Blog

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro oferecido pelo governo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. 

    Embora o BPC seja administrado pelo INSS, é importante destacar que ele não é considerado uma aposentadoria e não oferece todas as vantagens e direitos previdenciários. 

    No entanto, é possível, em determinadas situações, transformar o BPC em aposentadoria, garantindo assim benefícios adicionais e maior segurança financeira. Neste artigo, explicaremos as regras e procedimentos para a conversão do BPC em aposentadoria, bem como os benefícios adquiridos com essa transformação.

    O que é o BPC/LOAS?

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo governo federal. Ele tem como objetivo oferecer suporte financeiro a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. 

    Para receber o BPC, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros para sustentar a si mesmo e à família, além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema responsável pelo registro das famílias de baixa renda no Brasil.

    BPC não é aposentadoria

    É importante ressaltar que o BPC não é considerado uma aposentadoria. Embora seja administrado pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições previdenciárias para ser concedido. 

    Diferentemente das aposentadorias, que possuem requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, o BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem condições de se sustentar financeiramente.

    Requisitos e duração do BPC

    Para ter direito ao BPC, é necessário preencher alguns requisitos. 

    Para idosos, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para pessoas com deficiência não há limite de idade. Além disso, é necessário comprovar renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico, além de passar por uma avaliação socioeconômica realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

    É importante destacar que o BPC não possui duração vitalícia. 

    O benefício é reavaliado a cada dois anos pelo INSS para verificar se os requisitos ainda estão sendo atendidos. Caso a situação socioeconômica do beneficiário melhore, ele pode perder o direito ao BPC. Portanto, é fundamental manter o cadastro no CadÚnico atualizado e comunicar qualquer mudança na renda familiar.

    Transformando o BPC em aposentadoria

    Embora o BPC não seja uma aposentadoria, há situações em que é possível transformá-lo em um benefício previdenciário. 

    Isso ocorre quando o beneficiário do BPC já possui os requisitos necessários para se aposentar ou quando adquire esses requisitos posteriormente.

    Beneficiário que já tinha direito à aposentadoria antes de receber o BPC

    Se o beneficiário do BPC já possuía os requisitos necessários para se aposentar antes de começar a receber o auxílio, é possível solicitar ao INSS a conversão do BPC em aposentadoria. 

    Nesse caso, o INSS tem a obrigação de garantir que o beneficiário receba o benefício mais vantajoso, ou seja, a aposentadoria. Para isso, é necessário realizar o pedido junto ao INSS e comprovar que já se enquadra nos requisitos para aposentadoria.

    Beneficiário que adquire direito à aposentadoria após receber o BPC

    Outra situação é quando o beneficiário do BPC adquire os requisitos para se aposentar após começar a receber o auxílio. Nesse caso, é possível solicitar ao INSS o cancelamento do BPC e a conversão para a aposentadoria. 

    É necessário comprovar que agora se enquadra nos requisitos para aposentadoria, como tempo de contribuição e idade mínima.

    BPC com deficiência que se enquadre na aposentadoria por invalidez

    Há também a possibilidade de um beneficiário do BPC com deficiência se enquadrar na aposentadoria por invalidez. 

    A aposentadoria por invalidez é destinada a pessoas com deficiência que estejam permanentemente incapacitadas para o trabalho. Caso o beneficiário com deficiência se encaixe nesses requisitos, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, o que resultará no cancelamento do BPC.

    Vantagens da aposentadoria em relação ao BPC

    A conversão do BPC em aposentadoria traz diversas vantagens para o beneficiário. Ao se aposentar, o valor do benefício pode ser superior a um salário mínimo, enquanto o BPC é limitado a esse valor. 

    Além disso, a aposentadoria permite o acúmulo de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, o que não é possível com o BPC. 

    A aposentadoria também garante o recebimento do 13º salário, enquanto o BPC não oferece esse benefício adicional. Em caso de falecimento, a aposentadoria deixa pensão por morte para os dependentes, o que também não é assegurado pelo BPC.

    Vem ver o resumo

    Embora o BPC seja um benefício importante para garantir auxílio financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, é possível transformá-lo em aposentadoria em determinadas situações. Essa conversão traz benefícios adicionais, como um valor de benefício superior, acúmulo de benefícios previdenciários e direito ao 13º salário. 

    Para realizar essa transformação, é necessário atender aos requisitos para aposentadoria e realizar o pedido junto ao INSS. É fundamental entender as regras e procedimentos para garantir os direitos previdenciários e uma maior segurança financeira no futuro.

    Para estar sempre por dentro, conecte-se conosco nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e Linkedin para receber informações sobre as soluções financeiras do Banco Mercantil. Te esperamos lá!

    Inc. Digital

    3 artigos publicados

    Compartilhar

    Navegue pelo sumário

      Recentes

      Aposentadoria

      Navegue pelo sumário

        Também pode te interessar

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Aposentadoria

        Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
        Rua Rio de Janeiro, 680 - Centro, Belo Horizonte/MG - CEP 30160-912