A antecipação do Saque-Aniversário FGTS é para quem se encontra em situações financeiras desafiadoras. O FGTS foi criado para te proteger em casos de demissão sem justa causa. Mas, também tem como usa para quitar dívidas com o saque FGTS, além de ser utilizado em outras circunstâncias emergenciais. 

Ao empregar esse recurso de forma consciente e planejada, é possível aliviar o peso das dívidas. E, assim, garantir uma estabilidade financeira mais sólida e a oportunidade de recomeçar com um fardo menor sobre os ombros. No entanto, é crucial compreender as regras e os requisitos estabelecidos para a utilização do FGTS. Nesse contexto, assegurando que a decisão seja tomada de maneira informada e benéfica para você. Confira abaixo algumas situações em que você pode sacar o FGTS para quitar dívidas.

01. É permitido usar o FGTS para pagar dívidas?

Sim, é permitido usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar algumas modalidades de dívidas. Segundo as regras da Caixa Econômica Federal, você pode utilizar o FGTS para pagar ou amortizar prestações de financiamentos. Ou seja, você pode usar para pagar os contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). 

Além disso, em situações de calamidade pública, como desastres naturais, o FGTS também pode ser sacado para auxiliar na recuperação das áreas afetadas. Como foi o caso do Saque Extraordinário que aconteceu durante a pandemia da COVID. No entanto, é importante ressaltar que outras dívidas não estão incluídas nas modalidades tradicionais para o saque do FGTS. Portanto, fora dessas condições, você ainda tem a opção de antecipar o seu FGTS através do Saque-Aniversário com o Banco Mercantil. É uma opção fácil, sem burocracia, que irá permitir o pagamento de dívidas com o valor disponível no seu FGTS.

02. Existem restrições sobre quais dívidas podem ser pagas com o FGTS?

Existem, na verdade, restrições sobre quais tipos de modalidades podem ser utilizadas para sacar o FGTS. O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é especificamente direcionado para determinadas situações. Porém, em algumas delas, você poderá utilizar o valor da maneira que achar necessário. Atualmente, as principais restrições incluem:

• Financiamento Imobiliário: pode ser usado para pagar ou amortizar os financiamentos habitacionais.
• Desastres Naturais e Calamidades: em casos de calamidade pública, como desastres naturais como foi o caso do Saque Extraordinário.
• Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo ou Demissão sem Justa Causa: o FGTS pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa. Você também consegue fazer o saque em caso de rescisões de contrato de trabalho por acordo.
• Aposentadoria ou Falecimento: em casos de aposentadoria ou falecimento da pessoa titular da conta do FGTS.
• Aquisição da Casa Própria: o FGTS pode ser utilizado para o pagamento de parte do valor de aquisição de um imóvel, desde que atenda a determinados requisitos.
• Parcelas de Consórcio Imobiliário: o FGTS pode ser utilizado para pagar parte das parcelas de consórcio destinado à aquisição de imóvel.
• Saque-Aniversário: alternativa ao Saque-rescisão, o Saque-Aniversário pode ser sacado no mês do aniversário e nos outros dois meses subsequentes.

Você ainda tem a opção de antecipar o FGTS para pagar dívidas comuns. Por exemplo, empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, dívidas de cartão de crédito, entre outras. Por meio do Saque-Aniversário, que pode ser antecipado para além do mês de saque (que seria o mês do seu aniversário) com o Banco Mercantil.

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03. Como posso solicitar o saque do FGTS para pagar dívidas?

Para solicitar o saque do FGTS para quitar dívidas, você tem a opção de selecionar a modalidade Saque-Aniversário. Essa é a opção pode ser solicitada direto no site ou aplicativo do FGTS. Em seguida, solicitar a antecipação do Saque Aniversário do seu FGTS direto com o Banco Mercantil, simulando o valor através do WhatsApp.

A antecipação do Saque-Aniversário FGTS é uma maneira de resgatar um valor específico do seu FGTS sem burocracia.

04. Existe um valor máximo que posso sacar do FGTS para pagar dívidas?

O valor máximo que você pode sacar do FGTS para pagar dívidas varia segundo a finalidade do saque. As principais finalidades e seus limites são:

• Financiamento Habitacional: você pode utilizar o saldo de suas contas do FGTS para negociar o pagamento de até 80% (conforme previsto no Art. 11 da Res. CCFGTS n.º 994/2021) das prestações de financiamento habitacional em atraso, limitado a 12 prestações, consecutivas ou não.
• Desastres Naturais e Calamidades: em casos de calamidade pública, o valor do saque é determinado pelo governo. A pandemia da COVID-19, por exemplo, possibilitou um único saque extraordinário de R$ 1.000.
• Aquisição da Casa Própria: pode ser usado como parte do pagamento de um imóvel. Porém, há um limite máximo estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS, que pode variar segundo a região do imóvel. Em geral, esse limite é atualizado periodicamente e divulgado pela Caixa Econômica Federal.

