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    Manter o pagamento do IPTU em dia é muito importante, pois todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, assim, ele pode ser usado em obras e em demais melhorias para a cidade. Todo proprietário de imóvel é responsável pelo pagamento do imposto e é em seu nome que será enviado o boleto de pagamento do imposto.

    Para quem busca pagar seus impostos à vista sem preocupações e com mais tranquilidade e por isso precisa de dinheiro rápido e sem muita burocracia, antecipar o FGTS é uma ótima opção.

    O que é IPTU?

    A sigla IPTU significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A finalidade principal do imposto é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios. Além disso, cada município tem suas próprias condições para isenção do IPTU. 

    Como consultar o IPTU?

    Para consultar o valor do seu IPTU você deve acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Assim, você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. 

    Como é calculado o IPTU?

    Para calcular o valor do IPTU  você precisa buscar as informações de acordo com o local que você vive, inserindo-as na na seguinte fórmula: 

    IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.

    Em resumo: multiplique a metragem pelo valor do metro quadrado da região. Depois, o valor encontrado deverá ser multiplicado pela alíquota do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal*, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.

    *O valor venal é um valor de base para o cálculo do imposto. Ele é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens.

    Quem é isento de pagar o IPTU?

    Recebem isenção total ou parcial do IPTU os contribuintes:

    • Com mais de 65 anos;
    • Aposentados;
    • Pensionistas-viúvos;
    • Cidadãos com deficiência;
    • Beneficiários de renda mensal vitalícia;
    • Valor venal abaixo da média estabelecida pela prefeitura.

    Como pagar IPTU atrasado?

    Em caso de atraso, é possível efetuar o pagamento solicitando um novo boleto nos terminais de autoatendimento, ou pelo internet banking da rede bancária conveniada. Além disso, você pode emitir a guia através do site da prefeitura do seu município.

    O que acontece se eu não pagar o IPTU?

    Caso não pague o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), poderão ocorrer algumas consequências legais e administrativas. Listamos alguns cenários possíveis abaixo:

    • Cobrança de juros e multas: O não pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido geralmente resulta na cobrança de juros e multas sobre o valor devido. Esses encargos adicionais podem aumentar consideravelmente a dívida original.
    • Protesto e negativação do nome: O município pode protestar a dívida do IPTU, o que significa que ela será registrada em cartório como um débito em aberto. Isso pode levar à negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
    • Ação judicial de execução fiscal: O poder público tem o direito de iniciar uma ação judicial para cobrar o IPTU em atraso. Nesse caso, você poderá ser citado e terá a oportunidade de se defender, mas, se não houver uma solução amigável, o município poderá obter um mandado de execução fiscal para penhorar seus bens e recuperar o valor devido.
    • Leilão do imóvel: Em casos extremos, se a dívida do IPTU não for quitada, o município pode promover o leilão do imóvel para satisfazer o débito. Esse procedimento geralmente envolve notificações prévias, mas é uma medida extrema que ocorre em casos de inadimplência persistente.

    É importante ressaltar que essas são apenas algumas das consequências possíveis e que a gravidade das medidas tomadas pode variar conforme as leis locais e a política adotada pelo município.

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    Redação Mercantil

    244 artigos publicados

    Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada. A Redação do banco está sempre em busca de simplificar esse universo, com dicas de investimento, economia, planejamento financeiro e estilo de vida personalizadas para você.

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