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    A IN 100 do INSS é uma norma que define regras para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Esse normativo busca proteger as pessoas que pegam empréstimos. Saiba mais neste artigo.

    O que é uma IN?

    Antes de entendermos a IN 100 do INSS, é importante compreender o conceito de Instrução Normativa (IN). IN é uma sigla para documento emitido por órgãos governamentais para orientar servidores públicos e informar segurados sobre seus direitos. A IN não cria novos direitos ou obrigações, apenas explica e complementa o que já está estabelecido em outras leis.

    O que é a IN 100?

    A IN 100 do INSS é uma instrução normativa específica que trata da concessão de empréstimos consignados para que recebe aposentadoria ou pensão. Ela estabelece diretrizes e regras que todas as instituições financeiras devem seguir ao oferecer esse tipo de crédito.

    A IN 100 visa aumentar a segurança no crédito consignado, protegendo quem recebe o benefício de fraudes e abusos das instituições financeiras. Além disso, a normativa tem como objetivo garantir a transparência nas operações e evitar o endividamento excessivo dos segurados.

    Principais informações na IN 100 INSS

    A IN 100 do INSS traz uma série de informações importantes para a concessão de empréstimos consignados. Alguns dos principais pontos abordados na normativa incluem:

    • Pré-autorização: a normativa estabelece que que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deve fazer uma pré-autorização para ter acesso a essa modalidade de crédito. A pré-autorização é feita por um canal eletrônico do banco, onde a pessoa fornece os dados para contratar o crédito.
    • Documentação: a IN 100 determina que o contrato de empréstimo consignado deve conter o documento de identificação de quem contratará essa modalidade de crédito e um termo de autorização digitalizados. Se o termo de autorização for eletrônico, é preciso enviar um arquivo com requisitos de segurança para garantir sua integridade e evitar negação.
    • Responsabilidade das instituições financeiras: a normativa estabelece que as instituições financeiras são totalmente responsáveis por qualquer irregularidade na concessão de empréstimos consignados. Em caso de ilegalidade constatada pelo INSS, a operação será considerada irregular e não autorizada, podendo levar à exclusão da consignação.
    • De acordo com a IN 100, o limite máximo de renda líquida para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado é de 35%. 

    Esse limite é calculado após a dedução das contribuições devidas por você à Previdência Social, pagamento de benefícios além do devido, imposto de renda retido na fonte e pensão alimentícia fixada por decisão judicial, acordo homologado pela Defensoria Pública ou Ministério Público, ou estabelecida em escritura pública nos casos em que legalmente admitida.

    Como solicitar empréstimo após prazo da IN 100?

    Após o prazo estabelecido pela IN 100, é possível solicitar um novo empréstimo consignado. No entanto, é importante respeitar as regras e diretrizes estabelecidas pela normativa. É necessário fazer uma nova pré-autorização por meio do canal eletrônico disponibilizado pela instituição financeira, seguindo todos os procedimentos e documentação exigidos.

    Como garantir segurança ao contratar consignado?

    Para garantir a segurança ao contratar um empréstimo consignado, é importante seguir algumas medidas preventivas:

    • Verificar a idoneidade da instituição financeira: antes de fechar negócio, é fundamental pesquisar e verificar a reputação da instituição financeira. É recomendado escolher instituições conhecidas e bem estabelecidas no mercado. O Mercantil é um banco com 80 anos de mercado, mais de 250 agências e mais de 6 milhões de clientes em todo o país. Além de ser um dos cinco maiores pagadores de benefícios do INSS.
    • Ler atentamente o contrato: antes de assinar o contrato, é essencial ler todas as cláusulas e condições. Caso haja alguma dúvida, chame uma pessoa da nossa equipe de especialista.
    • Comparar as taxas de juros: é recomendado fazer uma comparação das taxas de juros oferecidas por diferentes instituições financeiras. Assim, é possível escolher a opção mais vantajosa para o seu caso.
    • Não dê informações pessoais em sites suspeitos: verifique se a página tem certificado de segurança e é oficial do banco.
    O Empréstimo Consignado do Banco Mercantil é ideal para te tirar do aperto e acabar com as dívidas.
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    Perguntas frequentes

    Quais são os principais objetivos da IN 100 do INSS?

    A IN 100 do INSS protege os beneficiários de fraudes e abusos nas operações de crédito consignado. Ela garante segurança e transparência nas transações financeiras.

    O que é a margem consignável?

    A margem consignável é a parte da renda que pode ser usada para pagar as parcelas mensais de um empréstimo consignado.

    É possível solicitar um empréstimo consignado após o prazo estabelecido pela IN 100?

    Sim, é possível solicitar um novo empréstimo consignado após o prazo estabelecido pela IN 100. Basta seguir os procedimentos e documentação exigidos pela instituição financeira.

    Vem ver o resumo:

    A IN 100 do INSS é uma regra importante para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Ela quer garantir a segurança e transparência nas operações de crédito, protegendo as pessoas de fraudes e abusos das instituições financeiras

    Redação Mercantil

    244 artigos publicados

    Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada. A Redação do banco está sempre em busca de simplificar esse universo, com dicas de investimento, economia, planejamento financeiro e estilo de vida personalizadas para você.

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