Quais são os benefícios do INSS para pessoas com autismo?

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado no estudo e na compreensão do autismo. Isso é fundamental, já que cerca de 2% da população brasileira vive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), embora o número real possa ser ainda maior. 

Mesmo com os avanços, muitas pessoas com TEA e seus familiares têm dúvidas sobre os direitos e benefícios que podem garantir uma vida mais digna. 

Este artigo é um guia simples para te ajudar a entender como acessar os benefícios do INSS para pessoas com autismo.

O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e quais direitos ele garante?

O TEA afeta a forma como a pessoa se comunica e interage com o mundo ao seu redor. Graças à Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), pessoas com autismo têm garantidos direitos importantes, como:

• Diagnóstico precoce e tratamento gratuito pelo SUS.
• Educação inclusiva e oportunidades de trabalho.
• Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), que facilita o acesso a serviços prioritários.

Pessoas com autismo também têm direito a vários benefícios do INSS. Assista ao vídeo ou continue a leitura para conferir os principais benefícios. 

Benefícios do INSS para pessoas com autismo

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestração Continuada (BPC) paga um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência, incluindo o TEA, que não conseguem se sustentar. Não é preciso ter contribuído para o INSS. 

Para solicitar o BPC para pessoas com autismo, é preciso:

• Ter diagnóstico de autismo com deficiência grave.
• Comprovar que a renda familiar é de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
• Estar inscrito no CadÚnico, o cadastro do governo para benefícios sociais.

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Pessoas com autismo que não conseguem trabalhar podem pedir aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Isso dependerá da gravidade do TEA, que necessita ser comprovado por perícia médica no INSS.

Aposentadoria para pessoas com deficiência

Também é possível solicitar a aposentadoria para pessoas com deficiência, seja por meio do tempo de contribuição ou por idade. Os requisitos para solicitar são:

• Por idade: aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
• Por tempo de contribuição: em casos de deficiência grave, o tempo necessário para aposentadoria pode ser reduzido (25 anos para homens e 20 anos para mulheres).

Como solicitar?

1. Reúna a documentação: laudo médico detalhado, RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovantes de renda.
2. Acesse o Meu INSS: faça o pedido do benefício pelo site ou pelo aplicativo do INSS. Você também pode ir presencialmente ao INSS da sua cidade. 
3. Acompanhe o processo: use a opção “Consultar Pedidos” no site para acompanhar o andamento.

Dicas para facilitar o processo de solicitação

• Laudo médico detalhado: o laudo deve explicar como o autismo afeta a vida da pessoa, incluindo dificuldades na comunicação e nas atividades diárias.
• Perícia médica: leve todos os documentos necessários e explique claramente as dificuldades que o TEA causa.
• Assistência jurídica:  é sempre bom contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para evitar problemas no processo.

Existem associações e instituições que podem ajudar você a entender seus direitos, como a ABRAÇA (Associação Brasileira de Assistência e Pesquisa sobre o Autismo). 

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma vida mais digna para as pessoas com autismo. Persistência e informação são a chave para acessar os benefícios do INSS. 

Para mais detalhes, entre em contato pelos canais de atendimento do INSS.. 

Perguntas frequentes sobre benefícios do INSS para pessoas com autismo

Qual o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por autismo?

Depende da gravidade do TEA e do tipo de aposentadoria. Em alguns casos, o tempo de contribuição pode ser reduzido ou até dispensado.

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?

Laudo médico, documentos pessoais (RG ou CNH, CPF), comprovante de residência e comprovantes de renda familiar.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o pedido for negado, você pode recorrer. Busque orientação jurídica para aumentar suas chances de sucesso.

Como encontrar um advogado especializado em direito previdenciário para pessoas com autismo?

Você pode consultar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou associações de apoio a pessoas com deficiência. Verifique a experiência e especialização do advogado antes de contratá-lo.