Código de movimentação FGTS: quais são e como usar em 2024

O Código de Movimentação do FGTS desempenha um papel fundamental para a gestão dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fornecendo diretrizes claras sobre as situações em que os trabalhadores podem acessar seus fundos. 

Continue a leitura para entender melhor o que são os códigos de movimentação do FGTS, suas categorias informações sobre como sacar ou movimentar seus recursos. Veja a seguir!

O que é o código de movimentação do FGTS?

O Código de Movimentação do FGTS é uma identificação numérica que representa a finalidade pela qual o trabalhador pode sacar ou movimentar os recursos depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Cada código está associado a uma situação específica que permite o acesso aos valores depositados no FGTS, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação. Existem diversos códigos de movimentação, entre os mais comuns:

• Códigos de movimentação por demissão sem justa causa;
• Códigos de movimentação para saque por aposentadoria;
• Códigos de movimentação para saque por compra da casa própria;
• Códigos de movimentação para saque por doença grave, entre outros.

Quando um trabalhador deseja realizar uma movimentação em sua conta do FGTS, ele precisa se enquadrar em uma das situações autorizadas e indicar o código correspondente ao motivo da movimentação.

Para que servem?

Os códigos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) servem para identificar as diferentes situações em que um trabalhador pode movimentar ou sacar os recursos depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Aqui estão alguns dos principais propósitos:

• Identificação de Situações Específicas: os códigos de movimentação servem para indicar a razão pela qual o trabalhador está solicitando o saque ou a movimentação dos recursos do FGTS. Cada código representa uma categoria, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, entre outros.
• Aplicação das Regras Legais: os códigos do FGTS são fundamentais para garantir que os saques e movimentações ocorram conforme as regras estabelecidas pela legislação trabalhista. Cada código está alinhado com uma condição específica que autoriza o acesso aos recursos.
• Controle e Fiscalização: os códigos facilitam o controle e a fiscalização dos saques e movimentações do FGTS, tanto por parte da Caixa Econômica Federal quanto pelos próprios trabalhadores.
• Proteção e Garantia de Direitos: ao estabelecer códigos específicos para diferentes situações, o sistema do FGTS assegura que os trabalhadores possam acessar seus recursos de maneira justa e de acordo com os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira.

Lista de códigos de movimentações FGTS

A lista de códigos de movimentações do FGTS pode ser extensa, pois existem várias situações específicas que autorizam o saque ou a movimentação dos recursos. Abaixo, você encontra alguns códigos comuns de movimentação do FGTS.

Essa lista é apenas uma amostra e não abrange todos os códigos possíveis. Recomenda-se consultar fontes atualizadas, como o site oficial da Caixa Econômica Federal, para obter informações detalhadas sobre os códigos de movimentação do FGTS.

Como ver o saldo disponível do FGTS?

Para verificar o saldo disponível do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), você pode seguir as orientações abaixo:

1. Site da Caixa Econômica Federal:

• Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/).
• Procure pela seção “FGTS”.
• Clique em “Consulte seu FGTS”.
• Preencha as informações solicitadas, como Número de Identificação Social (NIS) ou PIS/PASEP e a senha.

2. Aplicativo FGTS:

• Baixe e instale o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
• Abra o aplicativo e faça login utilizando seu NIS ou PIS/PASEP e senha cadastrada.

3. SMS ou Email:

Cadastre-se para receber informações sobre o FGTS via SMS ou e-mail. Para isso, acesse o site da Caixa e siga as instruções para cadastrar seu número de celular ou endereço de e-mail.

4. Agências da Caixa:

• Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
• Leve um documento de identificação e seu número de NIS ou PIS/PASEP.
• Solicite ao atendente a consulta do saldo do FGTS.

5. Internet Banking:

Se você for correntista da Caixa, pode verificar o saldo do FGTS através do Internet Banking. Faça login na sua conta e procure pela opção relacionada ao FGTS.

Veja também: Como consultar o FGTS pelo CPF ou ligação?

Como sacar o FGTS depois da demissão?

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após a demissão sem justa causa pode ser realizado seguindo algumas etapas. Aqui está um guia geral para o procedimento:

1. Receba o aviso prévio:

Após a demissão sem justa causa, você deve receber o aviso prévio do empregador, que pode ser trabalhado, indenizado ou uma combinação de ambos.

2. Aguarde o prazo de saque:

Após a demissão, há um prazo legal para o empregador efetuar o depósito da rescisão e do FGTS. O saque só estará disponível após esse período.

3. Obtenha a documentação:

Certifique-se de ter em mãos os documentos necessários, como Carteira de Trabalho, documento de identificação, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.

4. Acesse a consulta do FGTS:

Consulte o saldo do FGTS para garantir que todos os depósitos estejam corretos e que você possa verificar o valor disponível para saque.

5. Escolha a forma de recebimento:

O saque do FGTS pode ser feito de diferentes maneiras, como transferência para conta bancária, saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, agências da Caixa ou Lotéricas. Consulte as opções disponíveis e escolha a que melhor atende às suas necessidades.

6. Vá até uma agência da Caixa:

Selecione a opção mais conveniente para você e dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários.

7. Informe-se sobre o Saque-Aniversário:

Além do saque tradicional, há a opção do Saque-Aniversário, que permite retiradas anuais no mês do seu aniversário. Essa modalidade é opcional e precisa ser ativada.

8. Receba o valor:

Após a apresentação dos documentos, o valor do FGTS será liberado para saque.

Certifique-se de sempre verificar as informações mais recentes junto à Caixa Econômica Federal ou órgãos competentes, pois as regras podem ser atualizadas.

Leia também: Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

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