Blog

    A antecipação do Saque-Aniversário FGTS é para quem se encontra em situações financeiras desafiadoras. O FGTS foi criado para te proteger em casos de demissão sem justa causa. Mas, também tem como usa para quitar dívidas com o saque FGTS, além de ser utilizado em outras circunstâncias emergenciais. 

    Ao empregar esse recurso de forma consciente e planejada, é possível aliviar o peso das dívidas. E, assim, garantir uma estabilidade financeira mais sólida e a oportunidade de recomeçar com um fardo menor sobre os ombros. No entanto, é crucial compreender as regras e os requisitos estabelecidos para a utilização do FGTS. Nesse contexto, assegurando que a decisão seja tomada de maneira informada e benéfica para você. Confira abaixo algumas situações em que você pode sacar o FGTS para quitar dívidas.

    01. É permitido usar o FGTS para pagar dívidas?

    Sim, é permitido usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar algumas modalidades de dívidas. Segundo as regras da Caixa Econômica Federal, você pode utilizar o FGTS para pagar ou amortizar prestações de financiamentos. Ou seja, você pode usar para pagar os contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). 

    Além disso, em situações de calamidade pública, como desastres naturais, o FGTS também pode ser sacado para auxiliar na recuperação das áreas afetadas. Como foi o caso do Saque Extraordinário que aconteceu durante a pandemia da COVID. No entanto, é importante ressaltar que outras dívidas não estão incluídas nas modalidades tradicionais para o saque do FGTS. Portanto, fora dessas condições, você ainda tem a opção de antecipar o seu FGTS através do Saque-Aniversário com o Banco Mercantil. É uma opção fácil, sem burocracia, que irá permitir o pagamento de dívidas com o valor disponível no seu FGTS.

    02. Existem restrições sobre quais dívidas podem ser pagas com o FGTS?

    Existem, na verdade, restrições sobre quais tipos de modalidades podem ser utilizadas para sacar o FGTS. O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é especificamente direcionado para determinadas situações. Porém, em algumas delas, você poderá utilizar o valor da maneira que achar necessário. Atualmente, as principais restrições incluem:

    • Financiamento Imobiliário: pode ser usado para pagar ou amortizar os financiamentos habitacionais.
    • Desastres Naturais e Calamidades: em casos de calamidade pública, como desastres naturais como foi o caso do Saque Extraordinário.
    • Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo ou Demissão sem Justa Causa: o FGTS pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa. Você também consegue fazer o saque em caso de rescisões de contrato de trabalho por acordo.
    • Aposentadoria ou Falecimento: em casos de aposentadoria ou falecimento da pessoa titular da conta do FGTS.
    • Aquisição da Casa Própria: o FGTS pode ser utilizado para o pagamento de parte do valor de aquisição de um imóvel, desde que atenda a determinados requisitos.
    • Parcelas de Consórcio Imobiliário: o FGTS pode ser utilizado para pagar parte das parcelas de consórcio destinado à aquisição de imóvel.
    • Saque-Aniversário: alternativa ao Saque-rescisão, o Saque-Aniversário pode ser sacado no mês do aniversário e nos outros dois meses subsequentes.

    Você ainda tem a opção de antecipar o FGTS para pagar dívidas comuns. Por exemplo, empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, dívidas de cartão de crédito, entre outras. Por meio do Saque-Aniversário, que pode ser antecipado para além do mês de saque (que seria o mês do seu aniversário) com o Banco Mercantil.

    Leia também: Empréstimo FGTS a partir de 50 reais é possível?

    03. Como posso solicitar o saque do FGTS para pagar dívidas?

    Para solicitar o saque do FGTS para quitar dívidas, você tem a opção de selecionar a modalidade Saque-Aniversário. Essa é a opção pode ser solicitada direto no site ou aplicativo do FGTS. Em seguida, solicitar a antecipação do Saque Aniversário do seu FGTS direto com o Banco Mercantil, simulando o valor através do WhatsApp.

