O câmbio desempenha um papel fundamental no comércio internacional, afetando diretamente a importação e exportação de bens e serviços. As flutuações nas taxas de câmbio podem afetar os preços, a competitividade e os riscos enfrentados pelos países, empresas e consumidores envolvidos no comércio global. É essencial acompanhar e entender as dinâmicas cambiais para uma gestão eficiente das operações de importação e exportação, buscando diminuir riscos e aproveitar oportunidades no mercado global.

Neste artigo, falaremos mais sobre o impacto do câmbio em nossa economia e quais as principais mudanças e benefícios da Nova Lei Cambial. Fique atento! Pois essa legislação não afeta apenas importadores e exportadores, mas também quem faz viagens internacionais e envia ou recebe dinheiro de fora do país

Nova Lei Cambial: O que é e o que muda?

Aprovada pelo Senado e sancionada em Dezembro de 2021, a Lei Cambial 14.286/2021, também conhecida como Novo Marco Cambial entrou em vigor em 30 de dezembro de 2022, um ano após sua publicação. Ela foi criada para facilitar as transações internacionais e beneficiar o Brasil no comércio exterior. Ela simplifica as regras para empresas e pessoas físicas que querem comprar e vender moedas estrangeiras, tornando as transações mais acessíveis e ainda combate crimes financeiros internacionais. 

O objetivo da Nova Lei Cambial é deixar o Brasil mais moderno e alinhado com outros países, tornando o mercado financeiro mais atualizado e seguro, tendo em vista que várias leis brasileiras que tratavam sobre o assunto haviam sido criadas há muito tempo e estavam ultrapassadas. Além disso, a nova legislação reúne mais de 40 leis que começaram a ser redigidas há décadas e totalizavam mais de 400 artigos, com linguagem bastante antiga e arcaica. Agora, temos uma lei sucinta e atual, o que traz mais segurança jurídica para os assuntos abordados.

 Você sabia, por exemplo, que antes dessas alterações, a proibição da venda de qualquer moeda estrangeira que “sobrou” de uma viagem sua para um/a amigo/a seu/sua, era ilegal? Agora, além de bancos e casas de câmbio, pessoas físicas também poderão negociar moedas internacionais ocasionalmente. Mas não foi só isso que mudou, confira a seguir mudanças como o limite de de recursos para viajantes internacionais, natureza das operações de câmbio e mais!

Principais mudanças e benefícios da nova lei cambial:

O Novo Marco Cambial trouxe diversas mudanças e benefícios para facilitar as transações internacionais e promover o comércio exterior do Brasil. Alguns dos principais pontos incluem:

• Simplificação das transações de câmbio: Como já citamos, a nova lei simplifica as operações de compra e venda de moedas estrangeiras entre  pessoas físicas, desde que de maneira eventual e dentro do limite de US$500,00. Por parte das instituições financeiras, o contrato de câmbio passa a não ser mais obrigatório.
• Viagem internacional: Agora o valor permitido de dinheiro em espécie para quem entra ou sai do Brasil passa de R$10 mil para US$10 mil, isso pois esse valor havia sido fixado em reais na década de 90, quando o dólar era equiparado à moeda brasileira.
• Finalidade de operações financeiras: O sistema que identifica qual a finalidade das operações financeiras também foi simplificado, tendo hoje apenas 8 códigos para enquadramento da natureza de transações de até R$50 mil, quando antes existiam mais de 200 códigos.
• Maior autonomia para o mercado: As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil terão mais liberdade para alocar, investir, financiar e emprestar recursos tanto no território nacional quanto no exterior.
• Combate à evasão de divisas e ao crime financeiro: A nova lei contribui para uma maior segurança e integridade do sistema financeiro. É uma das mais modernas no controle e combate ao financiamento do terrorismo, ao narcotráfico e a evasão de divisas, que o é ato ilegal de transferir recursos financeiros de um país para outro, sem o devido registro ou autorização das autoridades, essa prática envolve o não cumprimento das obrigações fiscais.

Dúvidas frequentes: Câmbio no Brasil

Quem controla o câmbio no Brasil

Agora, com a nova lei cambial, algumas responsabilidades que eram do Conselho Monetário Nacional, passam a ser do Banco Central, também conhecido como Bacen, incluindo as transações de moedas estrangeiras e o controle de contratos futuros de câmbio, que são acordos feitos para compra e venda de moedas estrangeiras em uma data futura específica com um preço anteriormente acordado.

Qual o valor da taxa de câmbio

A taxa de câmbio é o valor pelo qual uma moeda é trocada por outra. É como um preço que determina quanto você precisa pagar em uma moeda para obter uma certa quantidade de outra moeda.Por exemplo, se a taxa de câmbio entre o dólar americano e o euro for 1,20, significa que você precisa de 1,20 dólares para conseguir 1 euro. Essa taxa pode mudar o tempo todo por causa de questões como a economia de um país, as decisões do governo e as transações comerciais internacionais.

Quem define a taxa de câmbio no Brasil

No Brasil, o valor da moeda estrangeira em relação ao real, chamado taxa de câmbio, é definido pelo mercado de câmbio, que é o ambiente onde ocorre a compra e venda dessas moedas. Esse mercado é influenciado por várias coisas, como a economia do país, as políticas do governo e as negociações entre empresas. O BACEN cuida desse mercado e tenta evitar grandes mudanças no valor da moeda. Mas é importante entender que o valor do câmbio é determinado pelas forças de oferta e demanda no mercado.

Como saber qual o enquadramento de operações de Câmbio correto pra mim?

Para saber qual é o enquadramento correto de operações de câmbio para você, é necessário seguir as instruções fornecidas pelo Banco Central, bem como consultar as notas auxiliares e regulamentações publicadas por eles. Existem duas notas auxiliares publicadas pelo Banco Central:

• Nota auxiliar para operações de câmbio de até USD 50.000,00 (ou equivalente em outras moedas).
• Nota auxiliar para operações de câmbio acima de USD 50.000,00 (ou equivalente em outras moedas), ou quando a operação de câmbio, independentemente do valor, precisa ser vinculada a uma operação de capital estrangeiro informada no sistema do Banco Central do Brasil.

Além disso, é importante informar à instituição financeira algumas coisas, como o motivo da operação de câmbio, quem vai pagar ou receber o dinheiro no exterior e como será feita a entrega da moeda estrangeira.

Também pode ser necessário fornecer documentos comprovando a finalidade da operação. A instituição financeira responsável por operações de câmbio irá analisar e concordar com a classificação correta da operação. Ela pode pedir mais informações ou documentos, se necessário.

Recomenda-se consultar a Resolução BCB 277/2022 e seus anexos normativos, que regulamentam a Lei 14.286/2021, para obter os códigos de classificação e outras instruções normativas necessárias. Caso você necessite de suporte adicional sobre a classificação das operações de câmbio, entre em contato através do e-mail retaguarda_cambio@mercantil.com.br ou pelos telefones (31)3057-6720 / (31) 3057-6348.