É importante ressaltar que outras modalidades de dívidas, como empréstimos pessoais, financiamentos de veículos ou dívidas de cartão de crédito não podem ser pagas com o FGTS. Entretanto, você tem a opção de antecipar o FGTS através da modalidade Saque-Aniversário. No Banco Mercantil, essa modalidade pode ser resgatada fora do período estabelecido, que seria o mês de aniversário e os dois subsequentes.

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05. Usar o FGTS para pagar dívidas tem alguma implicação fiscal?

Utilizar o FGTS para pagar dívidas não implica em consequências fiscais diretas. O saque do FGTS para quitar dívidas é isento de Imposto de Renda (IR) e não gera tributação sobre os valores sacados. No entanto, é importante considerar algumas implicações indiretas:

• Perda do Rendimento do FGTS: ao sacar dinheiro do FGTS, você está retirando um valor que, de outra forma, ficaria rendendo na conta do FGTS. Portanto, a principal implicação financeira é a perda do rendimento que esse dinheiro poderia gerar.
• Impacto na Aposentadoria: o FGTS é uma poupança que pode ser usada como complemento à aposentadoria. Ao sacar uma parte significativa do FGTS para quitar dívidas, você pode comprometer esse recurso que seria destinado ao futuro.
• Possível Redução do Saldo Disponível: o saldo do FGTS é limitado e acumulado ao longo dos anos de trabalho. Ao utilizar esse recurso para quitar dívidas, o saldo disponível na conta do FGTS diminuirá. Por isso, afetará a disponibilidade de recursos para outras finalidades futuras.

Em resumo, embora o uso do FGTS para pagar dívidas seja isento de impostos, é importante avaliar os impactos financeiros a longo prazo. Além disso, é necessário considerar se essa é a melhor opção para a sua situação específica. 

06. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de cartão de crédito?

O uso do FGTS para pagar dívidas de cartão de crédito não está entre as possibilidades tradicionais de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Entretanto, com a antecipação do Saque-Aniversário você pode sacar um valor específico do FGTS para usar como quiser. O que inclui o pagamento de dívidas do cartão de crédito.

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07. Posso usar o FGTS para pagar um empréstimo pessoal?

Também não está previsto nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saque do FGTS para essa finalidade. Porém, assim como no tópico anterior, a antecipação do Saque-Aniversário é uma boa opção para resgatar um dinheiro que já é seu e pagar a dívida de um empréstimo pessoal.

Com o Banco Mercantil é possível antecipar o FGTS através do Saque Aniversário. É simples, você só precisa autorizar o Banco Mercantil a acessar as informações do seu FGTS. Depois disso, basta optar pelo saque-aniversário nos canais disponibilizados pela Caixa.

08. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de empréstimos estudantis?

Os empréstimos estudantis costumam ser uma ferramenta essencial para financiar a educação superior. Porém, vem crescendo o número de pessoas que tem dívidas relativas a custos estudantis, como o Pro Uni. Mas não se preocupe, você pode utilizar o FGTS para pagar dívidas de empréstimos estudantis através da antecipação do Saque-Aniversário.

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09. Quais documentos preciso para sacar o FGTS para pagar dívidas? 

Para sacar o FGTS e pagar suas dívidas, é importante ter em mãos a documentação necessária que comprove a finalidade e elegibilidade do saque. Abaixo estão os documentos comuns que podem ser exigidos em algumas modalidades de Saque FGTS:

• Documento de Identificação Oficial com Foto:

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Número de Inscrição no PIS/PASEP: pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no Cartão do Cidadão ou em extratos de FGTS.
• Cartão Cidadão (Opcional, mas facilita o acesso em canais de autoatendimento).
• Comprovante de Residência (Opcional, pode ser solicitado em algumas situações).
• Contas de água, luz, telefone, etc.
• Documentos Específicos para a Finalidade do Saque: dependendo da finalidade do saque podem pedir mais documentos.
• Extrato do FGTS: pode ser obtido no site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência bancária.

10. É possível usar o FGTS de uma conta inativa para pagar dívidas?

Sim, é possível usar o FGTS de uma conta inativa para pagar dívidas, desde que a finalidade do saque esteja dentro das opções permitidas pela legislação vigente. Contas inativas são aquelas que não recebem depósitos de empregadores e não têm movimentações por um período determinado.

