O FGTS é um dos principais direitos trabalhistas no momento da demissão sem justa causa. No entanto, muitas pessoas que pedem demissão da empresa onde trabalham (seja por carta de demissão ou não) às vezes acabam não tendo acesso ao fundo de garantia.

Por isso, é importante saber como sacar o FGTS quando está retido. Abaixo, vamos te mostrar como ter acesso a esse valor. 

O que é FGTS retido ou inativo?

Antes de tudo, é de suma importância entender qual é a finalidade do FGTS em relação ao saldo.

 O FGTS é uma espécie de reserva financeira que as empresas são obrigadas a depositar uma quantia em nome das pessoas que trabalham para ela. Esse valor te protege em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou até mesmo a compra de um imóvel. 

➢ Saiba o que é FGTS e como sacar

O FGTS pode ficar retido quando há o encerramento de um contrato de trabalho por formas em que não existe a chance de realizar o saque, como por exemplo um pedido de demissão. Além disso, também existe a possibilidade da pessoa possuir muitas contas inativas vinculadas ao seu FGTS, pois cada contrato de trabalho gera uma nova conta.

Como funciona o pagamento do FGTS pelas empresas?

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa em uma conta bancária da Caixa Econômica vinculada à você. O valor do FGTS equivale a 8% do salário na maioria das contratações com carteira assinada.

A empresa deve informar mensalmente sobre o depósito do FGTS e repassar todas as informações recebidas da Caixa Econômica sobre esta conta aberta em seu nome. O informe sobre o pagamento do FGTS normalmente é feito no próprio recibo de salário do trabalhador e caso a empresa não faça o depósito correto do Fundo de Garantia, pode acarretar sérios problemas com seus funcionários e com a Justiça.

Lembrando que, a porcentagem de 8% pode variar em dois casos: 

• Para trabalho doméstico, onde o depósito aumenta para 11,2% em relação ao salário mensal. 
• Para Jovem Aprendiz, onde essa porcentagem é reduzida para 3,2%.

É possível sacar o dinheiro do FGTS de empregos anteriores?

Atualmente, não é possível realizar o saque do FGTS em caso de pedido de demissão. No caso de demissão por iniciativa da pessoa, o FGTS fica retido em sua conta vinculada. Essa regra foi criada para incentivar a estabilidade no emprego. O governo acredita que, se a pessoa tiver esse direito de sacar, ela estará mais propensa a deixar o emprego. 

No entanto, a regra é criticada por muitos, que argumentam que ela é injusta, pois a pessoa já contribuiu com o FGTS durante o período de trabalho.

O Saque FGTS pode ser realizado em algumas situações específicas. Confira abaixo:

• Determinação judicial;
• Doenças graves;
• Demissão (sem justa causa);
• Trabalhador com 70 anos ou mais;
• Falecimento do titular;
• Concessão de aposentadoria;
• Conta inativa por 3 anos;
• Pagamento ou amortização de moradia própria.

No entanto, ao escolher a modalidade de Saque Aniversário, você pode solicitar o adiantamento do FGTS com o Banco Mercantil e ter direito a um dinheiro que já é seu sem burocracia e taxas exorbitantes.

Passo a passo para sacar o FGTS retido de empregos anteriores

É possível solicitar o saque do FGTS retido seguindo esses passos: 

Pelo App FGTS: 

1: Acesse o aplicativo do FGTS e faça login com seu CPF e senha.

2: No menu inferior da tela, clique em “Meus Saques” e em seguida “Outras situações de saque”.

3: Selecionar o motivo de acordo do saque.

4: Analisar as informações e clicar em “Solicitar saque”.

5: Enviar a documentação solicitada para concluir. 

Pela agência da Caixa Econômica:  

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
• Carteira de trabalho (física ou digital).   
• Comprovante de afastamento (caso não esteja especificado na carteira de trabalho). 
• Informar ao especialista na agência o desejo de realizar o saque e sua motivação.

Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?

Se você escolheu a modalidade “saque-aniversário”, normalmente o valor só é disponibilizado no mês e nos outros dois meses subsequentes ao seu aniversário. Porém, ao ativá-lo, é possível antecipar as parcelas dos anos que você receberia com o empréstimo FGTS.

Essa opção permite que você receba até 10 parcelas antecipando seu Saque-Aniversário FGTS com o Banco Mercantil, que também possui a melhor taxa do mercado, de 1,29%.

Veja também:

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O que é e como funciona o saque-aniversário?

Com essa modalidade, muitos não precisam mais esperar a aposentadoria ou uma possível demissão para resgatar o Fundo de Garantia. Desde 2020 ela permite que muitas pessoas retirem uma pequena parcela de seu FGTS, no mês de seu aniversário. Caso seja feita a escolha de retirar parcelas anuais, a pessoa não poderá mais sacar o valor total da conta caso seja demitida (sem justa causa). 

A disponibilidade segue o calendário realizado pelo FGTS, a partir de uma data estabelecida (com a retirada sendo não obrigatória). Caso não seja feita a retirada da parcela, o valor volta para a reserva do FGTS. 

Veja o Calendário Saque Aniversário de 2024

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