A aposentadoria é um assunto que preocupa muitos brasileiros, especialmente aqueles que nunca contribuíram para o INSS. A ideia de se aposentar sem ter feito contribuições pode parecer contraditória, mas é importante saber que existem alternativas e direitos específicos para essas pessoas. 

Neste artigo, vamos explorar as possibilidades e esclarecer suas dúvidas sobre a aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Como funciona a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos e solicitados no INSS. Para ter direito a esse benefício, além da idade mínima, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição, também conhecido como carência. 

É importante ressaltar que, desde a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças nas regras da aposentadoria por idade.

Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência

Se você começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência, existem duas regras que podem ser aplicadas à sua situação:

• Aposentadoria por idade com Direito Adquirido: Essa regra se aplica a quem completou os requisitos necessários antes de 12/11/2019. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para mulheres é de 60 anos. Além disso, é preciso ter 15 anos de contribuição.
• Aposentadoria por idade pela Regra de Transição: Essa regra se aplica a quem já trabalhava antes de 13/11/2019, mas não completou os requisitos da regra anterior. Para homens, a idade mínima é de 65 anos e a carência é de 15 anos de contribuição. Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos e a carência também é de 15 anos de contribuição.

Para quem começou a trabalhar após a Reforma da Previdência

Se você começou a trabalhar após a Reforma da Previdência, existem novas regras para a aposentadoria por idade. Essas regras são conhecidas como Aposentadoria Programada e levam em conta tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição:

• Homens: A idade mínima é de 65 anos e é necessário ter 20 anos de contribuição.
• Mulheres: A idade mínima é de 62 anos e é necessário ter 15 anos de contribuição.

Quem nunca contribuiu tem algum direito em relação à aposentadoria?

Em regra, quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito à aposentadoria. A contribuição é um requisito fundamental para a concessão desse benefício. 

No entanto, existem situações específicas em que quem nunca contribuiu pode se aposentar.

Situações em que o pagamento do INSS é de responsabilidade de terceiros

Existem casos em que a responsabilidade pelo pagamento do INSS não é do próprio trabalhador, mas sim de terceiros, como empregadores. Por exemplo:

• Empregado com carteira assinada
• Trabalhador avulso
• Prestador de serviço para pessoa jurídica
• Pequeno produtor rural (segurado especial)

Nessas situações, mesmo quem nunca contribuiu pessoalmente para o INSS pode se aposentar por idade, desde que comprove o trabalho realizado. 

A obrigação de pagar a Previdência Social é do empregador, tomador de serviços ou comprador dos produtos rurais. Portanto, se eles não pagaram o INSS corretamente, isso não deve prejudicar o direito à aposentadoria do trabalhador.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para quem não se enquadra nas situações mencionadas acima, ainda existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio financeiro pago pelo Governo para pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. 

O BPC não exige contribuição previdenciária, mas é necessário comprovar a baixa renda e atender a outros requisitos específicos.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

O BPC LOAS é destinado a duas categorias de pessoas:

• Idosos com 65 anos ou mais: Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar que possui 65 anos ou mais, ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, não receber benefício previdenciário (inclusive seguro-desemprego) e estar inscrito no Cadastro Único.
• Pessoas com deficiência: Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a deficiência, que deve ser de longa duração, impedindo a participação plena e efetiva na sociedade. Além disso, é necessário ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, não receber benefício previdenciário (inclusive seguro-desemprego) e estar inscrito no Cadastro Único.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário reunir a documentação necessária, como documentos de identificação pessoal, Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro geral (RG), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), carnês de contribuição e extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

É importante lembrar que o BPC não é convertido em pensão por morte e não possui pagamento de décimo terceiro salário.

Vem ver o resumo

A aposentadoria para quem nunca contribuiu para o INSS pode parecer um desafio, mas é importante conhecer seus direitos e alternativas. Mesmo sem contribuições previdenciárias, é possível se aposentar por idade se o pagamento do INSS era responsabilidade de terceiros. 

Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma opção para quem não se enquadra nas situações mencionadas. Para receber o BPC, é necessário comprovar a idade, a renda familiar per capita e estar inscrito no Cadastro Único. 

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