O saque-aniversário vai virar empréstimo consignado? Entenda a proposta!

A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego para transformar o saque-aniversário do FGTS em um empréstimo consignado tem gerado discussões intensas. 

Essa mudança busca facilitar o acesso a novas oportunidades de crédito para quem hoje não consegue financiamentos. Neste artigo, vamos explicar:

• Como a proposta funciona;
• Quais são suas implicações;
• O que isso significa para os trabalhadores.

Entenda o impacto dessa medida e como ela pode afetar você.

Como é atualmente?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista no Brasil, criado para proteger os trabalhadores em situações de demissão sem justa causa. O recurso tem sido importante para auxiliar na compra de imóveis, reformas, entre outros. 

Em 2020, a modalidade de saque-aniversário foi introduzida. Ela permite que o trabalhador saque um percentual do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário

Essa modalidade vem com algumas restrições, como a impossibilidade de retirar os valores depositados pela empresa em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória.

Qual a proposta?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo está analisando a substituição do saque-aniversário por um empréstimo para trabalhadores autônomos e empregados domésticos. 

Na prática, funcionaria como o consignado privado — ou seja, para pessoas que não são funcionárias públicas e trabalham com CLT.

Segundo ele, essa mudança pretende melhorar os seguintes aspectos:

• Acessibilidade ao crédito: a proposta visa facilitar o acesso ao crédito para grupos que atualmente não têm essa possibilidade.
• Proteção do FGTS: o FGTS deve continuar a funcionar como um recurso de proteção em casos de desemprego, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a esses recursos quando necessário.
• Flexibilidade nas instituições financeiras: os trabalhadores poderão escolher a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem a necessidade de acordos pré-estabelecidos.

Como vai funcionar?

A nova proposta prevê que o FGTS seja utilizado como garantia para a obtenção de crédito. Isso significa que, em caso de demissão, o trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS como uma forma de garantir o pagamento do empréstimo.

Vantagens do novo empréstimo consignado privado

1. Taxas de juros mais baixas: em geral, os empréstimos consignados oferecem taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.
2. Facilidade de aprovação: o uso do FGTS como garantia pode facilitar a aprovação do crédito, já que a instituição financeira tem uma segurança adicional.
3. Planejamento financeiro: com acesso a crédito mais acessível, os trabalhadores podem planejar melhor suas finanças e lidar com imprevistos.

Restrições do saque-aniversário

• Impossibilidade de saque em demissão: se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, ele não poderá retirar os valores depositados pela empresa em caso de demissão, exceto pela multa rescisória.
• Prazo para saque: o período para realizar o saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se não retirados, os valores retornam ao FGTS.

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O governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, busca resgatar a função do FGTS como uma proteção ao trabalhador, priorizando investimentos em habitação e infraestrutura. 

Essa mudança pode também refletir uma tentativa de modernizar o sistema de crédito no Brasil, alinhando-o às necessidades atuais do mercado de trabalho.

As discussões seguem em Brasília, mas, por enquanto, o saque-aniversário e o empréstimo FGTS seguem sem mudanças.