3 formas de conseguir um advogado gratuito

A necessidade de assistência jurídica pode surgir em diversas situações, e nem sempre temos condições financeiras de pagar um advogado. Felizmente, existem opções para quem precisa de um advogado gratuito.

Nesse caso, o profissional não cobra honorários e atende pessoas que não têm condições financeiras de pagar por assistência legal. Esse suporte pode incluir desde consultas, até representação em processos judiciais e orientação em áreas como direito de família, cível, criminal e trabalhista. Neste conteúdo, vamos explicar como você pode ter acesso a esses profissionais. Boa leitura!

Quem tem direito?

A legislação brasileira garante que qualquer pessoa com dificuldades financeiras pode solicitar assistência jurídica gratuita. 

Isso inclui cidadãos brasileiros, estrangeiros com residência regular no país, e até mesmo pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

Qual a renda mínima para conseguir um advogado gratuito?

Geralmente, as instituições que oferecem advogados gratuitos estabelecem critérios de renda. Por exemplo, no Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública atende pessoas que ganham até três salários mínimos. 

No entanto, em casos de natureza criminal, qualquer pessoa pode solicitar defesa, independentemente de sua renda.

Onde encontrar?

Existem várias instituições e organizações que oferecem assistência jurídica gratuita. A seguir, listamos algumas das principais opções disponíveis:

1. Defensoria Pública

A Defensoria Pública é o órgão responsável por fornecer assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Este serviço é integral e abrange honorários, custas judiciais, e outras despesas relacionadas ao processo.

• Atendimento: o atendimento é feito em unidades espalhadas por todo o país. Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documentos que comprovem sua situação financeira.
• Tipos de casos: a Defensoria Pública atua em diversas áreas, incluindo direito de família, direito penal, e questões cíveis.
• Como solicitar: o interessado pode se dirigir à unidade da Defensoria Pública mais próxima ou acessar o site oficial para mais informações.

2. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A OAB também desempenha um papel importante na oferta de assistência jurídica gratuita. Por meio de suas seccionais, a OAB disponibiliza serviços de orientação jurídica e, em alguns casos, pode indicar advogados que atendem gratuitamente. 

A seguir, o que você precisa para ter acesso aos serviços gratuitos da OAB.

• Documentação necessária: para ser atendido, o cidadão deve apresentar documentos que comprovem sua condição financeira, como contracheques, carteira de trabalho e comprovante de residência.
• Localização: as seccionais da OAB estão presentes em todos os estados, facilitando o acesso à assistência.

3. Universidades de Direito

Muitas faculdades de direito oferecem serviços jurídicos gratuitos à comunidade por meio de núcleos de prática jurídica. 

Esses núcleos são supervisionados por professores e permitem que os alunos adquiram experiência prática enquanto ajudam aqueles que precisam.

Benefícios dos Núcleos de Prática Jurídica

• Assistência diversificada: os núcleos podem lidar com uma variedade de casos, desde questões cíveis até ações de divórcio e pensão alimentícia.
• Supervisão profissional: embora o atendimento seja realizado por alunos, a supervisão de professores garante a qualidade dos serviços prestados.

Como solicitar?

Para solicitar assistência jurídica gratuita, é preciso apresentar documentos que comprovem a situação financeira do solicitante. Os mais comuns incluem:

• Comprovante de renda: pode ser um contracheque, declaração de imposto de renda ou qualquer documento que mostre a renda mensal.
• Identificação pessoal: a Carteira de Identidade Nacional (ou RG) e CPF são geralmente exigidos.
• Comprovante de residência: conta de luz, água ou qualquer outro documento que comprove o endereço.

Passo a passo para solicitação

1. Escolha entre a Defensoria Pública, OAB ou um núcleo de prática jurídica.
2. Certifique-se de ter todos os documentos necessários.
3. Vá até a unidade da instituição escolhida e faça a solicitação.
4. Após a entrega da documentação, a instituição fará uma análise da solicitação e informará sobre a possibilidade de atendimento.

Leia também: como fazer a declaração do imposto de renda?

Quais são os serviços oferecidos?

Os serviços oferecidos por advogados gratuitos podem variar conforme a instituição, mas geralmente incluem:

Consultas jurídicas

As consultas são uma oportunidade para o cidadão esclarecer dúvidas sobre seu caso e entender melhor seus direitos.

Representação Legal

Em casos mais complexos, o advogado pode representar o cliente em processos judiciais, defendendo seus interesses perante o juiz.

Orientação em documentação

Os advogados também podem ajudar na elaboração de documentos legais, como petições e contratos, garantindo que estejam em conformidade com a lei.

Quais as desvantagens de optar por advogados gratuitos? 

• Devido à alta demanda, pode haver longas filas e esperas para atendimento, o que pode ser frustrante para quem precisa de assistência imediata.
• Algumas instituições podem ter recursos limitados, o que pode afetar a quantidade de casos que conseguem atender.

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