Auxílio de R$ 2.824 para pescadores que recebem o Seguro Defeso em 2024

Se você é pescador artesanal, principalmente na região Norte, saiba que o Governo Federal liberou um auxílio pescador de R$ 2.824 para apoiar os afetados pela seca.

Porém, você sabe qual é a diferença entre esse benefício e o Seguro Defeso? Continue a leitura para saber mais! 

Diferenças entre o Seguro Defeso e o Auxílio Extraordinário

Pode ficar tranquilo, quem recebe o Seguro Defeso também poderá receber o auxílio extraordinário. Compare as diferenças entre ambos: 

Nos próximos tópicos, você vai saber mais detalhes sobre cada um dos benefícios e como solicitar em 2024!

Quem tem direito ao auxílio pescador adicional?

Para receber o auxílio pescador, o pescador deve:

• Ser beneficiário do Seguro Defeso;
• Estar cadastrado em um município da região Norte reconhecido como em situação de emergência pelo Governo Federal.

Leia também: O que fazer se o Bolsa Família for bloqueado pelo Seguro Defeso?

Não tenho o Seguro Defeso, o que fazer?

O primeiro passo é atender aos seguintes critérios:

• Ser pescador artesanal, que depende exclusivamente da pesca como principal fonte de renda;
• Estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período de defeso;
• Contribuir para a Previdência Social com base na venda dos produtos pescados durante os períodos fora do defeso;
• Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte de até um salário mínimo.

O pedido do Seguro Defeso pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia deste período, via o aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente no INSS.

Confira o passo a passo para solicitar online, sem sair de casa!

Como solicitar pelo aplicativo “Meu INSS”?

Para fazer a solicitação do Seguro Defeso, siga os passos: 

1. Entre no aplicativo “Meu INSS”;
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Digite “seguro-defeso” e selecione o serviço;
4. Siga as instruções na tela.

Os documentos necessários são:

• Documento de identificação oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante de recolhimento da GPS (Guia da Previdência Social);
• RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) emitido há, pelo menos, um ano;
• Comprovante de residência em municípios abrangidos pela Portaria do defeso.

Como consultar o Seguro Defeso pelo CPF?

Para consultar o Seguro Defeso pelo CPF é necessário ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135. Outra alternativa é o aplicativo ou o site do “Meu INSS”.  

Já tem data para o pagamento do auxílio extraordinário?

Ainda não! O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, com base na relação de beneficiários já cadastrados no sistema. O valor é depositado em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário. 

Caso o pescador já possua uma conta na Caixa Econômica, o pagamento pode ser feito diretamente nela. Mas é preciso que ela esteja registrada no nome do beneficiário!

Saiba o que fazer se o Caixa Tem ficar fora do ar!