    A antecipação do Saque-Aniversário FGTS é uma maneira de resgatar um valor específico do seu FGTS sem burocracia.

    04. Existe um valor máximo que posso sacar do FGTS para pagar dívidas?

    O valor máximo que você pode sacar do FGTS para pagar dívidas varia segundo a finalidade do saque. As principais finalidades e seus limites são:

    • Financiamento Habitacional: você pode utilizar o saldo de suas contas do FGTS para negociar o pagamento de até 80% (conforme previsto no Art. 11 da Res. CCFGTS n.º 994/2021) das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não.
    • Desastres Naturais e Calamidades: em casos de calamidade pública, o valor do saque é determinado pelo governo. A pandemia da COVID-19, por exemplo, possibilitou um único saque extraordinário de R$ 1.000.
    • Aquisição da Casa Própria: pode ser usado como parte do pagamento de um imóvel. Porém, há um limite máximo estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS, que pode variar segundo a região do imóvel. Em geral, esse limite é atualizado periodicamente e divulgado pela Caixa Econômica Federal.

    É importante ressaltar que outras modalidades de dívidas, como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos ou dívidas de cartão de crédito não podem ser pagas com o FGTS. Entretanto, você tem a opção de antecipar o FGTS através da modalidade Saque-Aniversário. No Banco Mercantil, essa modalidade pode ser resgatada fora do período estabelecido, que seria o mês de aniversário e os dois subsequentes.

    Veja mais: Como fazer empréstimo FGTS a partir de 100 reais?

    05. Usar o FGTS para pagar dívidas tem alguma implicação fiscal?

    Utilizar o FGTS para pagar dívidas não implica em consequências fiscais diretas. O saque do FGTS para quitar dívidas é isento de Imposto de Renda (IR) e não gera tributação sobre os valores sacados. No entanto, é importante considerar algumas implicações indiretas:

    • Perda do Rendimento do FGTS: ao sacar dinheiro do FGTS, você está retirando um valor que, de outra forma, ficaria rendendo na conta do FGTS. Portanto, a principal implicação financeira é a perda do rendimento que esse dinheiro poderia gerar.
    • Impacto na Aposentadoria: o FGTS é uma poupança que pode ser usada como complemento à aposentadoria. Ao sacar uma parte significativa do FGTS para quitar dívidas, você pode comprometer esse recurso que seria destinado ao futuro.
    • Possível Redução do Saldo Disponível: o saldo do FGTS é limitado e acumulado ao longo dos anos de trabalho. Ao utilizar esse recurso para quitar dívidas, o saldo disponível na conta do FGTS diminuirá. Por isso, afetará a disponibilidade de recursos para outras finalidades futuras.

    Em resumo, embora o uso do FGTS para pagar dívidas seja isento de impostos, é importante avaliar os impactos financeiros a longo prazo. Além disso, é necessário considerar se essa é a melhor opção para a sua situação específica. 

    06. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de cartão de crédito?

    O uso do FGTS para pagar dívidas de cartão de crédito não está entre as possibilidades tradicionais de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Entretanto, com a antecipação do Saque-Aniversário você pode sacar um valor específico do FGTS para usar como quiser. O que inclui o pagamento de dívidas do cartão de crédito.

    Leia mais: Antecipar um Empréstimo FGTS a partir de 150 reais é possível?

    Antecipar FGTS com a melhor taxa do mercado

    07. Posso usar o FGTS para pagar um empréstimo pessoal?

    Também não está previsto nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saque do FGTS para essa finalidade. Porém, assim como no tópico anterior, a antecipação do Saque-Aniversário é uma boa opção para resgatar um dinheiro que já é seu e pagar a dívida de um empréstimo pessoal.

    Com o Banco Mercantil é possível antecipar o FGTS através do Saque Aniversário. É simples, você só precisa autorizar o Banco Mercantil a acessar as informações do seu FGTS. Depois disso, basta optar pelo saque-aniversário nos canais disponibilizados pela Caixa.

