudanças ao longo dos anos, provocando debates sobre a correção de seu saldo, os critérios de atualização monetária e os direitos dos trabalhadores. 

    A discussão em torno da revisão do FGTS envolve aspectos jurídicos, econômicos e sociais, gerando expectativas e questionamentos que impactam diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros. Confira a seguir mais informações aqui no Blog Mercantil.

    O que é a revisão do FGTS?

    A revisão do FGTS refere-se a um processo judicial (realizado pelo o STF) que, atualmente, questiona a forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vem sendo calculado entre o ano de 1999 e os dias atuais. Durante o período de 1999 e 2013, o saldo do FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), que é um índice de juros inferior à inflação e à caderneta de poupança.

    No entanto, argumenta-se que a TR não acompanhou devidamente a inflação, o que teria causado uma defasagem nos valores depositados nas contas do FGTS, reduzindo o seu poder de compra ao longo do tempo. Assim, a revisão busca obter uma correção mais justa e condizente com a realidade econômica, utilizando outros índices de inflação para recálculo dos valores depositados no fundo.

    O que é a taxa referencial?

    A Taxa Referencial (TR) é um índice que calcula a variação da inflação e de outros fatores econômicos. Ela é utilizada como base para corrigir monetariamente o saldo do FGTS.

    A Taxa de Juros é fixada pelo Conselho Curador do FGTS e costuma ser de 3% ao ano. Essa taxa é aplicada sobre o saldo do FGTS, gerando os juros a serem acrescentados ao montante. É importante destacar que, em alguns anos, dependendo das condições econômicas, o rendimento do FGTS pode superar a Taxa Referencial, garantindo ganhos reais às pessoas que trabalham.

    Como funciona a revisão do FGTS?

    Os trabalhadores buscam a revisão dos saldos do FGTS, reivindicando a utilização de índices de correção mais justos, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outros que reflitam mais precisamente a inflação do período. Quando as ações são favoráveis aos trabalhadores, determina-se a substituição da TR por esses índices para recalcular os valores depositados no fundo, potencialmente resultando em um aumento nos saldos disponíveis para saque.

    É importante ressaltar que a revisão do FGTS não é automática; as pessoas interessadas precisam buscar orientação jurídica e ingressar com ações específicas para solicitar essa revisão, e os resultados podem variar de acordo com decisões judiciais específicas e a evolução dos processos.

    Veja também: 19 dúvidas sobre Saque-Rescisão e qual a melhor alternativa para sacar o FGTS

    Quem tem direito à revisão do FGTS?

    Os trabalhadores que tiveram depósitos entre os anos de 1999 e 2013. Isso porque nesse período os saldos do FGTS eram corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que, segundo algumas alegações, não refletia adequadamente a inflação, resultando em uma defasagem nos valores depositados.

    Os processos de revisão do FGTS têm sido movidos por trabalhadores que buscam substituir a correção pela TR por índices de inflação mais condizentes com a realidade econômica do período, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outros índices que possam refletir melhor a inflação do período.

    Vale ressaltar que cada caso pode ter particularidades, e a elegibilidade para a revisão do FGTS pode variar. Recomenda-se buscar orientação jurídica específica para entender se há direito à revisão e quais os procedimentos necessários para pleitear essa correção nos valores do FGTS.

    Veja também: Trabalhei 7 anos, quanto vou receber de FGTS?

    Até quando posso pedir a revisão do FGTS?

    As ações para revisão do FGTS referentes ao período entre 1999 e 2013, em que a Taxa Referencial (TR) foi utilizada como índice de correção, costumam ter um prazo prescricional de 30 anos. Isso significa que, em teoria, trabalhadores que se enquadrem nesse período ainda podem ingressar com ações judiciais para solicitar a revisão do FGTS.
    Porém, é importante ressaltar que questões legais podem variar ao longo do tempo, e decisões judiciais podem influenciar o prazo ou até mesmo restringir a possibilidade de novos pedidos de revisão. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica específica para entender as condições atuais, prazos e a viabilidade de solicitar a revisão do FGTS dentro das normas legais vigentes.

    Como pedir revisão do FGTS pela internet

    Geralmente, o pedido de revisão do FGTS é feito por meio de ações judiciais, e o processo envolve a orientação e representação de advogados especializados em direito trabalhista.

    No entanto, é possível obter informações sobre o andamento desses processos, esclarecimentos e até mesmo orientações sobre como proceder com a revisão do FGTS por meio de sites de órgãos públicos, como o da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, ou de instituições que disponibilizam informações sobre direitos trabalhistas.

    Veja também: Como sacar o FGTS pelo aplicativo?

    Como calcular a revisão do FGTS?

    O cálculo da revisão do FGTS é um processo complexo e geralmente é realizado por profissionais especializados em direito trabalhista ou peritos contábeis, levando em consideração as informações específicas de cada caso e as decisões judiciais vigentes.

    No entanto, uma forma simplificada de calcular a revisão pode envolver a substituição da Taxa Referencial (TR), que era utilizada para correção dos saldos do FGTS entre 1999 e 2013, por outro índice de inflação mais aceito, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Um exemplo simplificado de cálculo seria:

    • Pegue o saldo do FGTS em um determinado mês.
    • Calcule a diferença entre a correção pela TR e pela inflação desejada (como o IPCA) para cada mês entre 1999 e 2013.
    • Some todas as diferenças obtidas para obter um valor total que representa a possível defasagem do saldo do FGTS devido à utilização da TR.

    Esse é apenas um método simplificado e não contempla todas as nuances e particularidades que podem estar envolvidas no cálculo preciso da revisão do FGTS. Recomenda-se fortemente buscar auxílio de profissionais qualificados e especializados para realizar esse cálculo de maneira adequada e considerando todos os aspectos legais e judiciais pertinentes ao caso específico.

    Quando pode sacar o Fundo de Garantia?

    O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ocorrer em algumas situações específicas, tais como:

    • Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o FGTS na integralidade quando é demitido sem justa causa.
    • Aposentadoria: No caso de aposentadoria, o trabalhador pode sacar o FGTS.
    • Compra da casa própria: É possível utilizar o FGTS para financiar, amortizar ou liquidar o saldo devedor de um imóvel.
    • Doenças graves: Em casos específicos de doenças graves, o saque do FGTS pode ser autorizado.
    • Rescisão de contrato: A rescisão de contrato por término do prazo, acordo entre empregado e empregador, extinção da empresa, entre outros motivos, também podem permitir o saque do FGTS, a depender da situação.
    • Saque-aniversário: O saque-aniversário permite o saque de uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Essa modalidade é uma alternativa ao saque-rescisão.

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