O seguro DPVAT, conhecido por oferecer proteção a motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes de trânsito, voltou com novas diretrizes. 

Nessa nova versão, o seguro ganhou o nome de SPVAT. No artigo de hoje, vamos falar sobre essas mudanças e como você pode se preparar. Boa leitura!

O que é o SPVAT?

O SPVAT substitui o antigo DPVAT. Com a mudança, a cobertura foi expandida para incluir mais indenizações. Agora, também estão inclusos no seguro: 

• Indenizações por morte e invalidez permanente;
• Reembolso de despesas médicas;
• Reembolso de despesas funerárias; 
• Reembolso de reabilitação profissional não coberta pelo SUS. 

A gestão do seguro continua sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 

Quando o novo DPVAT foi aprovado?

O DPVAT foi suspenso em 2020, após décadas de operação. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 207/24, criando o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

A lei foi aprovada após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, marcando o retorno do seguro obrigatório.

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Diferenças entre o DPVAT e o SPVAT

As principais diferenças entre o antigo DPVAT e o novo SPVAT incluem:

• Alterações nas tarifas e categorias tarifárias;
• Novas indenizações; 
• Inclusão de coberturas adicionadas;
• Inclusão de vítimas de veículos irregulares. 

Anteriormente, o DPVAT tinha uma estrutura tarifária fixa, enquanto o SPVAT introduz uma abordagem mais flexível, ajustando as tarifas cobradas conforme o tipo de veículo e riscos associados. 

Além disso, o SPVAT inclui despesas médicas e reabilitação, que não eram cobertas pelo DPVAT. Importante também é a inclusão de vítimas de veículos irregulares, que agora podem receber indenizações, promovendo maior inclusão e proteção social.

Impacto para os proprietários de veículos

Com a implementação do novo SPVAT, os proprietários de veículos enfrentam novas obrigações e requisitos para o pagamento deste seguro. 

Uma mudança significativa a possibilidade de alterações no valor do prêmio, que agora pode variar de acordo com o tipo de veículo e os riscos associados a ele. Além disso, o veto presidencial recente eliminou as multas por não pagamento do SPVAT.

Implicações e expectativas futuras

A administração do novo SPVAT pela Caixa Econômica Federal promete maior eficiência e transparência. 

Em relação aos valores de prêmio e indenização, a expectativa é que a definição destes seja mais dinâmica e justa, refletindo diretamente nos custos para os donos de veículos e na cobertura oferecida. 

Além disso, espera-se que as mudanças no DPVAT resultem em um aumento significativo na segurança e proteção das vítimas de acidentes de trânsito, garantindo que mais pessoas recebam o suporte necessário em momentos críticos.

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