Posso antecipar o FGTS para pagar meu IPTU? 

Manter o pagamento do IPTU em dia é muito importante, pois todo o dinheiro arrecadado fica no município. E, assim, ele pode ser usado em obras e em demais melhorias para a cidade.

Todo proprietário de imóvel é responsável pelo pagamento do imposto e é em seu nome que será enviado o boleto de pagamento do imposto.

Para quem quer pagar seus impostos à vista, mas está sem o dinheiro, uma opção considerada é a antecipação do FGTS. Continue a leitura para entender como funciona o processo!

É possível pagar o IPTU com o FGTS?

Apesar do FGTS em si não ser direcionado para pagamento do IPTU, você pode optar pelo saque-aniversário e usar o valor na quitação do imposto. Dessa forma, é possível solicitar a antecipação e receber até 10 parcelas do saldo seu FGTS com taxas a partir de 1,29% a.m.

Como consultar o IPTU?

Para consultar o valor do seu IPTU você deve acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel.

Assim, você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. 

Como o imposto é calculado?

A fórmula para calcular o IPTU é a seguinte:

• IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.

Em resumo: multiplique a metragem pelo valor do metro quadrado da região. O valor encontrado deverá ser multiplicado pela alíquota do imóvel.

Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal*, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.

*O valor venal é um valor de base para o cálculo do imposto. Ele é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens.

Quem é isento de pagar o IPTU?

Recebem isenção total ou parcial do IPTU os contribuintes:

• Com mais de 65 anos;
• Aposentados;
• Pensionistas-viúvos;
• Cidadãos com deficiência;
• Beneficiários de renda mensal vitalícia;
• Valor venal abaixo da média estabelecida pela prefeitura.

Como pagar IPTU atrasado?

Em caso de atraso, é possível efetuar o pagamento solicitando um novo boleto das seguintes formas:

• nos terminais de autoatendimento de bancos conveniados;
• pelo internet banking da rede bancária conveniada;
• pelo site da prefeitura do seu município.

Leia também: Vale a pena pegar empréstimo para quitar dívidas?

O que acontece se eu não pagar o imposto?

Caso você não pague o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), algumas consequências legais e administrativas poderão ocorrer. Listamos alguns cenários possíveis abaixo:

• Cobrança de juros e multas: o não pagamento do IPTU no prazo estabelecido resulta na cobrança de juros e multas sobre o valor devido. Esses encargos adicionais aumentam a dívida original.
• Protesto e negativação do nome: o município pode protestar a dívida do IPTU, o que significa que ela será registrada em cartório como um débito em aberto. Isso pode levar à negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
• Ação judicial de execução fiscal: o poder público tem o direito de iniciar uma ação judicial para cobrar o IPTU em atraso. Nesse caso, você poderá ser citado e terá a oportunidade de se defender, mas, se não houver uma solução amigável, o município poderá obter um mandado de execução fiscal para penhorar seus bens e recuperar o valor devido.
• Leilão do imóvel: em casos extremos, o município pode promover o leilão do imóvel para satisfazer o débito. Esse procedimento geralmente envolve notificações prévias, mas é uma medida extrema que ocorre em casos de inadimplência persistente.

É importante ressaltar que essas são apenas algumas das consequências possíveis, e a gravidade das medidas tomadas pode variar conforme as leis locais e a política adotada pelo município.

Antecipe o seu FGTS no Mercantil e quite seu IPTU

Antecipar o FGTS pode valer muito a pena se você necessita de recursos para a quitação de dívidas de juros mais altos, ou pagar impostos a vista. No Banco Mercantil, você pode receber antecipado até 10 anos do seu saque-aniversário com taxas a partir de 1,29% a.m.

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