Quem pode pedir a suspensão do empréstimo consignado em 2025?

‘A possibilidade de suspender o pagamento de um empréstimo consignado por um período pode ser a solução para quem está passando por dificuldades financeiras. 

Mas, atualmente, não existe uma regra geral do INSS para 2025 que permita a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados para todas as categorias de beneficiários, como aposentados, pensionistas, servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada.

Propostas e aprovações para a suspensão de consignados por 180 dias que foram noticiadas estão, na verdade, vinculadas a situações muito específicas e excepcionais, como calamidades públicas. Um exemplo recente foi a aprovação de uma medida para beneficiários do INSS afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 

Continue a leitura para entender como funciona a suspensão e saber se você tem direito. 

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Qual é a lei que suspende o pagamento de consignados no RS?

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.815/2024, que altera a Lei 10.820/2003 e a Lei 14.509/2022. Esse dispositivo permite a suspensão por 180 dias do desconto em folha de empréstimos consignados para beneficiários em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. 

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Quem tem direito à suspensão do empréstimo consignado?

• Aposentados e pensionistas do INSS residentes em municípios do RS em estado de calamidade pública devido às enchentes;
• Beneficiários de programas sociais, como BPC, Bolsa Família, e outros, se tiverem empréstimos consignados ativos.

Quando entra em vigor?

Até o momento, o PL foi aprovado pela CAE (4 de junho de 2024) e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Somente após publicação no Diário Oficial da União é que passará a valer.

Como suspender o empréstimo consignado por 6 meses?

Assim que o PL for aprovado e sancionado:

1. Verifique se seu município está reconhecido como em estado de calamidade.
   
2. Compareça ao banco ou instituição financeira onde o consignado foi contratado.
   
3. Solicite formalmente a suspensão por 180 dias, comprovando seu benefício (INSS ou programa social).
   
4. O banco deverá ajustar o contrato: as parcelas suspensas serão adicionadas ao final, sem cobrança de multas, juros ou inclusão em cadastro negativo. 

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Outros casos em que o pagamento do consignado pode ser suspenso

Além desse caso específico no RS, já há legislação federal que autoriza carência de até 120 dias em situações emergenciais, como a pandemia:

• A Lei 14.131/2021 permitiu a suspensão de até 120 dias para aposentados, servidores e militares durante o estado de calamidade da Covid‑19.
  
• Também existem possibilidades de negociação direta com o banco, como portabilidade, refinanciamento ou carência contratual, dependendo da instituição.
  

Como pagar seu empréstimo consignado se você não foi beneficiado pela suspensão de 180 dias?

Como a suspensão de 180 dias não é um benefício de alcance geral, a melhor abordagem é sempre entrar em contato diretamente com sua instituição financeira para discutir possíveis soluções para sua situação. Por exemplo, aqui no Banco Mercantil é possível fazer o refinanciamento do seu contrato ou trazer o seu empréstimo de outro banco com taxas menores e a possibilidade de liberação de um troco.