Quem nunca se viu numa situação em que o prazo para declarar o Imposto de Renda já passou e bate aquele desespero? Fique tranquilo/a, isso pode acontecer com qualquer um/a! Se você está se perguntando o que fazer nesse caso, chegou ao lugar certo.

Neste artigo, o Banco Mercantil irá te auxiliar com a sua declaração de Imposto de Renda atrasada. Leia o texto até o final para entender sem complicações como regularizar sua situação, qual o valor da multa e mais!

O que acontece se eu declarar imposto de renda atrasado?

Se você declarar o Imposto de Renda atrasado, algumas consequências podem ocorrer. É importante lembrar que cada caso pode ser único, e os resultados podem variar dependendo das circunstâncias específicas.

Ainda assim, confira abaixo algumas situações que podem se desenrolar com quem não estiver em dia com a Receita Federal: 

Multa por atraso

A multa por não declarar Imposto de Renda é calculada com base no tempo de atraso e pode variar de acordo com o valor a ser pago, mas o valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.

Restrições para empréstimos e financiamentos

A falta de regularidade na entrega das declarações pode gerar problemas futuros quando você precisar solicitar empréstimos ou financiamentos. 

Perda de restituição

Se você tiver direito a restituição do Imposto de Renda, ou seja, a devolução por parte do governo de um valor pago por você que foi maior do que deveria, atrasar a declaração pode atrasar também o recebimento desta restituição. 

Malha fina

Deixar de declarar o Imposto de Renda, pode fazer com que você caia na temida malha fina, que é um processo de verificação mais detalhado realizado pela Receita Federal para identificar irregularidades nas declarações do IR.

Quanto tempo eu posso atrasar o imposto de renda?

A Receita Federal permite que a declaração do Imposto de Renda seja entregue em até cinco anos após o prazo regular. Durante esse período, é possível regularizar a situação fiscal ou solicitar correções na declaração original.

No entanto, é sempre recomendável entregar a declaração dentro do prazo regular, evitando multas e garantindo a conformidade com as obrigações fiscais. Se você não puder cumprir o vencimento, busque a orientação de um contador ou profissional especializado.

Como regularizar seu imposto de renda atrasado?

Se você esqueceu de declarar o Imposto de Renda e precisa corrigir a situação, fique tranquilo/a, pois existem maneiras de resolver isso e o processo é simples. Uma opção é fazer a declaração dos anos atrasados pela internet.

Para isso, você pode baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal referente ao ano em que você não fez a declaração.

Lembre-se de que o ano-calendário sempre é o anterior ao da declaração. Por exemplo, se estamos em 2023, o período de referência será o ano de 2022. O sistema reconhecerá automaticamente que você está entregando fora do prazo.

Se a pessoa está com mais de 5 anos de atraso na declaração do Imposto de Renda, o processo é um pouco diferente. Após esse período, não é possível resolver a situação através dos meios digitais. Nesse caso, será necessário comparecer pessoalmente a uma agência da Receita Federal para regularizar a situação.

Como verificar o status da declaração?

Para verificar o status da sua declaração do Imposto de Renda, você pode seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal e encontre a opção de “Meu Imposto de Renda” no menu “Assuntos”;
2. Procure pela opção ou seção relacionada ao Imposto de Renda, que está localizada na área de “Serviços” como “Consultar restituição de imposto de renda (DIRPF)”;
3. Ao fazer login com seu CPF e dados pessoais, será exibida uma informação sobre a situação atual da declaração, como “Em Processamento”, “Processada”, “Com Pendências”, “Retificada”, entre outras possibilidades.

Interpretando as informações de status da declaração

Declaração em processamento: Significa que a sua declaração foi enviada e está sendo analisada pela Receita Federal. Nesse estágio, o sistema está processando as informações fornecidas.

Processada: Quer dizer que a Receita já concluiu a análise e aceitou os dados enviados. Isso indica que a declaração foi aceita sem pendências ou erros aparentes.

Em análise: Se a declaração está em análise, isso representa que o órgão Federal está verificando com mais detalhes o que foi declarado. Pode ser solicitado algum tipo de documentação adicional para comprovar as informações prestadas.

Com pendências: Esse status sinaliza que foi identificado algum erro, inconsistência ou faltou algum dado na declaração. É importante resolver essas pendências o mais rápido possível para evitar problemas futuros.

Em fila de restituição: Se a mensagem for essa, ela estará sinalizando que o contribuinte tem direito a receber a restituição do imposto pago a mais. Nesse estágio, o sistema está aguardando a liberação do valor a ser restituído.

Retificada: Quando é retificada, significa que o contribuinte fez alterações em uma declaração já entregue. Isso pode ser necessário para corrigir erros ou incluir informações que foram esquecidas anteriormente.

Documentos para declarar imposto de renda atrasado

Como citamos anteriormente, o processo para declaração de Imposto de Renda atrasado é praticamente igual ao processo enfrentado pelos contribuintes que obedeceram à data estipulada, com exceção do pagamento da multa. Por esse motivo, os documentos exigidos também serão os mesmos:

• comprovantes de rendimentos
• comprovantes de despesas
• informações sobre bens e direitos
• informações bancárias
• declarações anteriores, entre outros.

Dependendo da sua situação, podem ser solicitadas comprovações adicionais. Lembre-se: caso você seja um aposentado/a ou pensionista do INSS no Banco Mercantil, nós oferecemos um suporte especializado relacionado à sua declaração IR.

Dúvidas frequentes sobre a multa do imposto de renda

Existe multa por não declarar imposto de renda?

Sim, existe uma multa para aqueles que não declaram o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. A multa mínima é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. Lembrando que isso pode variar de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido.

Quem nunca declarou imposto de renda paga multa?

Se você se enquadra nos requisitos de contribuintes que são obrigados a declarar o IR, a Receita Federal tem o poder de aplicar multas quando identifica que a declaração não foi feita. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, levando em consideração fatores como o valor a ser pago, o tempo de atraso e a situação fiscal do contribuinte.

Como saber se recebi uma multa por atraso?

Assim que você realizar o envio da sua declaração em atraso, a notificação de lançamento da multa será enviada juntamente com o recibo de entrega e o DARF, que é o documento utilizado para o pagamento de tributos federais. Ambos serão emitidos através do programa de declaração. 

Fui multado. E agora, como proceder?

Se você foi multado, é fundamental efetuar o pagamento através do DARF dentro do prazo estabelecido de 30 dias para evitar juros e complicações adicionais. Caso você tenha direito a restituição, a multa pode ser descontada do valor a ser recebido, porém, com os respectivos juros acrescidos.