No dia 27 de fevereiro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Entenda mais sobre essa notícia no artigo abaixo!

É verdade que o saque-aniversário vai acabar?

Sim, é possível que a modalidade acabe. Porém, tudo vai depender do andamento da proposta junto ao Congresso Nacional. Serão feitas análises e votações antes da implementação de qualquer mudança.

Além disso, como dito pelo ministro do Trabalho e Emprego, é possível que a proposta se transforme em uma medida provisória.

Já tem data para acontecer?

Marinho afirmou que já tem a autorização do presidente Lula:

“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”.

O ministro disse em entrevista coletiva que está finalizando o projeto de lei. O prazo previsto para envio ao Congresso Nacional é março de 2024.

Qual é o motivo do possível fim?

A modalidade de empréstimo foi criada em 2020, no então governo Bolsonaro. Porém, como informado pelo ministro, muitos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário têm dificuldade para acessar o saque rescisão.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.

“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, declarou o ministro.

Confira as diferenças entre o saque rescisão e o saque-aniversário!

Como fica o saque-aniversário do FGTS em 2024?

Ainda é possível optar pela modalidade de saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS. Você também pode antecipar o valor e ter acesso ao saldo de forma imediata, sem precisar aguardar o mês da liberação dos pagamentos.

Para antecipar o saque FGTS no Banco Mercantil, o trabalhador deve ter saldo disponível em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A taxa é de apenas 1,29% ao mês e a contratação é via WhatsApp.

O que fazer caso o saque-aniversário seja descontinuado?

Se a opção de saque-aniversário está ativa no seu aplicativo do FGTS, caso a modalidade acabe, você poderá retornar ao saque-rescisão. Dessa forma, terá direito ao saque integral do saldo disponível na conta vinculada em situações de demissão sem justa causa.

Aproveite e confira nosso conteúdo sobre usar o saque-aniversário para sair das dívidas!

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