Seguro Defeso: pagamento 2026 liberado com novas regras para pescadores. Entenda!

Se você é pescador artesanal, atenção! O Seguro Defeso (também conhecido como auxílio pescador e seguro-desemprego do pescador) passou por atualizações.

Ele continua sendo um benefício regular e concedido durante o período da piracema, mas agora com novas regras e critérios. Continue a leitura para saber as datas, o valor e as novas exigências!

Quando começa o pagamento do Seguro Defeso em 2026?

O primeiro lote de pagamentos do Seguro Defeso foi liberado no dia 17 de fevereiro de 2026. Foram contemplados cerca de 47 mil pescadores que solicitaram o benefício a partir de novembro de 2025 e cumpriram todas as novas exigências. 

Quais são as novas regras e quem tem direito?

As regras para receber o Seguro Defeso mudaram. Agora, o pescador deve exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar). Além disso, deve:

• Ter o RGP (Registro Geral da Pesca) ativo há pelo menos um ano;
• Entregar o REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira): quem não entregou o relatório explicando as atividades desenvolvidas ficou de fora do primeiro lote e vai precisar regularizar a situação;
• Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária da venda do pescado nos 12 meses anteriores ao pedido (ou desde o último defeso);
• Possuir cadastro biométrico conforme nova lei de dezembro/2024;
• Estar registrado no CadÚnico;
• Residir em município abrangido pelo defeso;
• Não possuir outra fonte de renda diferente da pesca.

Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode solicitar?

Não! Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário (como salário-maternidade) não tem direito ao seguro. As únicas exceções permitidas para acúmulo são o auxílio-acidente e a pensão por morte (limitada a um salário mínimo).

Qual é o valor do Seguro Defeso e quantas parcelas são pagas?

O pedido do Seguro Defeso deve ser feito a partir de 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de restrição da pesca.

O valor corresponde a um salário mínimo (R$ 1.621) e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da duração do defeso na sua região. O saque é mensal e o crédito é gerado automaticamente na Caixa Econômica Federal.

Como dar entrada no Seguro Defeso pelo CPF?

1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
2. Faça login com sua conta (nível Prata ou Ouro);
3. Busque pela opção “Seguro Defeso”;
4. Siga as instruções para o requerimento e anexe os documentos solicitados.

Quanto tempo demora a análise do pedido?

O tempo médio para a análise do pedido e o recebimento de uma resposta é de 45 dias corridos.

Onde posso consultar e saber se meu benefício foi aprovado?

Para acompanhar se o benefício foi aprovado, conferir datas de pagamento ou recorrer caso você não passe na entrevista e o benefício seja bloqueado, use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou o portal Emprega Brasil.

O “Meu INSS” ainda é usado? 

Não para novos pedidos. Houve uma mudança na gestão do benefício. Agora, a responsabilidade é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

• Pedidos novos (a partir de nov./2025): devem ser feitos ou acompanhados pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Emprega Brasil.
  
• Pedidos antigos: apenas processos muito antigos (anteriores a outubro de 2025) continuam sob responsabilidade do INSS.

Perguntas frequentes (FAQ)

Como consultar o Auxílio do Pescador pelo CPF e qual aplicativo usar?

A consulta deve ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Basta fazer o login com a sua conta gov.br (nível Bronze, Prata ou Ouro) usando o seu CPF, buscar pela opção “Seguro Defeso” e verificar o status do seu pedido e as datas de pagamento.

O que significa “não há parcela disponível para este requerimento”?

A mensagem “Não há parcela disponível para este requerimento” geralmente significa que o benefício ainda está em análise ou aguardando data de pagamento.

Quantas parcelas do Seguro Defeso eu posso receber?

O Seguro Defeso pode ser pago em até 5 parcelas mensais. A quantidade exata de parcelas depende da duração do período de defeso (piracema) determinado para a sua região pelo IBAMA. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Em qual conta cai o Seguro Defeso?

No ato da aprovação do benefício, o crédito é gerado automaticamente e o dinheiro é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao pescador (frequentemente creditado no aplicativo Caixa Tem).

Quem recebe Seguro Defeso pode trabalhar de carteira assinada?

Não. O benefício é exclusivo para pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante a piracema. Ter a carteira assinada ou exercer outra atividade remunerada no período do defeso gera o cancelamento ou bloqueio do benefício.

Quem recebe Seguro Defeso pode receber Bolsa Família?

Sim. É possível acumular o Seguro Defeso com o Bolsa Família, desde que a renda total da família não ultrapasse os limites de renda per capita estabelecidos pelas regras do programa social.

Como comprovar que sou pescador artesanal?

Para comprovar, é necessário ter o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo há pelo menos um ano, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à venda do seu pescado nos últimos 12 meses.

Não passei na entrevista ou tive o benefício bloqueado. Como recorrer?

Primeiro, verifique o motivo da negativa diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Caso identifique que o seguro foi negado incorretamente, você pode solicitar um recurso ou uma nova avaliação dentro do próprio aplicativo.

E o Auxílio Extraordinário da Seca?

É importante não confundir os benefícios. O Auxílio Extraordinário é liberado apenas em emergências decretadas (como secas severas) e possui decretos específicos. O pagamento, que começou dia 17 de fevereiro de 2026, refere-se exclusivamente ao Seguro Defeso.

Os atrasados de 2015 serão pagos?

Sim. O acordo prevê o pagamento das parcelas atrasadas de 2015, mas apenas para os pescadores que fizeram a solicitação no tempo certo na época, tiveram o pedido aprovado e possuíam o direito no ano em questão.

Estou recebendo o Auxílio Pescador, posso pedir minha aposentadoria?

Sim! Mulheres a partir de 55 anos e homens a partir de 60 anos podem solicitar, desde que comprovem no mínimo 15 anos de atividade na pesca.

Mantenha seu cadastro sempre atualizado para garantir o recebimento de qualquer benefício a que tenha direito. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).