Sou representante legal: posso fazer empréstimo consignado?

Sim, é possível fazer um empréstimo consignado em nome do representante legal! 

Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo de solicitação e quais os requisitos para aprovação. 

Boa leitura!

Como funciona o empréstimo para representante legal?

O empréstimo para representante legal permite que o responsável por um beneficiário do INSS ou BPC/LOAS solicite crédito consignado em nome dele. 

Nesta modalidade, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da renda mensal do beneficiário, que pode ser uma aposentadoria, pensão ou salário. Dessa forma, o consignado se torna uma opção atraente ao facilitar o pagamento.

Para contratar um empréstimo sendo representante legal, é preciso atender a determinados requisitos. Confira cada um deles abaixo!

Requisitos e passo a passo para a contratação

Para solicitar o empréstimo consignado como representante legal, é necessário:

1. Acessar o portal Meu INSS e desbloquear o benefício para a contratação de crédito consignado.
2. Solicitar o desbloqueio do Limite Pré-aprovado (LPA) em um dos nossos pontos de atendimento Mercantil ou pelo 0800 21 21 211.
3. Justificar a contratação do empréstimo, que deve ser vinculada a uma necessidade do beneficiário/representado, como: de que forma o dinheiro será usado e com qual objetivo.

Após o desbloqueio, o cliente deve atender aos requisitos da instituição financeira escolhida, como margem consignável para finalizar a contratação. 

Todos os bancos oferecem consignado para representante legal?

Embora o INSS tenha liberado a possibilidade de contratação da modalidade, nem todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam o empréstimo consignado para representantes legais. 

Aqui no Banco Mercantil, a modalidade está disponível! Para saber sobre as condições de contratação, procure um dos pontos de atendimento da sua região. 

O que é um representante legal?

Um representante legal é a pessoa física ou jurídica, nomeada por lei ou por meio de decisão judicial, para agir em nome de outra pessoa que não possui plena capacidade civil. 

Essa nomeação pode ocorrer por diversos motivos, como menoridade, idade avançada, deficiência ou estado de coma.

As responsabilidades do representante legal são amplas e incluem:

• Atuar em nome do representado em atos da vida civil, desde a assinatura de contratos até a movimentação de contas bancárias.
• Administrar os bens do representado, zelando por sua preservação e valorização.
• Proteger os interesses do representado, tomando decisões que visam seu bem-estar físico, psicológico e patrimonial.
• Prestar contas ao juízo, informando periodicamente sobre a gestão dos bens e recursos do representado.

É importante ressaltar que o representante legal deve atuar sempre em prol do melhor interesse do representado, respeitando as normas legais e as determinações judiciais.

O que avaliar antes de contratar o empréstimo

Contratar um empréstimo como representante legal requer responsabilidade e cautela. Veja algumas dicas importantes:

• Certifique-se de que o empréstimo é realmente necessário para o bem-estar do representado. Evite fazer dívidas para gastos supérfluos.
• Compare as taxas de juros, prazos de pagamento e as exigências de diferentes instituições financeiras.
• Respeite o limite máximo de comprometimento da renda do beneficiário com o empréstimo consignado.
• Tire todas as dúvidas com o gerente da instituição financeira antes de assinar o contrato.
• Priorize instituições financeiras idôneas e com boa reputação no mercado.
• Mantenha cópias de todos os documentos relacionados ao empréstimo.
• Se a nomeação envolveu a homologação judicial, é fundamental prestar contas ao juízo sobre a utilização do valor do empréstimo.

Seguindo essas dicas, você poderá tomar decisões financeiras responsáveis e garantir o bem-estar do representado.

Leia também: existe um limite de idade para pedir o consignado?

Como solicitar o cancelamento do empréstimo?

Para solicitar o cancelamento de um empréstimo feito no Mercantil, o representante deve ligar no telefone 0800 21 21 211 ou solicitar em um dos pontos de atendimento.

O empréstimo poderá ser cancelado a qualquer momento, desde que esteja no período que antecede a averbação do contrato. Após a averbação o cliente só pode cancelar em até 7 dias corridos mediante a devolução integral do valor líquido do contrato. 

Perguntas frequentes sobre empréstimo para representantes legais

Representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC? 

Sim. Essa possibilidade foi aprovada em 2022  pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

Representante legal pode ter conta-corrente no Mercantil?

Sim, representante legal pode abrir uma conta-corrente para movimentar os recursos do seu representado e recebe o cartão “tá na mão” para uso apenas na função débito. 

A conta é aberta no nome do representante, em conjunto com o representado.

Qual o valor do empréstimo para representante legal do BPC? 

O valor máximo do empréstimo para representante legal do BPC em 2024 é de R$ 423,60. Esse valor corresponde a 30% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412,00.

É possível fazer empréstimo sendo menor de idade? 

Não. Todas as modalidades de empréstimo, incluindo o empréstimo consignado, são liberadas apenas para pessoas com 18 anos ou mais. Para beneficiários menores, o empréstimo deve ser contratado pelo representante legal.