Fraude do INSS: como pedir o ressarcimento dos descontos indevidos? 

Você notou algum desconto não autorizado no seu benefício do INSS? Infelizmente, isso pode ser resultado de um esquema de fraude que afetou milhões de aposentados e pensionistas.

A boa notícia é que você pode solicitar o ressarcimento desses valores. Neste guia, vamos explicar o que são os descontos indevidos, quem tem direito ao reembolso e como reaver seu dinheiro. 

Boa leitura!

O que é a fraude dos descontos no INSS?

Uma investigação da Polícia Federal, feita em abril, revelou um esquema bilionário. Nele, as associações e sindicatos realizavam cobranças mensais indevidas, descontadas direto da aposentadoria ou pensão de beneficiários do INSS.

Muitas vezes, os criminosos usavam dados vazados e falsificavam assinaturas para incluir esses descontos, geralmente de pequeno valor, para que passassem despercebidos.

Para resolver a situação, o INSS firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público. Este acordo permitiu que as vítimas recebessem o reembolso total mais rápido.

Quem tem direito ao ressarcimento dos valores?

Você tem direito a receber os valores de volta se:

• Sofreu descontos de associações ou sindicatos entre março de 2020 e março de 2025.
• Já contestou um desconto e a entidade responsável não respondeu no prazo.
• Possui uma ação na Justiça sobre o tema, mas ainda não teve o pagamento (será preciso desistir do processo para aderir ao acordo).

Passo a passo: como pedir o reembolso dos descontos indevidos do INSS?

A solicitação do reembolso é gratuita e pode ser feita online. Siga as instruções abaixo:

1. Entre no Aplicativo do Meu INSS e faça login;
2. Vá até a seção “Consultar Pedidos”;
3. Clique na opção “Cumprir Exigência”;
4. Leia com atenção o termo de adesão ao acordo de ressarcimento e marque “Sim” para aceitar a restituição dos valores.
5. Clique em “Enviar” para finalizar. O valor será depositado automaticamente na mesma conta onde você recebe seu benefício mensalmente

Como saber se você foi vítima da fraude?

O primeiro passo é verificar seu extrato de pagamento. É simples e rápido:

1. Acesse o site ou Aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. Na tela inicial, procure pela opção “Extrato de Pagamento”;
4. Analise o documento e verifique se há algum desconto em nome de uma associação ou sindicato que você não reconhece ou nunca autorizou.

Outra forma é por meio da opção “Consultar desconto de entidades associativas”, exibida na tela inicial do aplicativo.

Como bloquear futuros descontos de associações?

Para garantir que novas cobranças indevidas não aconteçam, você pode bloquear seu benefício para descontos associativos. 

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS;
2. No campo de busca (onde há uma lupa), digite: “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
3. Siga as instruções na tela para ativar o bloqueio e proteger seu benefício.

O bloqueio preventivo pode ser solicitado a qualquer momento. Além disso, os segurados que não perceberam descontos incorretos em seus benefícios também podem solicitar.

Leia também: como excluir as mensalidades associativas do seu benefício?

Canais de atendimento aos beneficiários

O beneficiário pode contatar diretamente a associação para formalizar uma reclamação e requerer a devolução dos valores descontados indevidamente.

• Telefone 135
• Aplicativo ou Portal do Meu INSS
• acordo.mensalidade@inss.gov.br

O instituto notificará a entidade responsável e solicitará a comprovação da autorização ou a restituição dos valores.