Como sacar o FGTS após ser demitido por justa causa?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito para todas as pessoas que trabalham com carteira de trabalho assinada. Esse fundo tem como objetivo criar uma reserva financeira ao longo de sua vida profissional, por meio dos depósitos mensais feitos pelo empregador. 

No entanto, em caso de demissão por justa causa, surgem dúvidas sobre como sacar o FGTS retido. Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o processo de saque do FGTS após ser demitido por justa causa.

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando a pessoa é desligada da empresa devido a uma falta grave cometida por ela. Essa falta pode incluir:

• Ato de improbidade: Um exemplo é a prática por parte do funcionário de furto de algo da empresa.
• Condenação criminal transitada em julgado: Neste caso, é essencial que o empregado esteja detido, impossibilitado de comparecer ao trabalho.
• Embriaguez no trabalho: É considerado um problema grave para a empresa, pois a Justiça considera como doença e precisa de tratamento.
• Desídia no desempenho das respectivas funções: Procrastinar ou não entregar tarefas.
• Utilização indevida dos recursos da empresa: caso em que o profissional utiliza os recursos da empresa por motivos pessoais e sem autorização.
• Apresentação de documentação ou atestado médico falso: o profissional tem a obrigação de apresentar documentos e atestados verdadeiros. Do contrário, a justa causa pode ser acionada.
• Violação de segredo da empresa: Ou seja, quando o empregado repassa segredo industrial do empregador para terceiros.
• Ato de indisciplina ou insubordinação: Quando o empregado não respeita ordens de um superior hierárquico ou não respeita as normas internas da empresa.
• Abandono de emprego: A empresa precisa ter prova clara de que o funcionário não quer mais trabalhar. Geralmente, envia um telegrama para a casa do funcionário, pedindo que ele compareça. Se ele não comparecer, será considerado abandono de emprego.
• Ato lesivo à honra ou boa fama: Agredir o empregador, colegas de trabalho ou outros ligados ao trabalho é prejudicial à reputação. Isso, a menos que seja em casos de legítima defesa.
• Prática constante de jogos de azar: Ou seja, quando a pessoa pratica jogos considerados de azar na empresa.

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos que seriam garantidos em uma demissão sem justa causa. No entanto, ainda é possível realizar o saque do FGTS, desde que se enquadre em algumas situações específicas.

Veja mais: Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

O que acontece com o FGTS após uma demissão por justa causa?

Quando um funcionário é demitido por justa causa, ele não perde o FGTS, mas fica sem poder usar o dinheiro por um tempo. Isso significa que a pessoa não poderá sacar o valor do FGTS logo após a demissão. No entanto, o dinheiro continua pertencendo ao trabalhador e poderá ser sacado em outras situações específicas.

Quando uma empresa contrata um funcionário pela CLT, é criada uma conta no FGTS para esse contrato de trabalho. No início de cada mês, o empregador deposita nessa conta o valor correspondente a 8% do seu salário.

Leia mais: Posso sacar meu FGTS mesmo trabalhando?

É possível sacar o FGTS após ser demitido por justa causa?

Após ser demitido por justa causa, a pessoa poderá sacar o valor do FGTS em algumas situações específicas. Vamos explicar cada uma delas a seguir:

1. Aposentadoria

Ao se aposentar pelo INSS, você pode sacar todo o dinheiro do FGTS, incluindo o saldo das contas inativas. Esse direito é válido para todos os tipos de aposentadoria, inclusive aposentadoria por invalidez.

2. Compra de um Imóvel

Outra situação em que é possível sacar o FGTS após ser demitido por justa causa é para a compra de um imóvel. Desde janeiro de 2019, é possível usar o dinheiro do FGTS para comprar uma casa ou pagar parte de um financiamento. Porém, o imóvel precisa estar na mesma cidade onde você trabalha ou comprovar que mora lá há mais de um ano.

3. Situações Especiais

Existem algumas situações especiais em que a pessoa pode sacar o FGTS mesmo após ser demitida por justa causa. Essas situações são consideradas momentos de necessidade em que o trabalhador precisa ter acesso ao saldo do FGTS. Alguns exemplos dessas situações são:

• Calamidade pública;
• Doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson, entre outros;
• FGTS emergencial ou extraordinário;
• Rescisão por falência do empregador;
• Dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
• Dependente portador do vírus HIV (Aids);
• Dependente em estágio terminal por doença grave;
• Falecimento do trabalhador, com o saldo disponível para os dependentes.

Nesses casos, a pessoa poderá sacar o valor total do FGTS, incluindo o saldo disponível em contas inativas.

Como sacar o FGTS após ser demitido por justa causa?

Após ser demitido por justa causa e se enquadrar em uma das situações mencionadas anteriormente, você poderá realizar o saque do FGTS. Para isso, é necessário seguir alguns passos:

• Acesse o site da Caixa Econômica Federal e procure a opção de saque do FGTS.
• Preencha os dados solicitados, como CPF, número do PIS/PASEP/NIS e senha.
• Selecione a opção de saque adequada à sua situação (aposentadoria, compra de imóvel, situações especiais, etc.).
• Siga as instruções fornecidas pelo sistema para concluir o processo de saque.

É importante ressaltar que o saque do FGTS após ser demitido por justa causa só é possível nas situações previstas em lei. Portanto, verifique se você se enquadra em alguma delas antes de iniciar o processo de saque.

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

Ser demitido por justa causa tem consequências nos direitos trabalhistas, por exemplo, o aviso prévio e o seguro desemprego. Mas ainda é possível sacar o FGTS em algumas situações específicas. Quem é demitido por justa causa vai ter direito a receber alguns benefícios na rescisão do contrato, como, o saldo do salário, horas extras e férias proporcionais e férias vencidas.

Se você se encaixa em alguma das situações mencionadas, siga o processo de saque mencionado para acessar seu saldo do FGTS. Lembre-se de consultar a legislação e as regras vigentes para garantir que você cumpra todos os requisitos necessários.

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