    08. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de empréstimos estudantis?

    Os empréstimos estudantis costumam ser uma ferramenta essencial para financiar a educação superior. Porém, vem crescendo o número de pessoas que tem dívidas relativas a custos estudantis, como o Pro Uni. Mas não se preocupe, você pode utilizar o FGTS para pagar dívidas de empréstimos estudantis através da antecipação do Saque-Aniversário.

    Veja também: Como antecipar um Empréstimo FGTS a partir de 200 reais?

    09. Quais documentos preciso para sacar o FGTS para pagar dívidas? 

    Para sacar o FGTS e pagar suas dívidas, é importante ter em mãos a documentação necessária que comprove a finalidade e elegibilidade do saque. Abaixo estão os documentos comuns que podem ser exigidos em algumas modalidades de Saque FGTS:

    • Documento de Identificação Oficial com Foto:
    • Carteira de Identidade (RG);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Passaporte;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    • Número de Inscrição no PIS/PASEP: pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no Cartão do Cidadão ou em extratos de FGTS.
    • Cartão Cidadão (Opcional, mas facilita o acesso em canais de autoatendimento).
    • Comprovante de Residência (Opcional, pode ser solicitado em algumas situações).
    • Contas de água, luz, telefone, etc.
    • Documentos Específicos para a Finalidade do Saque: dependendo da finalidade do saque podem pedir mais documentos.
    • Extrato do FGTS: pode ser obtido no site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência bancária.

    10. É possível usar o FGTS de uma conta inativa para pagar dívidas?

    Sim, é possível usar o FGTS de uma conta inativa para pagar dívidas, desde que a finalidade do saque esteja dentro das opções permitidas pela legislação vigente. Contas inativas são aquelas que não recebem depósitos de empregadores e não têm movimentações por um período determinado.

    Existem algumas situações nas quais o FGTS pode ser sacado:

    • Aquisição da casa própria.
    • Pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
    • Calamidade pública.
    • Saque-aniversário e entre outras.
      Se a finalidade do saque se enquadra nessas condições e a conta é considerada inativa, é possível utilizá-la para quitar dívidas.

    Veja também: Trabalhei 7 anos, quanto vou receber de FGTS?

    11. É possível usar o FGTS para pagar dívidas de um familiar?

    O FGTS é destinado à pessoa titular da conta. Portanto, para ser utilizado diretamente para pagar dívidas de familiares, é necessário que seja sacado por meio de modalidades não tão tradicionais. Por exemplo, por meio do saque-aniversário, saque emergencial e até através da antecipação do Saque-Aniversário, disponível aqui no Banco Mercantil.

    12. Se eu usar o FGTS para pagar dívidas, ainda terei direito ao saque-rescisão caso seja demitido?

    Depende. Se você utilizar o Saque Aniversário FGTS para pagar dívidas, por exemplo, terá direito ao saque-rescisão se for demitido sem justa causa. Mas para isso, é necessário retornar a modalidade saque-rescisão após 25 meses a partir da data da solicitação da troca.

    Ou seja, o fato de ter utilizado o FGTS para pagar dívidas não afeta o seu direito ao saque-rescisão. Em uma eventual demissão sem justa causa você receberá o seu dinheiro. A única exceção é caso tenha escolhido a modalidade de Saque Aniversário antes do momento da demissão.

    Conheça mais: “Fiz empréstimo do FGTS e fui demitido”. Saiba o que fazer nessa situação

    13. É possível usar o FGTS para pagar dívidas de financiamento imobiliário?

    Sim, o FGTS pode ser utilizado para abater ou pagar o financiamento habitacional e, também, pode ser usado para pagar parcelas em atraso ou parte delas. Essa possibilidade está prevista na Lei 8.036/1990, que regulamenta o Fundo de Garantia.

    Essa opção é uma maneira de aliviar o peso das parcelas do financiamento e reduzir o saldo devedor do imóvel. Vale ressaltar que existem critérios e condições específicas para utilizar o FGTS com essa finalidade. 