Existem algumas situações nas quais o FGTS pode ser sacado:

• Aquisição da casa própria.
• Pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
• Calamidade pública.
• Saque-aniversário e entre outras.
  Se a finalidade do saque se enquadra nessas condições e a conta é considerada inativa, é possível utilizá-la para quitar dívidas.

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11. É possível usar o FGTS para pagar dívidas de um familiar?

O FGTS é destinado à pessoa titular da conta. Portanto, para ser utilizado diretamente para pagar dívidas de familiares, é necessário que seja sacado por meio de modalidades não tão tradicionais. Por exemplo, por meio do saque-aniversário, saque emergencial e até através da antecipação do Saque-Aniversário, disponível aqui no Banco Mercantil.

12. Se eu usar o FGTS para pagar dívidas, ainda terei direito ao saque-rescisão caso seja demitido?

Depende. Se você utilizar o Saque Aniversário FGTS para pagar dívidas, por exemplo, terá direito ao saque-rescisão se for demitido sem justa causa. Mas para isso, é necessário retornar a modalidade saque-rescisão após 25 meses a partir da data da solicitação da troca.

Ou seja, o fato de ter utilizado o FGTS para pagar dívidas não afeta o seu direito ao saque-rescisão. Em uma eventual demissão sem justa causa você receberá o seu dinheiro. A única exceção é caso tenha escolhido a modalidade de Saque Aniversário antes do momento da demissão.

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13. É possível usar o FGTS para pagar dívidas de financiamento imobiliário?

Sim, o FGTS pode ser utilizado para abater ou pagar o financiamento habitacional e, também, pode ser usado para pagar parcelas em atraso ou parte delas. Essa possibilidade está prevista na Lei 8.036/1990, que regulamenta o Fundo de Garantia.

Essa opção é uma maneira de aliviar o peso das parcelas do financiamento e reduzir o saldo devedor do imóvel. Vale ressaltar que existem critérios e condições específicas para utilizar o FGTS com essa finalidade. 

14. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de um negócio próprio?

O saque do FGTS normalmente não é usado diretamente para pagar dívidas de um negócio próprio. Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui finalidades específicas.

Entretanto, a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pode ser uma boa opção para quem precisa pagar dívidas de um negócio próprio. Isso ocorre, pois para essa solicitação não é necessário ter uma finalidade específica e o dinheiro resgatado já é seu por direito.

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15. Há alguma penalidade ou taxa se eu sacar o FGTS para pagar dívidas?

Não há penalidades ou taxas específicas para o saque do FGTS para pagamento de dívidas dentro das modalidades permitidas. No entanto, é importante observar alguns pontos:

• Imposto de Renda sobre Rendimentos do FGTS: caso haja lucro na aplicação nos valores depositados, pode ser cobrado o Imposto de Renda. Essa tributação ocorre na fonte.
• Mantenha Documentação Adequada: para algumas modalidades do saque é necessário apresentar uma documentação justificando o uso do dinheiro. Isso pode ser exigido em situações de fiscalização.
• Outras Implicações Fiscais Indiretas: dependendo da finalidade do saque e do contexto financeiro pessoal, pode haver implicações indiretas no planejamento tributário. Recomenda-se consultar um profissional de contabilidade ou tributação.
• Verificação de Condições Específicas: sempre verifique as condições específicas e as regulamentações vigentes no momento do saque.

16. O uso do FGTS para pagar dívidas afeta minha elegibilidade para benefícios futuros do FGTS?

Não, o uso do FGTS para pagar dívidas não afeta a sua elegibilidade para benefícios futuros do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta individual vinculada ao trabalhador. Sendo assim, o saque para pagar dívidas dentro das modalidades permitidas não interfere na continuidade da sua participação no FGTS.

Contudo, é importante ter em mente que o saldo do FGTS pode ser afetado pelo saque. Isso pode influenciar o valor disponível para outros tipos de saque no futuro, como a aquisição de imóvel próprio, por exemplo.

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17. Posso usar o FGTS para pagar dívidas de pensão alimentícia?

Os saques tradicionais do FGTS não podem ser utilizados diretamente para pagar dívidas de pensão alimentícia. Mas o valor sacado através da antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pode ser usado para a finalidade que desejar. Para isso, você precisa entrar em contato através do WhatsApp com o Banco Mercantil e verificar as condições que temos disponíveis para você.

18. Se eu sacar o FGTS para pagar dívidas e depois conseguir um novo emprego, posso começar a acumular o FGTS novamente?

Sim, se você sacar o FGTS para pagar dívidas e posteriormente conseguir um novo emprego, você voltará a acumular saldo. Então, novos depósitos vão acontecer a partir do momento em que começar a trabalhar com carteira assinada novamente.

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