O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros e uma obrigação das empresas empregadoras. Além de prejudicar os colaboradores, o não pagamento do FGTS pode trazer graves consequências para a empresa. Por exemplo, o acesso a recursos para investimentos e até mesmo para emergências. É nesse contexto que surge a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), um documento que comprova a regularidade da empresa perante ao fundo. 

Neste artigo, abordaremos de forma mais aprofundada sobre o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Vamos enfatizar sua importância para as empresas, bem como instruções sobre como emiti-lo. Continue a leitura!

O que é o certificado de regularidade do FGTS?

O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal. Ele atesta a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já o FGTS é um direito do trabalhador brasileiro que consiste em um fundo de reserva para situações de demissão sem justa causa, aposentadoria e outros.

Como funciona o certificado de regularidade do FGTS?

Todas as empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro Específico do INSS (CEI) tem algumas obrigações com o FGTS. Uma das obrigações é o recolhimento mensal de uma porcentagem do salário de cada trabalhador em uma conta específica. Quando uma empresa não cumpre com suas obrigações, ela fica em situação irregular perante o FGTS e isso pode resultar em multas e outras sanções.

Qual a importância de emitir a Certidão FGTS?

A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é muito importante para as empresas. Isso ocorre, pois esse documento atesta a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

É importante estar regular junto ao FGTS, tendo em vista que o não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e outras sanções. Além de acarretar prejuízos financeiros consideráveis. Estar regular demonstra que a empresa cumpre os direitos dos trabalhadores e a trabalha de maneira ética e legal.

O CRF é exigido em processos licitatórios e em contratações de empresas pelo governo. Além de ser um requisito para empresas que buscam tipos de empréstimo empresarial perante as administrações federal, estadual ou municipal. Também vale para funcionários que desejam sacar o FGTS.

Portanto, a emissão do CRF é uma forma simples e eficaz de comprovar a regularidade da empresa perante o FGTS. Ou seja, garante a continuidade das atividades empresariais.

Possui prazo o certificado de regularidade do FGTS?

Sim, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) possui um prazo de validade, que é de 30 dias após a data de emissão. Portanto, é importante que as empresas emitam a certidão de regularidade somente quando for necessário apresentá-la. Caso a empresa precise de uma nova certidão, deverá emitir uma nova após esse prazo.

O que é CND é CRF?

A Certidão de Regularidade do FGTS também é conhecida como CND (Certidão Negativa de Débitos). Esse documento é emitido gratuitamente pela Caixa Econômica Federal. Ele garante que a empresa não possui irregularidades nos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos seus funcionários.

Como tirar a certidão de regularidade do FGTS?

Para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é necessário seguir os seguintes passos:

• Acesse o site da Caixa Econômica Federal: o CRF é emitido pela Caixa Econômica Federal, portanto é necessário acessar o site oficial do banco.
• Clique em “Regularidade FGTS”: na página inicial do site da Caixa, clique na opção “Regularidade FGTS”, que está localizada no menu à esquerda.
• Informe os dados da empresa: em seguida, informe o CNPJ da empresa e clique em “Validar”.
• Confirme os dados da empresa: confirme os dados da empresa que aparecerão na tela e clique em “Confirmar”.
• Emita o Certificado de Regularidade: após confirmar os dados da empresa, será possível emitir o CRF clicando em “Emitir CRF”.
• É importante destacar que para emitir o CRF é necessário que a empresa esteja em dia com as obrigações perante o FGTS. Caso a empresa possua alguma pendência, não será possível emitir o certificado de regularidade.

Quais os documentos necessários para emissão do CRF?

Não é necessário apresentar nenhum documento para a emissão do CRF. A certidão é emitida com base nas informações do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e do Cadastro Específico do INSS (CEI).

Saiba como consultar a autenticidade da certidão FGTS

Para verificar a autenticidade da Certidão FGTS, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal e clicar na opção “Consultar CRF”. Em seguida, é preciso informar o número da Certidão FGTS e o código de segurança, gerado na página.

Caso a Certidão seja autêntica, o sistema irá apresentar as informações sobre a regularidade do empregador perante o FGTS. É importante lembrar que a consulta deve ser realizada sempre que for necessário ter essa comprovação.

Para estar sempre por dentro, conecte-se conosco nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e LinkedIn. Acompanhando as nossas redes sociais você receberá informações sobre as soluções financeiras do Banco Mercantil. Te esperamos lá!