    14. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de um negócio próprio?

    O saque do FGTS normalmente não é usado diretamente para pagar dívidas de um negócio próprio. Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui finalidades específicas.

    Entretanto, a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pode ser uma boa opção para quem precisa pagar dívidas de um negócio próprio. Isso ocorre, pois para essa solicitação não é necessário ter uma finalidade específica e o dinheiro resgatado já é seu por direito.

    Veja também: Certificado de Regularidade do FGTS: entenda a importância

    15. Há alguma penalidade ou taxa se eu sacar o FGTS para pagar dívidas?

    Não há penalidades ou taxas específicas para o saque do FGTS para pagamento de dívidas dentro das modalidades permitidas. No entanto, é importante observar alguns pontos:

    • Imposto de Renda sobre Rendimentos do FGTS: caso haja lucro na aplicação nos valores depositados, pode ser cobrado o Imposto de Renda. Essa tributação ocorre na fonte.
    • Mantenha Documentação Adequada: para algumas modalidades do saque é necessário apresentar uma documentação justificando o uso do dinheiro. Isso pode ser exigido em situações de fiscalização.
    • Outras Implicações Fiscais Indiretas: dependendo da finalidade do saque e do contexto financeiro pessoal, pode haver implicações indiretas no planejamento tributário. Recomenda-se consultar um profissional de contabilidade ou tributação.
    • Verificação de Condições Específicas: sempre verifique as condições específicas e as regulamentações vigentes no momento do saque.

    16. O uso do FGTS para pagar dívidas afeta minha elegibilidade para benefícios futuros do FGTS?

    Não, o uso do FGTS para pagar dívidas não afeta a sua elegibilidade para benefícios futuros do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta individual vinculada ao trabalhador. Sendo assim, o saque para pagar dívidas dentro das modalidades permitidas não interfere na continuidade da sua participação no FGTS.

    Contudo, é importante ter em mente que o saldo do FGTS pode ser afetado pelo saque. Isso pode influenciar o valor disponível para outros tipos de saque no futuro, como a aquisição de imóvel próprio, por exemplo.

    Leia mais: Saldo Bloqueado FGTS: Veja 26 Situações Que Podem Bloquear seu Benefício

    17. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de pensão alimentícia?

    Os saques tradicionais do FGTS não podem ser utilizados diretamente para pagar dívidas de pensão alimentícia. Mas o valor sacado através da antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pode ser usado para a finalidade que desejar. Para isso, você precisa entrar em contato através do WhatsApp com o Banco Mercantil e verificar as condições que temos disponíveis para você.

    18. Se eu sacar o FGTS para pagar dívidas e depois conseguir um novo emprego, posso começar a acumular o FGTS novamente?

    Sim, se você sacar o FGTS para pagar dívidas e posteriormente conseguir um novo emprego, você voltará a acumular saldo. Então, novos depósitos vão acontecer a partir do momento em que começar a trabalhar com carteira assinada novamente.

    Deseja receber conteúdos exclusivos do Banco Mercantil? Siga-nos nas redes sociais! No Facebook, YouTube, Instagram e no LinkedIn você terá acesso a dicas financeiras e mais informações sobre nossos produtos e serviços. Conte conosco e faça parte da nossa comunidade online!

    Redação Mercantil 232 artigos publicados

    Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada. A Redação do banco está sempre em busca de simplificar esse universo, com dicas de investimento, economia, planejamento financeiro e estilo de vida personalizadas para você.

    Compartilhar
    Navegue pelo sumário
      Recentes
      Sem categoria
      Navegue pelo sumário

        Também pode te interessar

        FGTS
        FGTS Produtos
        Consignado Produtos
        FGTS
        Consignado Produtos
        FGTS Produtos

        Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
        Av. do Contorno, 5.800. Andares 11º, 12º, 13º, 14º e 15º. Savassi - Belo Horizonte - MG 30.110-042