Auxílio de R$ 2.824 para pescadores que recebem o Seguro Defeso em 2025

Se você é pescador artesanal, principalmente na região Norte, saiba que o Governo Federal liberou um auxílio pescador de R$ 2.824 para apoiar os afetados pela seca.

Porém, você sabe qual é a diferença entre esse benefício e o Seguro Defeso? Continue a leitura para saber mais! 

Já tem data para pagamento do auxílio extraordinário?

Sim! O pagamento será feito em janeiro, conforme o número final do CPF do beneficiário:

O depósito será feito pela Caixa Econômica Federal, com base na relação de beneficiários já cadastrados no sistema. O valor é depositado na conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário. 

Caso o pescador já possua uma conta na Caixa Econômica, o pagamento será feito diretamente nela. Mas é preciso que ela esteja registrada no nome do beneficiário!

Saiba o que fazer se o “Caixa Tem” ficar fora do ar! 

Diferenças entre o Seguro Defeso e o Auxílio Extraordinário

Pode ficar tranquilo, quem recebe o Seguro Defeso também vai receber o auxílio extraordinário. Veja as diferenças entre ambos: 

Nos próximos tópicos, você vai saber mais detalhes sobre cada um dos benefícios e como solicitar o seu em 2025. Boa leitura!

Quem tem direito ao auxílio pescador adicional?

Para receber o auxílio, o pescador deve:

• Ter o Seguro Defeso concedido até o dia 29 de novembro de 2024;
• Estar cadastrado em um município da Região Norte reconhecido como em situação emergencial pelo Governo Federal.

Quais estados estão inclusos?

• ESTADO DO AMAPÁ: Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitoria Do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

• ESTADO DO AMAZONAS: Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda Do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.

• ESTADO DO PARÁ: Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia Do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.

Não tenho o Seguro Defeso, o que fazer?

O primeiro passo é atender aos seguintes critérios:

• Ser pescador artesanal, que depende exclusivamente da pesca como principal fonte de renda;
• Estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período de defeso;
• Contribuir para a Previdência Social com base na venda dos produtos pescados durante os períodos fora do defeso;
• Não receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte de até um salário mínimo.

O pedido do Seguro Defeso pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia deste período, via o aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente no INSS.

Confira o passo a passo para solicitar online, sem sair de casa!

Como solicitar pelo aplicativo “Meu INSS”?

Para fazer a solicitação do Seguro Defeso, siga os passos: 

1. Entre no aplicativo “Meu INSS”;
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Digite “seguro-defeso” e selecione o serviço;
4. Siga as instruções na tela.

Os documentos necessários são:

• Documento de identificação oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante de recolhimento da GPS (Guia da Previdência Social);
• RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) emitido há, pelo menos, um ano;
• Comprovante de residência em municípios abrangidos pela Portaria do defeso.

Como consultar o Seguro Defeso pelo CPF?

Para consultar o Seguro Defeso pelo CPF é necessário ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135. Outra alternativa é o aplicativo ou o site do “Meu INSS”.  

Tire suas dúvidas também pelos canais de atendimento do Ministério da Pesca e Aquicultura.

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